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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 1/DIR/DSTE/96, Sobre a delegação de competências no subdirector. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1996/07/24 |
| Rectificação, (Ao n.º 1 do artigo 29.º, da Lei n.º 4/91/M, que aprova o regime eleitoral da Assembleia Legislativa de Macau.) |
B.O. n.º: 30, I Série, 1996/07/22 |
| Despacho n.º 22/SAAEJ/96, Aprova e põe em execução nas instituições educativas do Território medidas a adoptar respeitantes a situações de tempestades tropicais e de chuvas intensas. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1996/07/22 |
| Despacho n.º 21/SAAEJ/96, Aprova o modelo de formação de docentes para a leccionação da disciplina de Desenvolvimento Pessoal e Social. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1996/07/22 |
| Despacho n.º 20/SAAEJ/96, Aprova a organização curricular, pedagógica e administrativa, a avaliação e o plano curricular do ensino primário recorrente em língua veicular chinesa. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1996/07/22 |
| Declaração, Declaração. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1996/07/22 |
| Despacho n.º 54/GM/96, Fixa o coeficiente de desvalorização do escudo para efeitos de ajustamento das remunerações em escudos dos militares em serviço no Território. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1996/07/22 |
| Portaria n.º 178/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de construção de um edifício de habitação para a Obra Social da Polícia de Segurança Pública de Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1996/07/22 |
| Portaria n.º 177/96/M, Altera o montante do contrato para a coordenação/fiscalização das obras do Centro Cultural de Macau. — Revoga a Portaria n.º 308/95/M, de 4 de Dezembro. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1996/07/22 |
| Portaria n.º 176/96/M, Altera o escalonamento de verbas relativo à execução da empreitada «Construção do Túnel da Guia». — Revoga a Portaria n.º 332/93/M, de 27 de Dezembro. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1996/07/22 |
| Portaria n.º 175/96/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1996/07/22 |
| Portaria n.º 174/96/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1996/07/22 |
| Portaria n.º 173/96/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1996/07/22 |
| Portaria n.º 172/96/M, Cria, no Curso de Comunicação Gráfica da Escola de Artes Visuais do Instituto Politécnico de Macau, um ano complementar de estudos que confere o grau de licenciatura em Comunicação Gráfica. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1996/07/22 |
| Decreto-Lei n.º 40/96/M, Estabelece as condições para a realização de arbitragens voluntárias institucionalizadas. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1996/07/22 |
| Lei n.º 9/96/M, Aprova o regime de ilícitos penais relacionados com corridas de animais. Revoga o Decreto-Lei n.º 52/89/M, de 21 de Agosto. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1996/07/22 |
| Lei n.º 8/96/M, Aprova o regime de jogo ilícito.—Revoga a Lei n.º 9/77/M, de 27 de Agosto. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1996/07/22 |
| Lei n.º 7/96/M, Altera as Leis n.os 1/78/M, de 4 de Fevereiro, 4/85/M, de 25 de Novembro, o Decreto-Lei n.º 30/92/M, de 22 de Junho, o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/93/M, de 28 de Abril, e a Lei n.º 2/93/M, de 17 de Maio. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1996/07/22 |
| Despacho n.º 96/SATOP/96, Subdelega no presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau poderes para representar o Território no contrato para a preparação de um livro técnico sobre o Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1996/07/17 |
| Despacho n.º 58/SAS/96, Nomeia um assessor para exercer funções de oficial público. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1996/07/17 |
| Despacho n.º 33/PRES/96, Sobre a delegação e subdelegação de competência nos membros da Câmara do Leal Senado. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1996/07/17 |
| Despacho n.º 50/GM/96, Aprova os modelos de boletins do registo criminal, requerimento de registo criminal e requisição de registo criminal. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1996/07/15 |
| Despacho n.º 49/GM/96, Actualiza o valor da pensão social a que se refere o artigo 5.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro. — Revoga o Despacho n.º 60/GM/94, de 16 de Setembro. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1996/07/15 |
| Portaria n.º 171/96/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1996/07/15 |
| Portaria n.º 170/96/M, Fixa as taxas de emissão do certificado de registo criminal. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1996/07/15 |
