Instrumento :

Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Adoptada em Nova Iorque, em 10 de Dezembro de 1984

Assunto :

Direito Humanitário Internacional

Data de Conclusão :

1984/12/10

Local de Conclusão :

Nova Iorque

Texto Autêntico :

Árabe -
Chinês - B.O. n.º: 11, I Série, de 1998/03/16, Pág.
Inglês -
Françês - B.O. n.º: 11, I Série, de 1998/03/16, Pág.
Russo -
Espanhol -

Tradução :

Português - B.O. n.º: 11, I Série, de 1998/03/16, Pág.

Notificação :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2001, Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, a Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada em Nova Iorque, em 10 de Dezembro de 1984.