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Número 21
II
SÉRIE
Quarta-feira, 27 de Maio de 2026
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Aviso
Despacho n.º 1/GCS/2026
Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 22.º e do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do n.º 2 do artigo 4.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, alterado pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2025, determino:
1. São delegadas e subdelegadas no chefe do Departamento de Estudos e Promoção, Ma Chon Ip, no âmbito daquelas subunidades, as competências para a prática dos seguintes actos:
1) Autorizar os pedidos de gozo de férias;
2) Decidir sobre a acumulação de férias por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
3) Justificar ou injustificar faltas;
4) Confirmar o número de horas de trabalho extraordinário efectivamente prestado pelos trabalhadores;
5) Autorizar o gozo da compensação por dedução no horário normal de trabalho pela prestação de trabalho extraordinário ou pela prestação de trabalho em períodos de dispensa de comparência ao serviço;
6) Visar as requisições de material destinado ao uso corrente da subunidade que tutela;
7) Assinar correspondência, ofícios comunicando despachos superiores e os ofícios que dizem respeito a assuntos que possam qualificar-se de rotina, dirigidos a entidades privadas ou públicas da Região Administrativa Especial de Macau, com excepção dos que se dirijam aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos do Governo, Assembleia Legislativa e órgãos judiciais.
2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e de superintendência.
3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
4. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2026.
Gabinete de Comunicação Social, aos 19 de Maio de 2026.
O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.
FUNDO DE PENSÕES
Éditos de 30 dias
Faz-se público que, tendo Kuok Wai Man, viúva de Chan Kai Chon, que foi técnico superior assessor principal aposentado da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 20 de Maio de 2026.
O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Ho Chi Leong.
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Faz-se público que, tendo Chen Minling e Lai Lok I, viúva e filha de Lai Kam Meng, que foi verificador de primeira alfandegário dos Serviços de Alfândega, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão das requerentes, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 20 de Maio de 2026.
O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Ho Chi Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Aviso
Despacho n.º 14/sdir/DSAL/2026
Nos termos do n.º 2 do Despacho do Director dos Serviços para os Assuntos Laborais n.º 06/dir/DSAL/2026, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 6 de Maio de 2026, determino:
1. São subdelegadas no chefe do Departamento de Emprego, Chan Ka In, para praticar no âmbito das competências da sua subunidade, os seguintes actos:
1) Justificar ou injustificar as faltas dos trabalhadores;
2) Decidir os pedidos de gozo, alteração e gozo antecipado de férias, e pedidos de transferência de férias por motivos pessoais ou por conveniência de serviço dos trabalhadores;
3) Autorizar aos trabalhadores, o gozo da compensação por dedução no horário normal de trabalho pela prestação de trabalho extraordinário ou pela prestação de trabalho em períodos de dispensa de comparência ao serviço;
4) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados da sua subunidade, com exclusão dos excepcionados por lei;
5) Assinar o expediente dirigido a entidades públicas e privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com excepção do dirigido ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos, à Assembleia Legislativa, ao Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, ao Gabinete do Procurador e ao Gabinete de Comunicação Social.
2. Dos actos praticados no uso das competências do n.º 1 cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão dos excepcionados por lei.
3. Os presentes actos de subdelegação de competências são feitos sem prejuízo dos poderes de avocação e de superintendência.
4. São ratificados os actos praticados pelo chefe do Departamento de Emprego, Chan Ka In, no âmbito das competências previstas no n.º 1, desde 18 de Maio de 2026.
5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Director dos Serviços para os Assuntos Laborais, de 19 de Maio de 2026).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Maio de 2026.
A Subdirectora, Chan Tze Wai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
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Concurso Público n.ᵒ 5/2026/DSFSM
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Maio de 2026, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de veículos operacionais de combate a incêndios.
