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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2000, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2000/06/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2000, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2000/06/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2000, Respeitante à renovação da comissão de serviço do subdirector e de algumas chefias das subunidades orgânicas da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2000/06/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2000, Subdelega competências na presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2000/06/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2000, Subdelega competências na presidente do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2000/06/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2000, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel Grandview. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2000/06/28 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2000, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho; dos Despachos do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.os. 31 e 32/2000, publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2000/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2000, Respeitante à elaboração e aprovação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2001. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2000/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2000, Autoriza a aquisição do direito de utilização permanente de software do Sistema S7004. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2000/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2000, Autoriza a concessionária SLOT a pôr em prática, a título experimental e por um prazo de um ano, a colocação de apostas via «Internet» na modalidade de Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2000/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 33/2000, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2000/06/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 24/2000, Aprova o regime de bonificação ao crédito para aquisição ou locação financeira de habitação própria. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2000/06/26 |
| Resolução n.º 3/2000, Regulamenta o Processo de Interpelação sobre a Acção Governativa. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2000/06/26 |
| Rectificação, Da versão em língua chinesa do Plano de Contas da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2000, I Série, de 22 de Maio. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2000/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2000, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau em língua chinesa. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2000, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços informativos. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2000, Nomeia o presidente do Conselho de Administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau, Edi Van, S.A. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2000, Delega competências num licenciado na qualidade de sócio da Transferência Electrónica de Dados — Macau, Edi Van, S.A. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete para a Tradução Jurídica, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Comissão Instaladora do Centro Cultural, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete para os Assuntos Legislativos, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Polícia Judiciária, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Comunicação Social, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, mantendo inalterada a comissão administrativa desse fundo permanente. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Finanças, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete Coordenador de Empreendimentos, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Economia, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Identificação, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/SASC/2000, Designa os membros da Comissão de Acompanhamento para o Aperfeiçoamento e Desenvolvimento do Ensino Superior. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/SASC/2000, Nomeia os membros da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/SASC/2000, Designa um membro do Conselho de Educação. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2000/06/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2000/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2000/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2000/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2000/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2000/06/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2000, Concede bolsas de estudo para o ensino superior no ano académico de 2000/2001. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2000/06/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2000, Aprova o Regulamento dos Prémios do Desporto para Deficientes. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2000/06/19 |
| Ordem Executiva n.º 32/2000, Autoriza a concessionária da exploração, na RAEM, dos jogos de fortuna ou azar a publicar o balanço relativo ao ano de 1999. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2000/06/19 |
| Ordem Executiva n.º 31/2000, Autoriza a concessionária da exploração, na RAEM, das corridas de cavalos a galope a publicar o balanço relativo ao ano de 1999. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2000/06/19 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23, I Série, de 5 de Junho de 2000. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2000/06/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2000, Distribui a verba atribuída à Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2000/06/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2000, Distribui a verba atribuída à Delegação Económica Comercial de Macau (Junto da União Europeia). |
B.O. n.º: 24, II Série, 2000/06/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2000, Distribui a verba atribuída ao Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2000/06/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2000, Distribui a verba atribuída ao Conselho Económico. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2000/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2000, Subdelega competências no presidente do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2000/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2000, Subdelega competências no director dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2000/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2000, Subdelega competências no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2000/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2000, Subdelega competências no director dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2000/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2000, Designa os membros da comissão organizadora do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2000/06/14 |
| Regulamento, Regulamento das Inspecções aos Magistrados do Ministério Público e aos Funcionários de Justiça. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2000/06/14 |
| Regulamento, Regulamento Interno do Conselho dos Magistrados do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2000/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2000, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2000/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2000/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2000/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2000/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2000/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2000/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2000/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2000/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2000/06/12 |
| Ordem Executiva n.º 30/2000, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas as competências executivas do Chefe do Executivo, no âmbito dos assuntos relativos a algumas entidades. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2000/06/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2000, Aprova os modelos de alvará concedido a instituições educativas particulares. — Revoga os modelos aprovados pelo Despacho n.º 7/SAAEJ/94, de 17 de Março. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2000/06/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2000, Aprova os modelos de alvará concedido a centros de apoio pedagógico complementar particular. — Revoga os modelos aprovados pelo Despacho n.º 44/SAAEJ/98, de 3 de Novembro. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2000/06/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2000, Aprova os modelos de diplomas e certificados de habilitações académicas relativas aos ensinos primário e secundário geral e complementar. — Revoga os modelos aprovados pelos Despachos n.º 21/SAAEJ/95, de 25 de Julho; n.os 19 e 33/SAAEJ/96, de 2 de Julho e 11 de Outubro, e n.º 17/SAAEJ/99, de 18 de Maio. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2000/06/12 |
| Rectificação, Da versão em língua portuguesa do n.º 4 do artigo 388.º do Anexo II à Lei n.º 6/2000, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 17, I Série, 1.º suplemento, de 27 de Abril de 2000. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2000/06/12 |
| Rectificação, Dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 48 e 49/2000, publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2000, I Série, de 10 de Abril. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2000/06/12 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2000, I Série, de 3 de Abril. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2000/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2000, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau nas línguas portuguesa e inglesa. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2000, Criando um grupo de trabalho directamente subordinado ao Chefe do Executivo que visa iniciar estudos sobre a cooperação judiciária inter-regional e internacional, bem como apresentar as respectivas propostas ao Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2000, Determina o limite das competências da Comissária da Auditoria em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2000, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2000, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2000, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2000, Atribui ao mesmo Gabinete um fundo permanente. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2000, Atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2000, Designa um oficial público no contrato de prestação de serviços de consultoria técnica sobre os sectores de telecomunicações e de tecnologias da informação. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2000, Concede, por arrendamento, a parcela de um terreno, sita na península de Macau, no Istmo de Ferreira do Amaral. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2000, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro e na Avenida de Almeida Ribeiro. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2000, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua das Estalagens. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2000, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na zona entre a Ponte-Cais do Pac On e o Templo Kun Iam. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2000, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Travessa da Árvore. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2000, Subdelega competências no director das Oficinas Navais e presidente do Conselho Administrativo do mesmo Serviço. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2000, Subdelega competências no presidente da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2000, Subdelega competências no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2000, Subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2000, Subdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2000, Subdelega competências na directora da Capitania dos Portos. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2000, Subdelega competências no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/2000, Determina a transição do pessoal do quadro do extinto Tribunal de Contas para lugares do quadro de oficiais de justiça das secretarias dos Tribunais. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/2000, Respeitante à lista nominativa dos actuais funcionários da justiça que se encontram a prestar serviço nas secretarias dos tribunais das várias instâncias e o pessoal pertencente ao quadro, ou contratado da Direcção dos Serviços de Justiça que preste serviço nas referidas secretarias, que transitam para as secretarias dos tribunais das várias instâncias ou para o Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2000, Cria a Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, a funcionar no âmbito do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2000/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2000/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2000/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2000/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2000/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2000/06/05 |