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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2018, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2018/01/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2018, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2018/01/31 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada de «Construção de zona de lazer no terraço do Edifício Lote CN6b em Seac Pai Van». |
B.O. n.º: 5, II Série, 2018/01/31 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de construção de zona de lazer na Rua do General Ivens Ferraz». |
B.O. n.º: 5, II Série, 2018/01/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2018, Manda publicar a Resolução n.º 2397 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 22 de Dezembro de 2017, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2018/01/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2018, Manda publicar o «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Mongólia sobre a Transferência de Pessoas Condenadas», feito em Macau, em 15 de Dezembro de 2017. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2018/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2018, Altera a composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2018/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2018, Nomeia uma substituta do representante da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, em substituição do outro representante. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2018/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2018, Nomeia um vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em representação da área de competência da Segurança, em substituição do outro vogal. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2018/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2018, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2018/01/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2018, Aprova o modelo do certificado da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES). |
B.O. n.º: 5, I Série, 2018/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2018, Aprova o Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro pelo Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2018/01/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2018, Declara a desistência pela «Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.», da concessão de sete parcelas de terreno situadas na península de Macau, junto da Avenida de Venceslau de Morais e da Estrada de D. Maria II. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2018/01/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2018, Nomeia, em comissão de serviço, a vice-presidente do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2018/01/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação dos equipamentos para o controlo de qualidade da tecnologia farmacêutica, constantes da Lista de Aquisição (II), para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2018/01/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do equipamento para o controlo de qualidade da tecnologia farmacêutica, constante da Lista de Aquisição (I), para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2018/01/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, Subdelega competências no director da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2018/01/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 21/2018, Respeitante à constituição do júri de selecção para coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 17.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2018/01/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2018, Respeitante à abertura do concurso de admissão para a admissão de vinte alunos ao 17.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). |
B.O. n.º: 4, II Série, 2018/01/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 19/2018, Atribui o público louvor a um bombeiro do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2018/01/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 18/2018, Atribui o público louvor a um bombeiro principal do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2018/01/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2018, Atribui o público louvor a um subchefe do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2018/01/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2018, Atribui o público louvor a um chefe do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2018/01/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 15/2018, Atribui o público louvor a uma guarda do Grupo de Patrulha Especial do Comissariado Policial n.º 3. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2018/01/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 14/2018, Atribui o público louvor a um guarda do Grupo de Patrulha Especial do Comissariado Policial n.º 3. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2018/01/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 13/2018, Atribui o público louvor a um guarda do Grupo de Patrulha Especial do Comissariado Policial n.º 3. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2018/01/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 12/2018, Atribui o público louvor a um guarda principal do Grupo de Patrulha Especial do Comissariado Policial n.º 3. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2018/01/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 11/2018, Atribui o público louvor a um verificador alfandegário da equipa de mergulho dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2018/01/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 10/2018, Atribui o público louvor a um verificador alfandegário da equipa de mergulho dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2018/01/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 9/2018, Atribui o público louvor a um verificador alfandegário da equipa de mergulho dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2018/01/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 8/2018, Atribui o público louvor ao todo o pessoal e agentes das forças e serviços de segurança que emprestaram a sua participação nos trabalhos durante a tempestade. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2018/01/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2018, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2018/01/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2018, Atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2018/01/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2018, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2018/01/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2018, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2018/01/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2018, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2018/01/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2018, Atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2018/01/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2018, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2018/01/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2018, Subdelega poderes no coordenador da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social, como outorgante, na celebração do contrato com a Associação de Estudo de Economia Política, de Macau, para a prestação dos serviços de «Estudo das condições sociais necessárias para se iniciar a discussão da Lei Sindical». |
B.O. n.º: 4, II Série, 2018/01/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2018, Manda publicar a Resolução n.º 2368 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 20 de Julho de 2017, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2018/01/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2018, Manda publicar a tradução para a língua chinesa do relatório do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a República Popular Democrática da Coreia que contém uma lista de navios para designação, aprovada em conformidade com o disposto no n.º 6 da Resolução n.º 2375 (2017). |
