Instrumento :

Emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, Adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 22 de Dezembro de 1995

Assunto :

Direito Humanitário Internacional

Data de Conclusão :

1995/12/22

Local de Conclusão :

Nova Iorque

Texto Autêntico :

Inglês - B.O. n.º: 37, I Série, de 1998/09/14, Pág. 1091-1092
Chinês - B.O. n.º: 19, II Série, de 2008/05/07, Pág. 3604-3605

Tradução :

Português - B.O. n.º: 37, I Série, de 1998/09/14, Pág. 1091-1092

Notificação :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2001, Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada em Nova Iorque, em 18 de Dezembro de 1979.

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2008, Manda publicar a alteração à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada em Nova Iorque, em 22 de Dezembro de 1995, na sua versão autêntica em língua chinesa.