O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Avenida do Comendador Ho Yin, Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), 8.º andar, Macau, durante as horas de expediente; os interessados poderão obter fotocópias dos referidos documentos mediante o pagamento de $100,00 (cem patacas), ou proceder ao respectivo descarregamento gratuito através da página electrónica (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm) destes Serviços. Desde a data da publicação do presente anúncio até ao termo do prazo para entrega das propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se ao Departamento de Administração desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Comendador Ho Yin, Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), 8.º andar, Macau, ou consultar a página electrónica acima mencionada, a fim de tomar conhecimento de eventuais informações adicionais.
As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17:00 horas do dia 20 de Julho de 2026. Para além da entrega dos documentos previstos no programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo de ter sido prestada a caução provisória, no valor de $174 400,00 (cento e setenta e quatro mil e quatrocentas patacas). A respectiva caução deve ser prestada por garantia bancária, numerário, ordem de caixa ou cheque do Banco Nacional Ultramarino (BNU), sendo as últimas duas formas de prestação em nome da “Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau”. Caso seja prestada em numerário, ordem de caixa ou cheque do BNU, os concorrentes devem efectuá-lo na agência sede do BNU e depois devem apresentar à Tesouraria do Departamento de Administração desta Direcção de Serviços a guia citada, para efeitos de levantamento de recibo oficial em causa. Caso seja prestada por garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.
O acto público do concurso realizar-se-á às 10:30 horas do dia 21 de Julho de 2026, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Avenida do Comendador Ho Yin, Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), 8.º andar, Macau. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes na sessão de acto público de abertura de propostas, a fim de prestar esclarecimentos sobre eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados para o concurso ou apresentar reclamação quando necessário.
Os pedidos de esclarecimento respeitantes aos requisitos das características técnicas do presente concurso público devem ser apresentados por escrito à Secretaria-Geral desta Direcção de Serviços, até às 17:00 horas do dia 12 de Junho de 2026.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Maio de 2026.
A Directora dos Serviços, Lao Wan Seong, superintendente-geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Avisos
Torna-se público, nos termos do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), e no n.º 3 do artigo 22.º e no artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior), que, por meu despacho de 13 de Maio de 2026, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:
Designação do curso: Curso de mestrado em Ciências - Economia e Tecnologia de Baixa Altitude
Denominação da instituição de ensino superior (e da unidade académica, se aplicável): Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau
Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de mestre
N.º de registo: UT-N43-M69-2626Z-16
Informação básica do curso:
- － Nos termos do disposto na alínea 13) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 23.º dos Estatutos da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, homologados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2019, a Comissão Executiva do Conselho Geral da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, por deliberação de 16 de Dezembro de 2025, aprovou a criação do curso de mestrado em Ciências - Economia e Tecnologia de Baixa Altitude na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
- － A área disciplinar do curso referido é Tecnologias de Informação e Comunicação, e está de acordo com as áreas disciplinares previstas na qualificação para ministrar os seus próprios cursos que foi atribuída à Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau nos termos do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2022.
- － A organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.
- － A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso a partir do ano lectivo de 2026/2027.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 13 de Maio de 2026.
O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.
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ANEXO I
Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Ciências - Economia e Tecnologia de Baixa Altitude
1. Ramo de conhecimento: Tecnologias de Informação e Comunicação
2. Duração normal do curso: 2 anos
3. Língua de ensino: Inglês
4. Condições de candidatura: Em conformidade com o disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).
5. Requisitos de graduação:
1) O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 36 unidades de crédito;
2) A obtenção do grau de mestre está ainda condicionada à elaboração, entrega, discussão pública e aprovação de uma dissertação escrita original;
3) Os estudantes que completem com aproveitamento as unidades curriculares / disciplinas dos Quadros I e II do plano de estudos, nos termos do regulamento de funcionamento do curso, mas não obtenham aprovação da dissertação no prazo estabelecido, só podem obter o certificado de conclusão da parte curricular.