| Portaria n.º 169/96/M, Aprova as condições da apólice uniforme do seguro de responsabilidade civil referente à afixação da material de propaganda e publicidade. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1996/07/15 |
| Portaria n.º 168/96/M, Aprova a tarifa de prémios e condições para o seguro de responsabilidade civil referente à afixação de material de propaganda e publicidade. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1996/07/15 |
| Portaria n.º 167/96/M, Aprova os programas das provas do concurso e do curso de formação selectiva para a constituição de reservas de recrutamento para lugares de técnico auxiliar. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1996/07/15 |
| Portaria n.º 166/96/M, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Estudos Chineses da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1996/07/15 |
| Decreto-Lei n.º 39/96/M, Levanta a reserva do Território de um terreno situado na ilhas da Taipa. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1996/07/15 |
| Decreto-Lei n.º 38/96/M, Estabelece os limites mínimos do seguro de responsabilidade civil referente à afixação de material de propaganda e publicidade. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1996/07/15 |
| Lei n.º 6/96/M, Aprova o regime jurídico das infracções contra a saúde pública e contra a economia. — Revogações. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1996/07/15 |
| Despacho n.º 95/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para o fornecimento e instalação do «Sistema centralizado de controlo de tráfego para a cidade de Macau». |
B.O. n.º: 28, II Série, 1996/07/10 |
| Despacho n.º 94/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do «Projecto de execução dos arranjos exteriores do passeio panorâmico da marginal do NATAP». |
B.O. n.º: 28, II Série, 1996/07/10 |
| Despacho n.º 93/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito entre a Estrada de Caçilhas, a Estrada de D. Maria II e o Ramal dos Mouros. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1996/07/10 |
| Despacho n.º 92/SATOP/96, Respeitante à troca de uma parcela de terreno por uma parcela contígua de terreno do Território, confinante com a Avenida do Coronel Mesquita e Rua das Amas. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1996/07/10 |
| Despacho n.º 91/SATOP/96, Nomeia um membro da Comissão do Domínio Público Hídrico. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1996/07/10 |
| Despacho n.º 48/GM/96, Nomeia o delegado do Governo junto da sociedade «The Hong Kong and Yaumati Ferry Company Limited». |
B.O. n.º: 28, II Série, 1996/07/10 |
| Despacho n.º 80/SR/96, Sobre a subdelegação de competências no chefe de departamento de Acção Cultural, substituto. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1996/07/10 |
| Despacho n.º 73/PR/96, Sobre a nova redacção dada ao n.º 3 do Despacho n.º 7/PR/94, respeitante à subdelegação de competências no chefe de departamento dos Serviços Agrários. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1996/07/10 |
| Despacho n.º 19/SAAEJ/96, Aprova o modelo de diploma para o ensino primário em língua veícular chinesa. — Revoga o modelo (A4) DSEJ — 7/93, publicado no Despacho n.º 17/SAAEJ/93, de 22 de Julho. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1996/07/08 |
| Despacho n.º 46/GM/96, Determina a substituição do título de permanência temporária por bilhete de identidade de residente. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1996/07/08 |
| Portaria n.º 165/96/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Jogos Olímpicos 1996». |
B.O. n.º: 28, I Série, 1996/07/08 |
| Portaria n.º 164/96/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1996/07/08 |
| Portaria n.º 163/96/M, Aprova o plano de estudos de curso de mestrado em Engenharia Civil, variante de Engenharia Ambiental e Hidráulica, da Faculdade de Ciências e Tecnolagia. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1996/07/08 |
| Portaria n.º 162/96/M, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Matemática da Faculdade de Ciências e Tecnologia. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1996/07/08 |
| Decreto-Lei n.º 37/96/M, Levanta a reserva ao território de Macau de um terreno situado em Macau, na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1996/07/08 |
| Decreto-Lei n.º 36/96/M, Altera os artigos 508.º e 510.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966, tornado extensivo a Macau pela Portaria n.º 22869, de 4 de Setembro de 1967. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1996/07/08 |
| Decreto-Lei n.º 35/96/M, Estabelece o regime de bonificação do crédito à compra ou locação financeira de habitação própria em mercado livre. — Revoga os Decretos-Leis n.os 32 e 33/85/M, de 13 de Abril. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1996/07/08 |