B.O. n.º: 4, II Série, 2018/01/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2018, Manda publicar o «Acordo sobre os Pedidos Mútuos de Citação ou Notificação de Actos Judiciais em Matéria Civil e Comercial entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong», assinado em Macau, em 5 de Dezembro de 2017. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2018/01/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2018, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da gestão e exploração da área de atracação de iates em Coloane. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2018/01/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2018, Renova a nomeação de um indivíduo como porta-voz adjunto, em regime de acumulação. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2018/01/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2018, Renova a nomeação de um indivíduo como porta-voz do Governo, em regime de acumulação. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2018/01/24 |
| Resolução n.º 1/2018, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2016. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2018/01/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2018, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de doutoramento em Língua e Cultura Portuguesa (Língua Estrangeira/Língua Segunda), ministrado pela Universidade de Lisboa. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2018/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «35.ª Exposição Internacional Asiática de Filatelia, Macau 2018 (I)». |
B.O. n.º: 4, I Série, 2018/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2018, Prorroga a duração do Gabinete do Porta-voz do Governo. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2018/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2018, Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2018/01/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2018, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado junto à Avenida Marginal Flor de Lótus e Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, na zona de aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa (COTAI). |
B.O. n.º: 3, II Série, 2018/01/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2018, Altera a alínea 3) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2017, que designa os membros para o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2018/01/17 |
| Ordem Executiva n.º 46/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 3, I Série, Sup., 2018/01/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2018, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Passagem para peões ligada ao Edf. Meng Tak nas Obras do Novo Edifício Complexo de Biblioteca, de Expediente e de Parque de Estacionamento Público na Sede do Instituto Politécnico de Macau — Elaboração do Projecto». |
B.O. n.º: 3, II Série, 2018/01/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2018, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato da «Empreitada da obra do Instituto Politécnico de Macau — Renovação do sistema do ar-condicionado no Edifício Chi Un». |
B.O. n.º: 3, II Série, 2018/01/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2018, Fixa, no âmbito do procedimento de classificação dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun, a zona de protecção provisória. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2018/01/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2018, Nomeia um indivíduo como representante do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2018/01/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2018, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2018/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2018, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2018/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2018, Renova a nomeação do presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2018/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2018, Delega competências no coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2018/01/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2018, Fixa o montante anual e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2018/2019. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2018/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2018, Prorroga o prazo a que se refere o n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento do Imposto Profissional para a entrega das declarações de rendimentos modelo M/5 dos contribuintes do 1.º Grupo cujos rendimentos provenham de mais de uma entidade pagadora, bem como do 2.º Grupo sem contabilidade organizada, relativamente aos rendimentos auferidos em 2017. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2018/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2018, Isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesões e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2018. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2018/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2018, Altera os artigos 3.º, 5.º, 7.º e 11.º do Regulamento de utilização e de exploração do Mercado Abastecedor de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2004. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2018/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2018, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Alameda da Harmonia. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2018/01/15 |
| Ordem Executiva n.º 45/2018, Reconhece a «Associação de Educação Millennium» como entidade titular da instituição de ensino superior privado «Instituto Milénio de Macau». |
B.O. n.º: 3, I Série, 2018/01/15 |
| Ordem Executiva n.º 44/2018, Revoga a autorização concedida pela Ordem Executiva n.º 38/2005, ao «Banco BPI, S.A.», para o estabelecimento de uma instituição financeira offshore, sob a forma de sucursal, na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2018/01/15 |
| Ordem Executiva n.º 43/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 2, I Série, Sup., 2018/01/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2018, Concede por arrendamento de um terreno, situado na ilha da Taipa, no lote LT7 da Zona E2 do Novo Aterro, para aproveitamento com a construção de uma base-serviço de manutenção de helicópteros. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2018/01/10 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2018, Autoriza a adição e a utilização de 2 câmaras (B56 e B57) ao sistema de videovigilância no Edifício do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2018/01/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 95/2017, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2018/01/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 94/2017, Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2018/01/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 69/2017, Manda publicar a Resolução n.º 2374 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 5 de Setembro de 2017, relativa à situação no Mali. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2018/01/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2018, Designa os membros e secretária-geral da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2018/01/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 566/2017, Renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2018/01/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 565/2017, Nomeia um representante do Gabinete do Secretário para a Segurança, como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2018/01/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 564/2017, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2018/01/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2018, Aprova o «Regulamento do Registo de Nomes de Domínio da Internet Representativos da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2018, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Cão». |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 563/2017, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 562/2017, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 42/2018, Concede à Equipa da Escola Secundária Pui Ching que participou na Feira Internacional de Ciência e Engenharia 2017 o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 41/2018, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 40/2018, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 39/2018, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 38/2018, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 37/2018, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 36/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 35/2018, Concede ao Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 34/2018, Concede à Associação dos Jovens Cristãos de Macau a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 33/2018, Concede à Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 32/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 31/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 30/2018, