Instrumento :

Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, Adoptado em Nova Iorque, em 16 de Dezembro de 1966

Assunto :

Direito Humanitário Internacional

Data de Conclusão :

1966/12/16

Local de Conclusão :

Nova Iorque

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 52, de 1992/12/31, Pág. 6352
Inglês -
Françês - B.O. n.º: 52, de 1992/12/31, Pág. 6352
Russo -
Espanhol -

Tradução :

Português - B.O. n.º: 52, de 1992/12/31, Pág. 6352

Notificação :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2001, Respeitante à continuação da aplicação, na RAEM, do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.