| Lei n.º 5/96/M, Actualiza os vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública. — Revoga a Lei n.º 5/95/M, de 10 de Julho. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1996/07/08 |
| Lei n.º 4/96/M, Regula a dissecação de cadáveres e a colheita de órgãos, tecidos ou peças, para fins de ensino e investigação. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1996/07/08 |
| Lei n.º 3/96/M, Dá nova redacção aos artigos 7.º e 32.º do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1996/07/08 |
| Despacho n.º 5/SACTC/96, Subdelega no presidente do Instituto Cultural poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do «Projecto de consolidação estrutural e instalações eléctricas da Igraja de S. Domingos». — Revoga o Despacho n.º 4/SACTC/96, de 12 de Maio. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1996/07/03 |
| Despacho n.º 11/SAASO/96, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1996/07/03 |
| Despacho n.º 90/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto de novas instalações dos SIM. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1996/07/03 |
| Despacho n.º 89/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de terrenos contíguos sitos na Rua dos Mercadores. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1996/07/03 |
| Despacho n.º 88/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de transmissão de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Baixa da Taipa, quarteirão 1. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1996/07/03 |
| Despacho n.º 87/SATOP/96, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE), lote A1/a1. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1996/07/03 |
| Despacho n.º 86/SATOP/96, Respeitante à compra de uma parcela de terreno, sita no Beco da Carapinha. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1996/07/03 |
| Despacho n.º 47/GM/96, Nomeia nove personalidades para serem integradas no Conselho para os Assuntos da Transição. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1996/07/03 |
| Rectificação, (Despacho n.º 44/GM/96). |
B.O. n.º: 27, I Série, 1996/07/01 |
| Portaria n.º 161/96/M, Autoriza a alteração do montante do contrato relativo à obra do «Posto Operacional dos Bombeiros na Areia Preta». — Revoga a Portaria n.º 255/95/M, de 4 de Setembro. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1996/07/01 |
| Portaria n.º 160/96/M, Aprova o Regulamento de Continências e Honras das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1996/07/01 |
| Decreto-Lei n.º 34/96/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sito no Pátio da Rosa. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1996/07/01 |
| Decreto-Lei n.º 33/96/M, Aprova um regime educativo especial para alunos com necessidades educativas especiais. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1996/07/01 |
| Decreto-Lei n.º 32/96/M, Regula o exercício do mergulho amador. — Revoga o Decreto-Lei n.º 48365, de 2 de Maio de 1968, estendido a Macau pela Portaria n.º 23842, de 10 de Janeiro de 1969. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1996/07/01 |
| Despacho n.º 84/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Estrada de Pac-On, Taipa. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1996/06/26 |
| Despacho n.º 83/SATOP/96, Respeitante ao contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Zona B dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE), lote B/C. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1996/06/26 |
| Despacho n.º 82/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Beneficiação do Instituto de Menores — Edifício principal Coloane». |
B.O. n.º: 26, II Série, 1996/06/26 |
| Despacho n.º 1/DGP/96, Sobre a sudelegação de competências no chefe do Sector de Alojamento e Conservação de Moradias. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1996/06/26 |
| Regulamento, Alterações ao Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau, de 1 de Agosto de 1995. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1996/06/25 |
| Despacho n.º 85/SATOP/96, Substitui as taxas relativas ao Correio Electrónico/Intelpost, aprovadas pelo Despacho n.º 166/SATOP/92, de 18 de Dezembro. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1996/06/25 |
| Resolução n.º 3/96/M, Determina a prorrogação da sessão legislativa da AL até 31 de Julho, com vista à apreciação dos assuntos. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1996/06/25 |
| Despacho n.º 45/GM/96, Dá nova redacção aos n.os 2 e 4 do Despacho n.º 119/GM/91, de 18 de Julho (Alargamento da composição do Conselho para os Assuntos da Transição). |
B.O. n.º: 26, I Série, 1996/06/25 |