ANEXO II
Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências - Economia e Tecnologia de Baixa Altitude
Quadro I
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Unidades curriculares / Disciplinas |
Tipo | Horas presenciais | Unidades de crédito |
|---|---|---|---|
| Introdução à Economia de Baixa Altitude | Obrigatória | 45 | 3 |
| Introdução à Inteligência Artificial e a Sistemas Autónomos Não-Tripulados | Obrigatória | 45 | 3 |
| Sistemas de Informação do Espaço Aéreo de Baixa Altitude e Gestão de Rotas | Obrigatória | 45 | 3 |
| Inovação de Modelos de Negócio na Economia de Baixa Altitude | Obrigatória | 45 | 3 |
| Síntese de Documentação e Relatório do Tópico Seleccionado | Obrigatória | — | 2 |
| Tópicos Especiais Académicos | Obrigatória | — | 1 |
Quadro II
| Unidades curriculares / Disciplinas | Tipo | Horas presenciais | Unidades de crédito |
|---|---|---|---|
| Detecção Remota por Drones de Baixa Altitude e Contramedidas | Optativa | 45 | 3 |
| Sistemas de Segurança, Fiabilidade, Aeronavegabilidade e Certificação na Baixa Altitude | Optativa | 45 | 3 |
| Dinâmica de Voo e Tecnologia de Controlo Inteligente | Optativa | 45 | 3 |
| Políticas e Legislação da Economia de Baixa Altitude | Optativa | 45 | 3 |
| Monitorização e Previsão Meteorológica de Baixa Altitude | Optativa | 45 | 3 |
| Engenharia e Tecnologia Meteorológica de Baixa Altitude | Optativa | 45 | 3 |
| Planeamento de Infraestruturas de Baixa Altitude e Avaliação de Investimentos | Optativa | 45 | 3 |
| Sistemas de Informação Espacial Urbana | Optativa | 45 | 3 |
| Comunicações e Navegação de Baixa Altitude | Optativa | 45 | 3 |
| Tópicos Especiais sobre o Desenvolvimento Industrial da Economia de Baixa Altitude | Optativa | 45 | 3 |
| Tópicos Especiais em Gestão Urbana de Baixa Altitude | Optativa | 45 | 3 |
Quadro III
| Unidade curricular / Disciplina | Tipo | Horas presenciais | Unidades de crédito |
|---|---|---|---|
| Dissertação | Obrigatória | — | 12 |
Nota:
O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 36 unidades de crédito, distribuídas da seguinte forma:
1) 15 unidades de crédito nas unidades curriculares / disciplinas obrigatórias do Quadro I;
2) 9 unidades de crédito nas unidades curriculares / disciplinas optativas do Quadro II;
3) 12 unidades de crédito na dissertação do Quadro III.
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Torna-se público, nos termos do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), e no n.º 3 do artigo 22.º e no artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior), que, por meu despacho de 15 de Maio de 2026, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:
Designação do curso: Curso de mestrado em Ciências do Ambiente e Gestão
Denominação da instituição de ensino superior (e da unidade académica, se aplicável): Universidade de São José
Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de mestre
N.º de registo: US-A58-M52-1426A-15
Informação básica do curso:
- － O curso foi aprovado pelo Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2026.
- － A breve caracterização, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso são os que constam do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2026 e dos seus Anexos.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 15 de Maio de 2026.
O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.
———
Torna-se público, nos termos do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), e no n.º 3 do artigo 22.º e no artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior), que, por meu despacho de 18 de Maio de 2026, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:
Designação do curso: Curso de mestrado em Direito Empresarial e Tecnológico
Denominação da instituição de ensino superior (e da unidade académica, se aplicável): Universidade de São José
Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de mestre
N.º de registo: US-N08-M44-2626Z-14
Informação básica do curso:
- － O curso foi aprovado pelo Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2026.
- － A breve caracterização, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso são os que constam do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2026 e dos seus Anexos.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 18 de Maio de 2026.
O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.
