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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2000, Renova a comissão de serviço do presidente do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2000/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2000, Cria o Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2000, Republicação do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um», com as alterações introduzidas nos artigos 1.º, 2.º, 3.º e 8.º. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2000, Autoriza a celebração do contrato com a empresa Mei Cheong/S.C.G. para a construção da Piscina Olímpica de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2000, Autoriza a celebração do contrato com a Companhia de Construção Cheong Kong, Limitada, para a «Variante do Reservatório». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Ordem Executiva n.º 48/2000, Nomeia um mestre em Direito, em comissão de serviço, como magistrado do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Ordem Executiva n.º 47/2000, Revoga a autorização para o exercício da actividade de comércio de câmbios na Região Administrativa Especial de Macau concedida à «San Tung Fong (Casa de Câmbio), Limitada», em chinês «San Tung Fong Ngán Hou Iao Han Cong Si». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Ordem Executiva n.º 46/2000, Autoriza o Instituto de Gestão de Macau a leccionar os cursos de bacharelato em Gestão de Empresas e em Contabilidade. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Ordem Executiva n.º 45/2000, Reconhece o Instituto de Gestão de Macau, com sede em Macau, como instituição de ensino superior privado, e aprova os respectivos Estatutos. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2000, Aprova as tabelas de preços de análises clínicas a cobrar pelos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2000, Aprova o modelo de certificado destinado a comprovar a conclusão dos diversos cursos e acções de formação contínua ministrados pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. — Revoga o modelo aprovado pelo Despacho n.º 20/SAAEJ/93, de 8 de Setembro. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Regulamento Administrativo n.º 28/2000, Altera o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 17/97/M, de 12 de Maio. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Regulamento Administrativo n.º 27/2000, Altera o regime geral de entrada, permanência e fixação de residência. — Decreto-Lei n.º 55/95/M, de 31 de Outubro. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2000, Manda publicar o Acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre a Promoção Protecção Recíproca de Investimentos. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Republicação, Do Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2000, que manda publicar o Acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2000, publicado no BORAEM 23 I, de 5 de Junho de 2000. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2000, Nomeia um licenciado para exercer as funções de presidente da Comissão Instaladora da Delegação da RAEM em Pequim. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2000/07/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 93/2000, Atribui a um inspector de 2.ª classe, a Menção de Mérito Excepcional, reduzindo o tempo de serviço para efeitos de acesso à categoria superior. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2000/07/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 92/2000, Atribui a um inspector de 2.ª classe, a Menção de Mérito Excepcional, reduzindo o tempo de serviço para efeitos de acesso à categoria superior. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2000/07/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2000, Atribui a um investigador principal, a Menção de Mérito Excepcional, reduzindo o tempo de serviço para efeitos de acesso à categoria superior. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2000/07/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2000, Atribui a uma investigadora de 2.ª classe, a Menção de Mérito Excepcional, reduzindo o tempo de serviço para efeitos de acesso à categoria superior. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2000/07/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2000, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2000/07/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2000, Nomeia dois licenciados para integrarem a Comissão de Fiscalização da AMCM. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2000/07/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2000, Nomeia o presidente e os representantes efectivos da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2000/07/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2000, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de arrendamento das salas n.os 1, 2, 3, 9 e 10 do 27.º piso do edifício Luso Internacional, destinadas à instalação daquela Autoridade. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2000/07/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/SASC/2000, Designa uma licenciada para exercer, em comissão de serviço, as funções de presidente do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2000/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2000, Cria a Comissão Instaladora da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) em Pequim. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Ordem Executiva n.º 44/2000, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 30, I Série, Sup., 2000/07/24 |
| Ordem Executiva n.º 43/2000, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Medicina Chinesa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Ordem Executiva n.º 42/2000, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Ordem Executiva n.º 41/2000, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências, na área científica de Tecnologia de Informação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Ordem Executiva n.º 40/2000, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão de Empresas da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Ordem Executiva n.º 39/2000, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Ordem Executiva n.º 38/2000, Aprova as áreas de doutoramento da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Ordem Executiva n.º 37/2000, Aprova o regulamento que define a forma de atribuição dos graus de mestre e doutor pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Ordem Executiva n.º 36/2000, Autoriza a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau a lecccionar os cursos de licenciatura em Ciências, em Direito, em Bio-Medicina, em Medicina Chinesa e em Gestão de Empresas e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos dos cursos de licenciaturas em Ciências, em Direito, em Bio-Medicina, em Medicina Chinesa e em Gestão de Empresas. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Ordem Executiva n.º 35/2000, Autoriza a Tai Fook Securities Company Limited a abrir uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau para o exercício da actividade de intermediação em valores mobiliários no quadro das disposições do Regime Jurídico do Sistema Financeiro. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Regulamento Administrativo n.º 26/2000, Altera a composição da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis (CIIPC). — Decreto-Lei n.º 21/89/M, de 20 de Março. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Resolução n.º 6/2000, Regula o serviço de atendimento ao público da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2000, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, I Série, de 5 de Junho de 2000. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2000, Exonera um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2000, Nomeia um membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2000, Exonera o secretário-geral do Conselho Económico e designa um licenciado para exercer, a tempo inteiro, as funções de secretário-geral do mesmo Conselho Económico. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2000, Nomeia o delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2000, Determinando a gratificação mensal do secretário do Conselho dos Magistrados Judiciais, quando exerça as suas funções em regime de acumulação. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2000, Renova a nomeação, a tempo parcial, do administrador do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2000, Subdelega competências no director, substituto, da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2000, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de prestação de assessoria técnica àquela Autoridade. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de aquisição de uma estação automática de vigilância de qualidade do ar. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2000, Manda publicar a Resolução n.º 1298 (2000), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Maio de 2000, relativa à situação na Eritreia e na Etiópia. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2000, Manda publicar a Resolução n.