Instrumento :

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Adoptada em Nova Iorque, em 13 de Dezembro de 2006.

Assunto :

Direito Humanitário Internacional

Data de Conclusão :

2006/12/13

Local de Conclusão :

Nova Iorque

Texto Autêntico :

Árabe -
Chinês - B.O. n.º: 9, II Série, de 2009/03/06, Pág. 2964-2992
Inglês -
Françês -
Russo -
Espanhol -

Tradução :

Português - B.O. n.º: 9, II Série, de 2009/03/06, Pág. 2964-2992

Notificação :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2009, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque, em 13 de Dezembro de 2006, bem como o texto autêntico da Convenção em língua chinesa, acompanhado da tradução para a língua portuguesa.

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2009, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque, em 13 de Dezembro de 2006, bem como o texto autêntico da Convenção em língua chinesa, acompanhado da tradução para a língua portuguesa.