———
Torna-se público, nos termos do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), e no n.º 3 do artigo 22.º e no artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 8 de Maio de 2026, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:
Designação do curso: Curso de mestrado em Ciências de Gestão Inovadora de Hospitalidade
Denominação da instituição de ensino superior (e da unidade académica, se aplicável): Universidade de Turismo de Macau
Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de mestre
N.º de registo: TU-N05-MA1-1926C-11
Informação básica do curso:
- — Nos termos do disposto na alínea 11) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 11/2024 (Estatutos da Universidade de Turismo de Macau), e na alínea 1) do n.º 2 da Deliberação de Delegação de Competências n.º 1/2024 do Conselho Geral da Universidade de Turismo de Macau, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2024, o Conselho Administrativo da Universidade de Turismo de Macau, por deliberação de 27 de Novembro de 2025, alterou a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências de Gestão Internacional de Hotelaria da Universidade de Turismo de Macau, publicados no aviso do registo do curso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2024.
- — A área disciplinar do curso referido é Serviços Pessoais, e está de acordo com as áreas disciplinares previstas na qualificação para ministrar os seus próprios cursos que foi atribuída à Universidade de Turismo de Macau nos termos do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2022.
- — O curso de mestrado em Ciências de Gestão Internacional de Hotelaria, acima referido, passa a designar-se curso de mestrado em Ciências de Gestão Inovadora de Hospitalidade.
- — A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.
- — A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso a partir do ano lectivo de 2026/2027.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 8 de Maio de 2026.
O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.
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ANEXO I
Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Ciências de Gestão Inovadora de Hospitalidade
1. Ramo de conhecimento: Gestão de Turismo
2. Duração normal do curso: 2 anos
3. Línguas de ensino: Chinês / Inglês
4. Condições de candidatura: Em conformidade com o disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).
5. Condições de dispensa da frequência: Os indivíduos que tenham concluído o curso de diploma de pós-licenciatura ministrado pela Universidade de Turismo de Macau e que frequentem o presente curso, com a autorização do respectivo órgão científico-pedagógico, podem ser dispensados da frequência das unidades curriculares / disciplinas com o mesmo conteúdo programático.
6. Requisitos de graduação:
1) O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 30 unidades de crédito;
2) A obtenção do grau de mestre está ainda condicionada à elaboração, entrega, apresentação e aprovação de um relatório de projecto original, ou à elaboração, entrega, apresentação e aprovação de um relatório final após o estágio profissional;
3) Os estudantes que completem com aproveitamento a parte curricular do presente curso nos termos do regulamento de funcionamento do curso mas não obtenham aprovação no relatório de projecto ou no estágio e relatório no prazo estabelecido só podem obter o diploma de pós-licenciatura.
ANEXO II
Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências de Gestão Inovadora de Hospitalidade
| Unidades curriculares / Disciplinas | Tipo | Horas presenciais | Unidades de crédito |
|---|---|---|---|
| Transformação Digital nas Operações Hoteleiras | Obrigatória | 45 | 3 |
| Liderança e Comportamento Organizacional em Hotelaria | Obrigatória | 45 | 3 |
| Tecnologia Inovadora para a Experiência do Hóspede | Obrigatória | 45 | 3 |
| Questões Contemporâneas em Hotelaria e Turismo Internacional | Obrigatória | 45 | 3 |
| Análise e Visualização de Dados | Obrigatória | 45 | 3 |
| Os estudantes devem frequentar três unidades curriculares / disciplinas optativas para obterem 9 unidades de crédito: | |||
| Gestão de Recursos Humanos | Optativa | 45 | 3 |
| Gestão de Marketing | Optativa | 45 | 3 |
| Finanças e Contabilidade | Optativa | 45 | 3 |
| Gestão Estratégica | Optativa | 45 | 3 |
| Métodos de Investigação | Optativa | 45 | 3 |
| Os estudantes devem frequentar uma das unidades curriculares / disciplinas seguintes para obterem 6 unidades de crédito: | |||
| Relatório de Projecto | Optativa | — | 6 |
| Estágio e Relatório | Optativa | —* | 6 |
| Número total de unidades de crédito | 30 | ||
* O período de estágio é geralmente de 600 horas. Com a aprovação da universidade, o referido período poderá ser reduzido em até 30 horas.
