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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2000, Altera a denominação da «CIGNA Seguradora (Macau), S.A.R.L.», para «ACE Seguradora S.A.». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2000/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2000, Determinando que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos deve acompanhar a execução que a concessionária faz do contrato de concessão do exclusivo dos jogos de fortuna ou azar. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2000/04/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/SEF/2000, Nomeia a gerente e directora-geral da Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2000/04/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/SEF/2000, Nomeia o presidente e autoriza a substituição de vogal do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2000/04/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/SEF/2000, Renova e nomeia o mandato dos vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2000/04/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/SEF/2000, Nomeia o membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2000/04/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/SEF/2000, Determinando a cessação de funções do vice-presidente e director-geral e ao mesmo tempo nomeia os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, a partir de 1 de Abril de 2000. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2000/04/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2000, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2000/04/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2000, Nomeia um membro da Comissão do Domínio Público Hídrico. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2000/04/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2000, Rectifica o Despacho n.º 140/SATOP/95, de 31 de Outubro, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 45, II Série, de 8 de Novembro. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2000/04/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/SASC/2000, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria técnica e fornecimento de estudo de viabilidade do projecto de convenção em estrutura permanente do Edifício da Cerimónia de Transferência de Poderes. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2000/04/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/SASC/2000, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultoria técnica e 'marketing' turístico. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2000/04/05 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/SEF/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 12 II de 2000.03.22. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2000/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2000, Atribui à Autoridade Monetária de Macau a gestão da totalidade dos activos do Fundo de Terras. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2000/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2000, Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelos membros da Comissão Executiva e restante pessoal que presta serviço no Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2000/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2000, Regulamenta os artigos 195.º a 200.º do Decreto-Lei n.º 43/99/M, de 16 de Agosto. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2000/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2000, Mantém a função de Caixa Geral do Tesouro da Região Administrativa Especial de Macau ao «Banco Nacional Ultramarino, S. A.», até 1 de Maio de 2000, inclusive. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2000/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2000, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Rituais — A Arte do Chá». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2000/04/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/SEF/2000, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2000/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2000, Nomeia os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2000/03/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/SEF/2000, Delega poderes num licenciado, na qualidade de accionista, do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L. (World Trade Center Macau, S.A.R.L.) |
B.O. n.º: 13, II Série, 2000/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2000, Nomeia os membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2000/03/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/SEF/2000, Exonera o director-geral da Sociedade do Parque Industrial da Concórdia. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2000/03/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/SEF/2000, Nomeia os órgãos sociais do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L. (World Trade Centre Macau, S.A.R.L.). |
B.O. n.º: 13, II Série, 2000/03/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/SEF/2000, Renova, pelo período de um ano, a nomeação do administrador do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2000/03/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/SEF/2000, Atribui ao Gabinete para a Tradução Jurídica um fundo permanente. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2000/03/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/SEF/2000, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2000/03/29 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 25/2000, Subdelega competências no chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2000/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2000, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de Remodelação do Conjunto Residencial de Santa Sancha. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2000/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2000, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2000/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/1999, Nomeia, por urgente conveniência de serviço, o director dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2000/03/29 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2000, Subdelega competências na chefe do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2000/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2000, Atribui ao director e subdirectores da Direcção dos Serviços de Turismo os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2000/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2000, Dá nova redacção ao ponto 5 do Despacho n.º 105/GM/98, de 13 de Novembro. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2000/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2000, Determina a abertura de um novo posto fronteiriço da Região Administrativa Especial de Macau, o Posto Fronteiriço de COTAI. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2000/03/27 |
| Ordem Executiva n.º 20/2000, Reconhece a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau como instituição de ensino superior privado. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2000/03/27 |
| Ordem Executiva n.º 19/2000, Reconhece a «Elite — Sociedade de Desenvolvimento Educacional, S.A.» como entidade titular de uma instituição de ensino superior privado e autorizada a criar a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2000/03/27 |
| Ordem Executiva n.º 18/2000, Nomeia os magistrados do Ministério Público da RAEM como procuradores-adjuntos. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2000/03/27 |
| Rectificação, Do Regulamento Administrativo n.º 17/2000. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2000/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2000, Delega competências no chefe do Gabinete do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2000/03/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/SEF/2000, Atribui ao Gabinete para os Assuntos Legislativos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2000/03/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/SEF/2000, Atribui à Direcção dos Serviços de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2000/03/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/SEF/2000, Atribui ao Gabinete Coordenador de Empreendimentos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2000/03/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/SEF/2000, Atribui à Delegação Económica e Comercial de Macau em Bruxelas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2000/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24-A/2000, Atribui ao mesmo Gabinete um fundo permanente. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2000/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2000, Designa um membro do Conselho Fiscal da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2000/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2000, Designa um membro do Conselho Fiscal da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2000/03/22 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 2/CA/2000, Aprova as «Instruções para a organização e documentação das contas dos Exactores da RAEM, e das Entidades Autónomas e dos Serviços dotados apenas de Autonomia Administrativa que utilizem contabilidade orçamental». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2000/03/20 |
