Direito Humanitário Internacional
Categorias Relacionadas
Direito internacional e acordos inter-regionais |
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Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
, Adoptada em Nova Iorque, em 13 de Dezembro de 2006. -
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados
, Adoptado em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000. -
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à pornografia Infantil
, Adoptado em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000 -
Emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
, Adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 22 de Dezembro de 1995 -
Alteração à Convenção sobre os Direitos da Criança
, (Nova Iorque, em 12 de Decembro de 1995) -
Alteração à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
, Adoptada em Nova Iorque, em 8 de Setembro de 1992. -
Alteração à Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
, Adoptada em Nova Iorque, em 15 de Janeiro de 1992 -
Convenção sobre os Direitos da Criança
, Adoptada em Nova Iorque, em 20 de Novembro de 1989 -
Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
, Adoptada em Nova Iorque, em 10 de Dezembro de 1984 -
Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres
, Adoptada em Nova Iorque, em 18 de Dezembro de 1979 -
Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
, Concluído em Nova Iorque, em 31 de Janeiro de 1967 -
Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
, Adoptado em Nova Iorque, em 16 de Dezembro de 1966 -
Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
, Adoptado em Nova Iorque, em 16 de Dezembro de 1966 -
Convenção Internacional sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial
, Adoptada em Nova Iorque, em 21 de Dezembro de 1965 -
Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura
, Assinada em Genebra, em 7 de Setembro de 1956 -
Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
, Assinada em Genebra, em 28 de Julho de 1951 -
Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem
, Adoptada em Lake Success, Nova Iorque, em 2 de Dezembro de 1949 -
Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio
, Adoptada em Paris, em 9 de Dezembro de 1948 -
Convenção Relativa à Escravatura
, Assinada em Genebra, em 25 de Setembro de 1926 -
Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Mulheres e Crianças
, Celebrada em Genebra em 30 de Setembro de 1921 <font color="#FF0000">(Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)</font>