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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2000, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Ordem Executiva n.º 57/2000, Delega no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura as competências executivas do Chefe do Executivo em relação a todos os assuntos relativos ao GCJAOM-2005. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Ordem Executiva n.º 56/2000, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Regulamento Administrativo n.º 33/2000, Autoriza a emissão de notas de dez patacas. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Regulamento Administrativo n.º 32/2000, Regulamenta o licenciamento provisório dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2000, Exonera a presidente do Conselho de Administração da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 96/2000, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 94/2000, Nomeia os vogais da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2000, Respeitante à publicação da planta n.º 128/1989, emitida em 11 de Março de 1996. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2000, Declara a caducidade da concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Estrada de Coelho do Amaral, contíguo ao prédio n.º 28-A. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2000, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2000, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes do contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de João de Araújo. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2000, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes do contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patane. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2000, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote B/l da zona 'B' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2000, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote B/g da zona 'B' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2000, Autoriza a transmissão onerosa do direito resultante da concessão, por arrendamento, do lote B/f da zona 'B' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2000, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote B/b da zona 'B' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2000, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de Martinho Montenegro. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2000, Respeitante à revisão da concessão, por aforamento, de dois terrenos, sitos na ilha da Taipa, no Largo Governador Tamagnini Barbosa. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2000, Altera, parcialmente, a finalidade do aproveitamento de um terreno, sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2000, Respeitante à revisão da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Estrada dos Sete Tanques. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2000, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na península de Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2000/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2000/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2000/09/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 97/2000, Autoriza a Companhia de Seguros da China a explorar ramos gerais de seguro. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2000/09/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 95/2000, Aprova o modelo do certificado CITES. — Revoga o Modelo Provisório do Certificado CITES, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 40/86, de 6 de Outubro. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2000/09/04 |
| Ordem Executiva n.º 55/2000, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2000/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2000, Nomeia uma vogal da Comissão Instaladora da Delegação da RAEM em Pequim. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2000/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2000, Nomeia uma vogal da Comissão Instaladora da Delegação da RAEM em Pequim. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2000/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2000, Exonera um membro do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2000/08/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 111/2000, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2000/08/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 93/2000, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2000/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2000, Prorroga o período de duração da Comissão Instaladora do Centro Cultural. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2000/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2000, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Cerâmicas Chinesa e Portuguesa'. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2000/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2000, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Adornos de Jade'. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2000/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2000, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada '1.º Aniversário da Região Administrativa Especial de Macau'. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2000/08/28 |
| Ordem Executiva n.º 54/2000, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2000/08/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2000, Exonera os licenciados dos cargos que ocupam na Comissão de Fiscalização da AMCM. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2000/08/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2000/08/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2000, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-Estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Construção da Estrada entre a Rotunda Flor de Lótus e a Central Térmica de Coloane (Via VR1/VT2)'. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2000/08/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2000, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-Estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Construção da Avenida a Sul da Baía Nossa Senhora da Esperança (Via VU3.2)'. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2000/08/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2000, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de manutenção da Lancha 'Flor de Lótus'. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2000/08/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2000, Autoriza a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A.R.L., a introduzir uma nova modalidade de apostas mútuas, designada por 'Quinela dos Classificados'. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2000/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2000, Fixa a taxa semestral de funcionamento das instituições financeiras `offshore`, referente ao ano 2000. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2000/08/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2000, Atribui um diploma de reconhecimento por serviços prestados à causa da Educação em Macau pelos professores do ensino pré-escolar, do ano preparatório para os ensinos primário, primário e secundário ou equiparados. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2000/08/21 |