| Rectificação, Das Ordens Executiva n.º 11 e 12/2000. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2000/03/20 |
| Rectificação, Da Ordem Executiva n.º 9/2000, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2000, I Série, de 28 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2000/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2000, Designa um membro substituto do Conselho Superior de Advocacia. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2000/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2000, Designa um membro do Conselho Superior de Advocacia. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2000/03/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/SEF/2000, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2000/03/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2000, Delega poderes no assessor do mesmo Gabinete para representar a RAEM nas reuniões da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2000/03/15 |
| Ordem Executiva n.º 17/2000, Designa a Secretária para a Administração e Justiça, para exercer, interinamente, as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2000/03/13 |
| Rectificação, Da versão chinesa do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 2/2000, de 31 de Janeiro, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 6, I Série, de 8 de Fevereiro de 2000. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2000/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2000, Designando os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2000/03/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2000, Revê o contrato de concessão titulado pelo Despacho n.º 155/SATOP/92, publicado no Boletim Oficial n.º 49/92, de 7 de Dezembro. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2000/03/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2000, Respeitante à autorização da transmissão dos direitos resultantes do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito em Macau, na Estrada da Ilha Verde e Travessa do Canal dos Patos. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2000/03/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2000, Revê a concessão gratuita, por aforamento, de um terreno sito em Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2000/03/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2000, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno sito em Macau, na Rua Nova de S. Lázaro. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2000/03/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2000, Respeitante à fixação dos elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno sito em Macau, na Rua de João de Araújo. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2000/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2000, Prorroga, até 30 de Setembro de 2000, o período de duração da Comissão Instaladora do Centro Cultural. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2000/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2000, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Oriente versus Ocidente — Peças de Xadrez». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2000/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2000, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Literatura e Personagens Literárias — Jornada para Ocidente». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2000/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2000, Cria uma Comissão de Acompanhamento da Aplicação do Código Comercial. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2000/03/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 19/2000, Respeitante à Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2000/03/06 |
| Ordem Executiva n.º 16/2000, Aprova as «Instruções a Situações de Tempestade Tropical» e o «Código dos Sinais de Tempestade Tropical». — Revoga a Portaria n.º 134/86/M, de 13 de Setembro. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2000/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2000, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2000/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2000, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2000/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2000, Nomeia um delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2000/03/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/SEF/2000, Atribui à Missão de Macau em Lisboa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2000/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2000, Nomeia um delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2000/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2000, Nomeia um delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos «Macau (Yat Yuen, S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 9, II Série, 2000/03/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/SEF/2000, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2000/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2000, Nomeia um delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2000/03/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/SEF/2000, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2000/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2000, Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2000/03/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/SEF/2000, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2000/03/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/SEF/2000, Atribui ao Centro de Formação Profissional da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2000/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2000, Nomeia os membros não executivos do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2000/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2000, Aprova o modelo do cartão de identificação a ser usado pelo Procurador da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2000/02/28 |
| Ordem Executiva n.º 15/2000, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2000/02/28 |
| Ordem Executiva n.º 14/2000, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2000/02/28 |
| Ordem Executiva n.º 13/2000, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Segurança. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2000/02/28 |
| Ordem Executiva n.º 12/2000, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2000/02/28 |
| Ordem Executiva n.º 11/2000, Delega competências executivas do Chefe do Executivo na Secretária para a Administração e Justiça. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2000/02/28 |
| Ordem Executiva n.º 10/2000, Designa a Secretária para a Administração e Justiça, para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2000/02/28 |
| Ordem Executiva n.º 9/2000, Aprova os novos valores dos parâmetros do tarifário dos grupos A, B e C previstos no Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto. — Revoga as Portarias n.os 97/97/M, de 5 de Maio, e 398/99/M, de 8 de Novembro. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2000/02/28 |
| Despacho do Procurador n.º 5/2000, Aprova os modelos de cartão de identificação a serem usados pelos magistrados do Ministério Público, assessores, pessoal de chefia e do pessoal administrativo do Gabinete do Procurador e pessoal de apoio judiciário do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2000/02/28 |
| Rectificação, Do modelo n.º 2 anexo ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2000, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2/2000, I Série, de 10 de Janeiro. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2000/02/28 |
| Lei n.º 2/2000, Estabelece o regime remuneratório dos magistrados. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2000/02/28 |
| Lei n.º 1/2000, Estabelece o regime remuneratório do Chefe do Executivo e dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2000/02/28 |
| Rectificação, Do modelo da Licença Internacional de Condução anexo ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/1999, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1/2000, I Série, de 3 de Janeiro. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2000/02/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/SEF/2000, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2000/02/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/SEF/2000, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2000/02/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/SEF/2000, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2000/02/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/SEF/2000, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2000/02/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/SEF/2000, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2000/02/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/SEF/2000, Atribui à Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2000/02/23 |