º 1267 (1999), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 15 de Outubro de 1999, relativa à situação no Afeganistão. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2000, Manda publicar a Resolução n.º 1176 (1998), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Junho de 1998, relativa à situação em Angola. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2000, Manda publicar a Resolução n.º 1173 (1998), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 12 de Junho de 1998, relativa à situação em Angola. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2000, Manda publicar a Resolução n.º 1171 (1998), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 5 de Junho de 1998, relativa à situação na Serra Leoa. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2000, Manda publicar a Resolução n.º 1160 (1998), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 31 de Março de 1998, relativa à situação na Jugoslávia. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2000, Manda publicar a Resolução n.º 1156 (1998), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 16 de Março de 1998, relativa à situação na Serra Leoa. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2000, Manda publicar a Resolução n.º 1132 (1997), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 8 de Outubro de 1997, relativa à situação na Serra Leoa. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2000, Manda publicar a Resolução n.º 1130 (1997), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 29 de Setembro de 1997, relativa à situação em Angola. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2000, Manda publicar a Resolução n.º 1127 (1997), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 28 de Agosto de 1997, relativa à situação em Angola. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2000, Manda publicar a Resolução n.º 1011 (1995), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 16 de Agosto de 1995, relativa ao levantamento das restrições impostas pelo parágrafo 13 da resolução 918 (1994) sobre a venda de armas e material ao governo do Ruanda. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2000, Manda publicar a Resolução n.º 986 (1995), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 14 de Abril de 1995, relativa à autorização para a importação temporária, por razões humanitárias, de petróleo e de produtos petrolíferos oriundos do Iraque. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2000, Manda publicar a Resolução n.º 918 (1994), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Maio de 1994, relativa ao prolongamento e ajustamento do mandato da Missão de Assistência das Nações Unidas para o Ruanda e à imposição de um embargo de armas ao Ruanda. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2000, Manda publicar a Resolução n.º 864 (1993), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 15 de Setembro de 1993, relativa à situação em Angola e à imposição de sanções contra a UNITA. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2000, Manda publicar a Resolução n.º 788 (1992), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 19 de Novembro de 1992, relativa à situação na Libéria e determinando um embargo de armas e material militar para aquele país. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2000, Manda publicar a Resolução n.º 733 (1992), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 23 de Janeiro de 1992, relativa à situação na Somália. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2000, Manda publicar a Resolução n.º 687 (1991), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 3 de Abril de 1991, relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2000, Manda publicar a Resolução n.º 661 (1990), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 6 de Agosto de 1990, relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2000/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2000/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2000, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Esculturas Contemporâneas II». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2000/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2000, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Modos de Vida — Condutores de Triciclos». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2000/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2000/07/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2000, Determinando que todos os serviços públicos devam dispor de dois quadros de informação destinados à afixação de documentos de natureza informativa. — Revoga o Despacho n.º 70/GM/88, de 9 de Julho. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2000/07/17 |
| Lei n.º 9/2000, Estabelece as bases da política das ciências e da tecnologia da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2000/07/17 |
| Resolução n.º 5/2000, Referente ao modelo e regras de utilização do cartão de identificação de Deputado. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2000/07/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2000, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, abreviadamente GDTTI. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2000/07/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2000, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas, abreviadamente GDI. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2000/07/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2000, Subdelega competências no director dos Serviços de Correios. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2000/07/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra 'Construção das novas instalações do Comando da PMF'. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2000/07/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2000/07/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2000, Revoga as Portarias n.os 69/92/M, de 23 de Março, 137/93/M, de 17 de Maio, 261/93/M, de 13 de Setembro, 264/93/M, de 13 de Setembro, 302/93/M, de 8 de Novembro, e 306/93/M, de 22 de Novembro. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2000/07/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2000, Revoga a Portaria n.º 315/93/M, de 6 de Dezembro. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2000/07/10 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2000, Dá nova redacção aos n.os 10 e 11 das normas sobre procedimentos e funcionamento do Centro de Atendimento e Informação ao Público (CAIP), constantes do anexo ao Despacho n.º 41/GM/94, publicado no Boletim Oficial n.º 28, I Série, de 11 de Julho de 1994. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2000/07/10 |
| Rectificação, Do boletim de candidatura anexo ao Regulamento Administrativo n.º 24/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26, I Série, de 26 de Junho de 2000. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2000/07/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2000, Subdelega competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2000/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2000, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2000/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2000, Subdelega competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2000/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2000, Subdelega competências no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2000/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2000, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2000/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2000/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000, Respeitante à criação de uma Comissão Especializada para estudar a matéria sobre o futuro desenvolvimento e administração do sector dos jogos de fortuna ou azar. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2000/07/03 |
| Ordem Executiva n.º 34/2000, Fixa o valor das empreitadas de obras públicas acima do qual é obrigatória a presença de um representante do Ministério Público no acto público do concurso. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2000/07/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 25/2000, Respeitante à orgânica do Estabelecimento Prisional de Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2000/07/03 |
| Resolução n.º 4/2000, Respeitante ao regulamento das audições. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2000/07/03 |
| Rectificação, Dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 67, 77 e 78/2000, publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 21, I Série, de 22 de Maio de 2000. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2000/07/03 |
| Rectificação, Da versão em língua portuguesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2000, I Série, de 29 de Maio (orçamento privativo da Câmara Municipal de Macau Provisória). |
B.O. n.º: 27, I Série, 2000/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2000, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2000/06/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2000, Nomeia, por substituição, director da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2000/06/28 |