INSTITUTO CULTURAL
Aviso
Despacho n.º 03/IC/2026
Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2026, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), da alínea 5) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural) e do n.º 3 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2025, determino:
1. São delegadas e subdelegadas na chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, substituta, Lam Si Man e no chefe da Divisão de Actividades Recreativas, substituto, Chang Ka Man, ambos do Instituto Cultural, as competências para praticar os seguintes actos:
1) Aprovar, anualmente, o mapa de férias dos respectivos trabalhadores;
2) Justificar ou injustificar faltas dos respectivos trabalhadores;
3) Autorizar a alteração, antecipação e gozo de férias dos respectivos trabalhadores, e decidir sobre os pedidos de acumulação de férias por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
4) Assinar o expediente no âmbito das competências das respectivas subunidades orgânicas, que não careça de decisão superior.
2. Em caso de ausência ou impedimento do titular do respectivo cargo, as competências delegadas e subdelegadas previstas no presente despacho são exercidas por quem o substitua legalmente.
3. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.
5. São ratificados os actos praticados pela chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, substituta, Lam Si Man e pelo chefe da Divisão de Actividades Recreativas, substituto, Chang Ka Man, ambos do Instituto Cultural, respectivamente, desde 16 de Abril de 2026 e desde 1 de Maio de 2026, no âmbito do presente despacho.
6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Instituto Cultural, aos 14 de Maio de 2026.
A Presidente, Leong Wai Man.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Listas
(Ref. da Prova n.º: 01/PARETF/AP/2026)
Classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em Anatomia Patológica, nos termos do anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 18 de Março de 2026 e nos termos do n.º 1 do artigo 9.º e do n.º 1 do artigo 31.º do anexo 1 do Regulamento Administrativo n.º 45/2021, por deliberação do Conselho de Especialidades da Academia Médica de Macau, de 21 de Janeiro de 2026, homologada por despacho do Director dos Serviços de Saúde, de 14 de Maio de 2026:
| Candidata aprovada: | Valores |
| Li Yue | 69,2 |
Serviços de Saúde, aos 28 de Abril de 2026.
O Júri:
Presidente: Dr.ᵃ Yip Yuk Ching, Anatomia Patológica.
Vogais efectivos: Dr. Chio Chan Fong, Anatomia Patológica; e
Dr. Mak Siu Ming, representante da Academia Médica de Hong Kong.
(Ref. do Concurso n.º: 01326/01-MA.SP)
Lista classificativa final do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de médico assistente, 1.º escalão, área funcional de saúde pública (Saúde Pública), da carreira médica dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 28 de Janeiro de 2026:
| Candidato aprovado: | Valores |
| 1.º YIN QIQI | 6,33 |
De acordo com o estipulado no n.º 4 do artigo 19.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), o candidato pode interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Maio de 2026)
Serviços de Saúde, aos 15 de Abril de 2026.
O Júri:
Presidente: Dr.ᵃ Leong Iek Hou, médica consultora de Saúde Pública.
Vogais efectivas: Dr.ᵃ Chan Tan Mui, médica consultora de Saúde Pública; e
Dr.ª Li Siu Tin, médica consultora de Saúde Pública.
(Ref. do Concurso n.º: 00926/02-MA.ANES)
Lista classificativa final da candidata ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (Anestesiologia), da carreira médica dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 28 de Janeiro de 2026:
| Candidata aprovada: | Valores |
| 1.º CHAN POU FONG | 7,70 |
De acordo com o estipulado no n.º 4 do artigo 19.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), a candidata pode interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Maio de 2026)
Serviços de Saúde, aos 5 de Maio de 2026.
O Júri:
Presidente: Dr. Leong Fai, chefe de serviço de anestesiologia.
Vogais efectivos: Dr. Chan Si Wai, médico consultor de anestesiologia; e
Dr. Siu Man Kit, médico assistente de anestesiologia.