| Ordem Executiva n.º 53/2000, Aprova o novo Regulamento de Apostas Mútuas nas Corridas de Galgos 'Quinela dos Classificados'. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2000/08/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2000, Aprova o modelo de certificado para os alunos do regime educativo especial, em estabelecimentos de ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2000/08/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2000, Dá nova redacção ao n.º 5 do Anexo I do Despacho n.º 32/SAAEJ/99, de 8 de Setembro. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2000/08/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2000, Aprova o plano curricular, a organização pedagógica e administrativa e a avaliação do ensino primário recorrente oficial em língua veicular chinesa. — Revoga o Despacho n.º 20/SAAEJ/96, de 17 de Julho. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2000/08/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2000, Aprova os modelos dos Diplomas de Bacharelato e de Licenciatura. — Revoga o Despacho n.º 13/SAAEJ/95, de 4 de Abril. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2000/08/21 |
| Regulamento Administrativo n.º 31/2000, Aprova a orgânica e funcionamento do Serviço do Comissariado contra a Corrupção. — Revogações. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2000/08/21 |
| Regulamento Administrativo n.º 30/2000, Extingue a Comissão do Domínio Público Hídrico. — Revoga o Decreto-Lei n.º 45/89/M, de 31 de Julho. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2000/08/21 |
| Regulamento Administrativo n.º 29/2000, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. — Revogações. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2000/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2000, Respeitante à renovação da nomeação de um delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2000/08/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Variante do Reservatório». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2000/08/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Nova instalação do Comissariado da Auditoria». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2000/08/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2000, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no acordo para fornecimento de bens e serviços, a preço especial, na qualidade de Master Client. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2000/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2000, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, como outorgante, no acordo sobre a dispensa de vistos entre a RAEM e o Estado Independente de Samoa. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2000/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2000, Dispensa de visto e de autorização de entrada na RAEM os nacionais do Estado Independente de Samoa. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2000/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2000/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2000, Substitui os modelos de impressos de requisição de fornecimento de serviços à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2000/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2000/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2000, Cria um grupo de trabalho coordenado pelo principal responsável dos serviços de alfândega. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2000/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2000/08/14 |
| Ordem Executiva n.º 52/2000, Cria o curso de mestrado em Administração Pública, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau e aprova o respectivo plano de estudos. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2000/08/14 |
| Ordem Executiva n.º 51/2000, Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2000/08/14 |
| Ordem Executiva n.º 50/2000, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Kong, no Porto Interior. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2000/08/14 |
| Lei n.º 10/2000, «Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau» |
B.O. n.º: 33, I Série, 2000/08/14 |
| Rectificação, Da Resolução n.º 6/2000, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 30 I, de 24 de Julho de 2000. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2000/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2000, Determina a remuneração de um secretário e de um trabalhador do Conselho dos Magistrados do Ministério Público. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2000/08/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 101/2000, Determina a transição do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Justiça e bem assim o pessoal a ela vinculado por qualquer outra forma de provimento, para o quadro do Estabelecimento Prisional de Macau. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2000/08/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2000/08/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2000, Actualiza a comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2000/08/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2000, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente e ao mesmo tempo define a comissão administrativa do mesmo fundo permanente. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2000/08/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior e ao mesmo tempo define a comissão administrativa do mesmo fundo permanente. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2000/08/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2000, Define a comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2000/08/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2000, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações de Informação para autorizar a prestação de serviços por turno ou em regime de horas extraordinárias até ao limite previsto na lei. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2000/08/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2000, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas para autorizar a prestação de serviços por turno ou em regime de horas extraordinárias até ao limite previsto na lei. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2000/08/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar de Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2000/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2000/08/07 |
| Ordem Executiva n.º 49/2000, Define o teor de enxofre no gasóleo para veículos. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2000/08/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2000, Actualiza a lista das substâncias medicamentosas constante do Despacho n.º 102/GM/98, de 27 de Outubro. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2000/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2000, Renova as nomeações de dois chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2000/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2000, Renova o mandato de um membro do Conselho de Gestão da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2000/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2000, Renova o mandato do presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2000/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2000, Redistribui a verba atribuída ao Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2000/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2000, Distribui a verba atribuída ao Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2000/08/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2000, Respeitante à publicação das plantas n.os 799/89, 5 106/95 e 5 556/98, que fazem parte integrante do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2000. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2000/08/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2000, Revê a concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2000/08/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2000, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2000/08/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2000, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de pavilhão coberto no Complexo Desportivo de Tap Seac». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2000/08/02 |