澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau
Total: 98008 - Pág.: 5/981
Descrição B.O. n.º:
Serviços de Saúde, Anúncio referente ao concurso público para o “Fornecimento de Equipamentos Laboratoriais para Teste de Ácido Nucleico Viral de Microorganismos Cedidos como Contrapartida do Fornecimento de Reagentes ao Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde”. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Serviços de Saúde, Anúncio sobre a lista definitiva do candidato ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de psiquiatria. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Serviços de Saúde, Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde assessor, área funcional laboratorial. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Serviços de Saúde, Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de dezassete vagas de inspector sanitário especialista. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Serviços de Saúde, Anúncio sobre a lista provisória dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de ginecologia e obstetrícia. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Serviços de Saúde, Anúncio sobre a lista provisória do candidato ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de gastroenterologia. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de doutoramento em Ciências Farmacêuticas Translacionais da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de mestrado em Direito da Inteligência Artificial da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de mestrado em Serviço Público e Administração da Universidade de São José. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de licenciatura em Ciências - Ciências e Tecnologias Espaciais da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de mestrado em Inteligência Artificial da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Polícia Judiciária, Anúncio sobre o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de técnico de ciências forenses de 1.ª classe, área de provas electrónicas. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Polícia Judiciária, Anúncio sobre o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de ciências forenses de 1.ª classe, área de provas electrónicas. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Anúncio sobre o concurso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de dez vagas de chefe superior. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Protecção de propriedade industrial. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Tribunal Judicial de Base, Anúncio referente à declaração em estado de insolvência de um indivíduo. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, Declaração. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Extractos de despachos. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Autoridade de Aviação Civil, Declaração. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Extractos de despachos. Declarações. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Extractos de despachos. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, Extractos de despachos. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Extractos de despachos. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Universidade de Turismo de Macau, Declaração. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Universidade Politécnica de Macau, Extracto de despacho. Declaração. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Fundo de Desenvolvimento da Cultura, Extracto de deliberação. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Extractos de despachos. Declaração. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Serviços de Saúde, Extractos de despachos. Declarações. Rectificação de extracto de despacho. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Instituto do Desporto, Declaração. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Instituto Cultural, Declaração. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Extractos de despachos. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, Extracto de despacho. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Extracto de despacho. Declaração. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Corpo de Bombeiros, Extracto de despacho. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Extractos de despachos. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Fundo de Desenv. Industrial e de Comercialização, Declaração. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Extractos de despachos. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Direcção dos Serviços de Turismo, Extractos de despachos. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de despacho. Declarações. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Extractos de despachos. Declaração. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Fundo de Pensões, Extractos de despachos. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Instituto para os Assuntos Municipais, Extractos de despachos. Declarações. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Extracto de despacho. Declarações. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Extracto de despacho. Declaração. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Serviços de Alfândega, Extractos de despachos. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Serviços de Polícia Unitários, Extracto de despacho. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, Extractos de despachos. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, Aviso referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público da «Empreitada de Construção do Campo Desportivo no Lote B13 da Zona A dos Novos Aterros Urbanos». B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Aviso sobre a divulgação, exposição e consulta pública do projecto da 1.ª alteração ao Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040). B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Serviços de Saúde, Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em oftalmologia. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Serviços de Saúde, Anúncio sobre a lista definitiva dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de Cardiologia. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Serviços de Saúde, Anúncio sobre a designação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em cirurgia geral. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Serviços de Saúde, Anúncio sobre a lista provisória do candidato ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de Medicina Legal. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Serviços de Saúde, Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de nove vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, área funcional laboratorial. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Serviços de Saúde, Anúncio sobre a lista provisória dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de Medicina de urgência. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Serviços de Saúde, Lista classificativa final do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (Otorrinolaringologia e Cirurgia de Cabeça e Pescoço). B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Serviços de Saúde, Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (Pediatria). B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Serviços de Saúde, Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (Medicina de urgência). B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Serviços de Saúde, Lista classificativa final do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (Medicina Legal). B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Serviços de Saúde, Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (Medicina Interna). B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Serviços de Saúde, Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em hematologia. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Serviços de Saúde, Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (Anatomia Patológica). B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Serviços de Saúde, Lista classificativa final da candidata ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (Anestesiologia). B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Serviços de Saúde, Lista classificativa final do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional de saúde pública (Saúde Pública). B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Serviços de Saúde, Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em anatomia patológica. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Instituto Cultural, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, da Divisão Financeira e Patrimonial e no chefe, substituto, da Divisão de Actividades Recreativas. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de mestrado em Ciências de Gestão Inovadora de Hospitalidade da Universidade de Turismo de Macau. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de mestrado em Direito Empresarial e Tecnológico da Universidade de São José. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de mestrado em Ciências do Ambiente e Gestão da Universidade de São José. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de mestrado em Ciências - Economia e Tecnologia de Baixa Altitude da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de veículos operacionais de combate a incêndios. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Emprego. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Fundação Macau, Édito respeitante à habilitação das interessadas na pensão de sobrevivência deixada por um verificador de primeira alfandegário dos Serviços de Alfândega. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Fundação Macau, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um técnico superior assessor principal aposentado da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Gabinete de Comunicação Social, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Estudos e Promoção. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Fundo de Reparação Predial, Declaração. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Extracto de despacho. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, Extractos de despachos. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Instituto de Habitação, Extractos de despachos. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Extractos de despachos. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Extracto de despacho. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, Extracto de despacho. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Extracto de despacho. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Fundo de Segurança Social, Declaração. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Instituto de Acção Social, Extractos de despachos. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Extractos de despachos. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Serviços de Saúde, Extractos de despachos. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Instituto Cultural, Extractos de despachos. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Corpo de Bombeiros, Extracto de despacho. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Extractos de despachos. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, Extracto de deliberação. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Extractos de despachos. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Extractos de despachos. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Direcção dos Serviços de Turismo, Extractos de despachos. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Direcção dos Serviços de Finanças, Declarações. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Extractos de despachos. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Fundo de Pensões, Extractos de despachos. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Instituto para os Assuntos Municipais, Extractos de despachos. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Direcção dos Serviços de Identificação, Extractos de despachos. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Extracto de despacho. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
09/07/2026 23:29:24 WF2012