| Despacho n.º 44/GM/96, Determina o calendário na preparação do Orçamento Geral do Território para 1997 (OGT/97) e do PIDDA 97. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1996/06/25 |
| Portaria n.º 159/96/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1996/06/25 |
| Portaria n.º 158/96/M, Define os requisitos exigíveis para a inscrição como operador de comércio externo e respectivas classes, bem como as formalidades inerentes ao pedido. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1996/06/25 |
| Despacho n.º 18/SAAEJ/96, Renova o mandato dos membros da Comissão Verificadora de Contas dos Serviços Sociais da Administração Pública. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1996/06/19 |
| Despacho n.º 81/SATOP/96, Respeitante ao aperfeiçoamento do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Travessa do Goivo. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1996/06/19 |
| Despacho n.º 80/SATOP/96, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 'U/U1', sito no Novo Aterro da Areia Preta, a leste do Bairro do Hipódromo. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1996/06/19 |
| Despacho n.º 79/SATOP/96, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 'T/T1', sito no Novo Aterro da Areia Preta, a leste do Bairro do Hipódromo. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1996/06/19 |
| Despacho n.º 78/SATOP/96, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 'R/R1', sito no Novo Aterro da Areia Preta, a leste do Bairro do Hipódromo. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1996/06/19 |
| Despacho n.º 77/SATOP/96, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 'N/N1', sito no Novo Aterro da Areia Preta, a leste do Bairro do Hipódromo. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1996/06/19 |
| Despacho n.º 76/SATOP/96, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 'M/M1', sito no Novo Aterro da Areia Preta, a leste do Bairro do Hipódromo. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1996/06/19 |
| Despacho n.º 43/GM/96, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Air Macau- Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1996/06/19 |
| Rectificação, (Decreto-Lei n.º 28/96/M). |
B.O. n.º: 25, I Série, 1996/06/17 |
| Despacho n.º 42/GM/96, Fixa os critérios de determinação de tipologias das moradias da propriedade do Território a atribuir aos trabalhadores da Administração Pública. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1996/06/17 |
| Portaria n.º 157/96/M, Marca a data da eleição de vogais do Conselho Consultivo de Macau. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1996/06/17 |
| Portaria n.º 156/96/M, Nomeia a Comissão Eleitorial Territorial para a eleição de deputados à Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1996/06/17 |
| Portaria n.º 155/96/M, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1996/06/17 |
| Portaria n.º 154/96/M, Aprova os programas das provas do concurso e do curso de formação selectiva para a constituição de reservas de recrutamento para lugares de terceiro-oficial. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1996/06/17 |
| Decreto-Lei n.º 31/96/M, Revê o regime de atribuição de alojamento aos trabalhadores locais da Administração Pública. — Revoga o Decreto-Lei n.º 46/80/M, de 27 de Dezembro. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1996/06/17 |
| Portaria n.º 153/96/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Justiça para execer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 24, I Série, Sup., 1996/06/13 |
| Despacho n.º 10/SAASO/96, Respeitante à nova composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1996/06/12 |
| Despacho n.º 9/SAASO/96, Distribui a verba atribuída a despesas com festejos e comemorações de datas nacionais. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1996/06/12 |
| Despacho n.º 75/SATOP/96, Respeitante à conversão da concessão gratuita, por aforamento, em onerosa, de um terreno sito na Calçada da Vitória. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1996/06/12 |
| Despacho n.º 74/SATOP/96, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Fornecimento e instalação de caixilharias de alumínio envidraçadas e vão Vc`s no Posto Operacional dos Bombeiros da Areia Preta». |
B.O. n.º: 24, II Série, 1996/06/12 |
| Despacho n.º 73/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de duas parcelas de terrenos, sitas no gaveto formado pela Rua do Campo com a Rua de Pedro Nolasco da Silva, e doação de duas parcelas confinantes. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1996/06/12 |
| Despacho n.º 8/SACE/96, Nomeia o gerente e director-geral da Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1996/06/12 |
| Despacho n.º 7/SACE/96, Exonera o gerente e director-geral da Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda. |
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