Instrumento :

Convenção sobre os Direitos da Criança, Adoptada em Nova Iorque, em 20 de Novembro de 1989

Assunto :

Direito Humanitário Internacional

Data de Conclusão :

1989/11/20

Local de Conclusão :

Nova Iorque

Texto Autêntico :

Árabe -
Chinês - B.O. n.º: 37, I Série, de 1998/09/14, Pág. 1054
Inglês - B.O. n.º: 37, I Série, de 1998/09/14, Pág. 1054
Françês -
Russo -
Espanhol -

Tradução :

Português - B.O. n.º: 37, I Série, de 1998/09/14, Pág. 1054

Notificação :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2001, Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, a Convenção sobre os Direitos das Crianças, adoptada em Nova Iorque, em 20 de Novembro de 1989.