(Ref. do Concurso n.º: 01526/02-MA.AP)
Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (Anatomia Patológica), da carreira médica dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 28 de Janeiro de 2026:
| Candidatos aprovados: | Valores |
| 1.º LAM IOK LENG | 7,68 |
| 2.º TAM CHI FONG | 7,49 |
De acordo com o estipulado no n.º 4 do artigo 19.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), os candidatos podem interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Maio de 2026)
Serviços de Saúde, aos 16 de Abril de 2026.
O Júri:
Presidente: Dr.ᵃ Wong Sio In, médica consultora de Anatomia Patológica.
Vogais efectivas: Dr.ᵃ Hung Huang Feng, médica assistente de Anatomia Patológica; e
Dr.ª Chu Man Leng, médica assistente de Anatomia Patológica.
(Ref. da Prova n.º: 01/IC-PAF/Hema/2026)
O exame final de especialidade em Hematologia foi realizado de acordo com o n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 45/2021 e o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelos Regulamento Administrativo n.º 24/2018 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019 e nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 11 de Março de 2026, e a classificação final do internato complementar foi feita de acordo com o cálculo da classificação final do artigo 63.º do mesmo Decreto-Lei, homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Maio de 2026:
| Candidato aprovado: | Valores |
| Tong Ka Kit | 15,2 |
Serviços de Saúde, aos 17 de Abril de 2026.
O Júri:
Presidente: Dr. Wong Lap Cheng, médico consultor de Hematologia.
Vogais efectivos: Dr.ª Yung Ka Hung, médica consultora de Hematologia; e
Dr. Ip Ho Wan, representante da Academia Médica de Hong Kong.
(Ref. do Concurso n.º: 00826/02-MA.MI)
Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (Medicina Interna), da carreira médica dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 28 de Janeiro de 2026:
| Candidatos aprovados: | Valores | |
| 1.º |
LEI CHONG IOK |
8,07 |
| 2.º | SIN WENG LAM | 7,64 |
| 3.º | KONG MAN TEK | 7,43 |
De acordo com o estipulado no n.º 4 do artigo 19.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), os candidatos podem interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Maio de 2026)
Serviços de Saúde, aos 22 de Abril de 2026.
O Júri:
Presidente: Dr. Tam Kuok Wa, médico assistente de medicina interna.
Vogais efectivos: Dr. Cheong Kam Meng, médico assistente de medicina interna; e
Dr. Sam Ip Pio, médico assistente de medicina interna.
(Ref. do Concurso n.º: 01126/02-MA.ML)
Lista classificativa final do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (Medicina Legal), da carreira médica dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 28 de Janeiro de 2026:
| Candidato aprovado: | Valores |
| 1.º CHU WAI HANG | 6,51 |
De acordo com o estipulado no n.º 4 do artigo 19.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), o candidato pode interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Maio de 2026)
Serviços de Saúde, aos 29 de Abril de 2026.
O Júri:
Presidente: Dr. Oliveira Sousa de Albergaria Resende, Pedro Manuel, Médico consultor de Medicina Legal.
Vogais efectivos: Dr. Wong Wai Kit Bernard, Médico consultor de Medicina Legal; e
Dr.ᵃ Lam Hao San, Médica assistente de Medicina Legal.
(Ref. do Concurso n.º: 01026/02-MA.MU)
Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (Medicina de urgência), da carreira médica dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 28 de Janeiro de 2026:
| Candidatos aprovados: | Valores |
| 1.º SI KAI IEONG | 6,74 |
| 2.º WONG CHON LAP | 6,17 |
De acordo com o estipulado no n.º 4 do artigo 19.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), os candidatos podem interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Maio de 2026)
Serviços de Saúde, aos 27 de Abril de 2026.
O Júri:
Presidente: Dr. Leong Hoi Ip, Médico assistente de Medicina de urgência.
Vogais efectivos: Dr. Lam Ion Meng, Médico assistente de Medicina de urgência; e
Dr.ª Kong San Wai, Médica assistente de Medicina de urgência.
