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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a alteração das «Instruções técnicas sobre os tipos de outros produtos de saúde e de higiene que podem ser fabricados pelas fábricas de medicamentos da medicina tradicional chinesa». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Serviços de Saúde, Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em medicina de reabilitação. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Serviços de Saúde, Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em medicina familiar. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Serviços de Saúde, Anúncio sobre a extinção do concurso público para a “Prestação de Serviços de Arrumação e Trasladação de Restos Mortais aos Serviços de Saúde”. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Serviços de Saúde, Anúncio sobre a lista definitiva dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de ginecologia e obstetrícia. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Serviços de Saúde, Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em cirurgia geral. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Serviços de Saúde, Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em medicina familiar. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Aviso sobre a nomeação dos membros do Conselho Administrativo da Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Polícia Judiciária, Anúncio sobre o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de ciências forenses de 1.ª classe, área de provas materiais. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Polícia Judiciária, Anúncio sobre o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de ciências forenses assessor, área de provas electrónicas. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Corpo de Polícia de Segurança Pública, Anúncio sobre o concurso normal de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de trinta e cinco vagas de subchefe. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Promoção e Difusão de Informação. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a alteração da denominação social de uma sociedade. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Contratação de Trabalhadores Não Residentes |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Emprego. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Turismo, Aviso sobre a subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de artigos ecológicos aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2027. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de material de construção aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2027. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de artigos de escritório e de filmes aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2027. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de artigos de limpeza aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2027. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de géneros alimentícios aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2027. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de artigos e componentes para veículos aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2027. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Licenciamento e de Inspecção. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Estudos. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Tecnologia. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento do Comércio Externo e de Cooperação Económica. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Protecção de propriedade industrial. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Gabinete do Procurador, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe da Divisão de Gestão Pessoal. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Serviços de Alfândega, Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias a que tem direito, deixados por uma verificadora de primeira alfandegária dos Serviços de Alfândega da RAEM. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte e de funeral, bem como outras compensações pecuniárias, deixados por um motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Extracto de despacho. Declarações. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Instituto de Habitação, Extracto de despacho. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Extracto de despacho. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Extractos de despachos. Declaração. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Obras Públicas, Extractos de despachos. Declaração. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Extracto de despacho. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Universidade de Turismo de Macau, Declaração. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Instituto de Acção Social, Declaração. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Extractos de despachos. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Serviços de Saúde, Extractos de despachos. Declarações. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Instituto do Desporto, Extractos de despachos. Rectificação de extracto de despacho. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Instituto Cultural, Extractos de despachos. Declaração. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Extractos de despachos. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Extractos de despachos. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Corpo de Bombeiros, Extractos de despachos. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Polícia Judiciária, Extracto de despacho. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Corpo de Polícia de Segurança Pública, Extractos de despachos. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Declaração. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, Declaração. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Extracto de despacho. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Extractos de despachos. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extractos de despachos. Declarações. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Teledifusão de Macau, S. A. — Renovação do Contrato de Concessão do Serviço de Radiodifusão Televisiva e Sonora. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Extractos de despachos. Declaração. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Declaração. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Fundo de Pensões, Extractos de despachos. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Declarações. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Extracto de despacho. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Extractos de despachos. Declarações. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Gabinete do Procurador, Extracto de despacho. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Serviços de Alfândega, Extractos de despachos. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Comissariado da Auditoria, Extracto de despacho. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Gab. Sec. Assuntos Sociais e Cultura, Extracto de despacho. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Gab. Sec. Economia e Finanças, Extracto de despacho. Declaração. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, Declaração. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Aviso sobre a delegação de competências no subdirector, substituto. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2026/06/24 |
| Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Aviso sobre a subdelegação de competências no subdirector, substituto. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2026/06/24 |
| Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao “concurso público para a atribuição de licenças gerais para o transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer de 2026”. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2026/06/24 |
| Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Aviso sobre a delegação de competências no dois subdirectores e em várias chefias. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2026/06/24 |
| Universidade Politécnica de Macau, Anúncio referente ao concurso público para a Aquisição de Plataforma de Equipamentos para Laboratório Automatizado de Descoberta de Fármacos com Inteligência Artificial da UPM. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2026/06/24 |
| Universidade de Macau, Aviso sobre a alteração do Regulamento relativo aos Graus Académicos atribuídos pela Universidade de Macau e a sua republicação integral. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2026/06/24 |
| Universidade de Macau, Aviso sobre a organização curricular nas novas unidades académicas da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2026/06/24 |
| Fundo de Segurança Social, Aviso relativo à lista sobre os fundos de pensões que foram autorizados a registar como instrumentos de aplicação do regime de previdência central não obrigatório e as respectivas entidades gestoras de fundos. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2026/06/24 |
| Instituto de Acção Social, Aviso sobre a delegação de competências no chefe, substituto, da Divisão de Apoio Comunitário. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2026/06/24 |
| Instituto de Acção Social, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança ao Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2026/06/24 |
| Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, Aviso sobre a exoneração da subdirectora e a nomeação do subdirector do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2026/06/24 |
| Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de química. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2026/06/24 |
| Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a determinação de demais estabelecimentos específicos onde os dispositivos médicos da classe III podem ser adquiridos. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2026/06/24 |
| Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre os tipos de outros produtos relativos à higiene e à saúde que as fábricas de dispositivos médicos podem fabricar. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2026/06/24 |
| Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre as regras de denominação da fábrica de dispositivos médicos. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2026/06/24 |
| Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a aprovação das «Especificações técnicas e regras concretas relativas ao pedido de autorização de fabrico por encomenda de dispositivos médicos». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2026/06/24 |
| Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a aprovação dos «Requisitos de elaboração e especificações técnicas do documento relativo ao sistema de gestão de qualidade para as actividades de fabrico de dispositivos médicos». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2026/06/24 |
| Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a aprovação das «Boas práticas de fabrico do software independente enquanto dispositivo médico». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2026/06/24 |
| Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a aprovação das «Boas práticas de fabrico de reagentes para diagnóstico in vitro». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2026/06/24 |
| Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a aprovação das «Boas práticas de fabrico de dispositivos médicos implantáveis». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2026/06/24 |
| Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a aprovação das «Boas práticas de fabrico de dispositivos médicos estéreis». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2026/06/24 |
| Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a aprovação das «Boas práticas de fabrico de próteses dentárias feitas por medida». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2026/06/24 |
| Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a aprovação das «Boas práticas de fabrico de dispositivos médicos». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2026/06/24 |
| Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a lista das instituições terceiras de avaliação técnica de reconhecida credibilidade. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2026/06/24 |
| Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a aprovação dos «Requisitos de elaboração e especificações técnicas dos elementos necessários para o pedido de autorização de dispositivo médico ao qual não se aplicam os regimes do registo e da inscrição». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2026/06/24 |
| Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a aprovação dos «Requisitos de elaboração e especificações técnicas da comunicação de alteração das informações relativas à inscrição de dispositivos médicos». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2026/06/24 |