(Ref. do Concurso n.º: 01426/02-MA.PED)
Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (Pediatria), da carreira médica dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 28 de Janeiro de 2026:
| Candidatos aprovados: | Valores |
| 1.° LEONG WAI HOI | 7,78 |
| 2.° LAM KA I | 7,42 |
De acordo com o estipulado no n.º 4 do artigo 19.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), os candidatos podem interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Maio de 2026)
Serviços de Saúde, aos 27 de Abril de 2026.
O Júri:
Presidente: Dr.ª Wong Fong Ian, chefe de serviço de Pediatria.
Vogais efectivos: Dr.ª Lee Yan, médica consultora de Pediatria; e
Dr. Tsoi Cheung, médico assistente de Pediatria.
(Ref. do Concurso n.º: 00626/02-MA.OTO)
Lista classificativa final do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (Otorrinolaringologia e Cirurgia de Cabeça e Pescoço), da carreira médica dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 28 de Janeiro de 2026:
| Candidata aprovada: | Valores |
| 1.º LIO KIT IAN | 7,34 |
De acordo com o estipulado no n.º 4 do artigo 19.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), o candidato pode interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Maio de 2026)
Serviços de Saúde, aos 4 de Maio de 2026.
O Júri:
Presidente: Dr. Pai Ki Man, Médico consultor de Otorrinolaringologia e Cirurgia de Cabeça e Pescoço.
Vogais efectivos: Dr. Sam Wan Pang, Médico consultor de Otorrinolaringologia e Cirurgia de Cabeça e Pescoço; e
Dr. Mok Tin Seak, Médico consultor de Otorrinolaringologia e Cirurgia de Cabeça e Pescoço.
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(Ref. do procedimento n.º: 07/MU/CON/2026)
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de Medicina de urgência, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 11 de Março de 2026.
Serviços de Saúde, aos 20 de Maio de 2026.
O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
(Ref. do concurso n.º: A10/TDT/LAB/2026)
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica), alterada pela Lei n.º 18/2020, na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 1/2023 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, para o preenchimento de nove lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com cinco dias úteis de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 21 de Maio de 2026.
O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
(Ref. do procedimento n.º: 05/ML/CON/2026)
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória do candidato ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de Medicina Legal, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 18 de Março de 2026.
Serviços de Saúde, aos 21 de Maio de 2026.
O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
(Ref. da Prova n.º: 02/PARETF/CG/2026)
Nos termos do n.º 1 do artigo 9.º e do n.º 1 do artigo 31.º do anexo 1 do Regulamento Administrativo n.º 45/2021, por deliberação do Conselho de Especialidades da Academia Médica de Macau, de 29 de Abril de 2026, são designados os membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em Cirurgia Geral do Dr. Ng Hoi Ioi:
O Júri:
Presidente: Dr. Choi Nim, Cirurgia Geral.
Vogais efectivos: Dr. Zhu Wenli, Cirurgia Geral; e
Dr. Chick Wai Keung, representante da Academia Médica de Hong Kong.
Vogais suplentes: Dr. Song Wai, Cirurgia Geral; e
Dr. U Chong San, Cirurgia Geral.
Data da prova: 9 e 10 de Julho de 2026.
Local da prova: Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, n.os 411-417, Edifício Dynasty Plaza, 2.º andar, Macau (Academia Médica de Macau), e Serviço de Cirurgia Geral do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde.
Hora de prova e observações: o horário de prova e as observações encontram-se afixados na secretaria da Academia Médica de Macau, situada no 2.º andar do Dynasty Plaza, na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 411-417, Macau, e disponíveis no website destes Serviços (https://www.am.gov.mo).
Serviços de Saúde, aos 21 de Maio de 2026.
O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
(Ref. do procedimento n.º: 02/CARD/CON/2026)
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de Cardiologia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 4 de Março de 2026.
Serviços de Saúde, aos 21 de Maio de 2026.
O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
Aviso
(Ref. da Prova n.º: 01/IC-PAF/OFT/2026)
Por despacho do Director dos Serviços de Saúde, de 24 de Abril de 2026, são nomeados os membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em Oftalmologia do Dr. Lai Hang Man (conforme o n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 45/2021 e o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelos Regulamento Administrativo n.º 24/2018 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019):
O Júri terá a seguinte composição:
Presidente: Dr.ᵃ Leong Chan, médica consultora de Oftalmologia.
Vogais efectivos: Dr. Mao Jin, médico consultor de Oftalmologia; e
Dr.ᵃ Baig Nafees Begum, representante da Academia Médica de Hong Kong.
Vogais suplentes: Dr.ᵃ Lok Mei Sim, médica consultora de Oftalmologia; e
Dr. Jin Hong, médico consultor de Oftalmologia.
Métodos de prova: A avaliação final consta de uma prova curricular, uma prova prática e uma prova teórica, as três provas previstas são eliminatórias.
Sistema de classificação:
1. Os resultados obtidos em cada uma das provas acima referidas são indicados sob a forma de classificação, na escala de 0 a 20 valores, a classificação obtida for igual ou superior a 9,5 valores é considerado aprovado;
2. É aprovado na avaliação final o candidato que em cada uma das três provas obtenha uma classificação igual ou superior a 9,5 valores;
3. A classificação da avaliação final é o resultado da média aritmética das classificações obtidas nas provas curricular, prática e teórica, sendo este valor arredondado às décimas.
Data da prova: 25 e 26 de Junho de 2026.
Local da prova: Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, n.os 411-417, Edifício Dynasty Plaza, 2.º andar, Macau (Academia Médica de Macau) e Serviço de Oftalmologia do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.
Hora de prova e observações: o horário de prova e as observações encontram-se afixados na secretaria da Academia Médica de Macau, situada na Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, n.os 411-417, Edifício Dynasty Plaza, 2.º andar, Macau, e disponíveis no website destes Serviços (https://www.am.gov.mo).
Serviços de Saúde, aos 21 de Maio de 2026.
O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Aviso
Divulgação, exposição e consulta pública do projecto da 1.ª alteração ao Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040)
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 19.º da Lei n.º 12/2013 (Lei do planeamento urbanístico), na alínea 3) do artigo 8.º e nos artigos 9.º e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2014 (Regulamentação da lei do planeamento urbanístico), torna-se público que a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, doravante designada DSSCU, decidiu proceder à abertura do período de divulgação, exposição e consulta pública do projecto da 1.ª alteração ao Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040), doravante designado por projecto de alteração do Plano Director, por um período de 60 dias, a decorrer entre 29 de Junho e 27 de Agosto de 2026.
O projecto de alteração do Plano Director estará disponível para consulta, a partir do dia 29 de Junho de 2026, na página electrónica da DSSCU e no Departamento de Planeamento Urbanístico da DSSCU, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 19.º andar, em Macau, no horário normal de expediente.
Durante o período de divulgação, exposição e consulta pública, a população poderá apresentar as suas opiniões e sugestões, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido à DSSCU, ou em formulário de participação, a fornecer pela DSSCU ou disponível para download na página electrónica da DSSCU, através das seguintes formas:
- Por correio, para a morada da DSSCU: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau (será considerada a data do carimbo dos Correios);
- Por correio electrónico, para o endereço: pd@dsscu.gov.mo;
- Por fax, para o número: (853) 28340019;
- Pessoalmente, no Balcão de Atendimento Geral da DSSCU, no horário normal de expediente;
- Preenchimento e envio online do formulário de participação: https://www.dsscu.gov.mo/planorev/pt/revpage1/revpage1.
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 21 de Maio de 2026.
O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Aviso
Faz-se saber que em relação ao concurso público para empreitada de obra pública designada por «Empreitada de Construção do Campo Desportivo no Lote B13 da Zona A dos Novos Aterros Urbanos», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 13 de Maio de 2026, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.
Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, na Direcção dos Serviços de Obras Públicas, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar, Macau.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 20 de Maio de 2026.
O Director, Lam Wai Hou.
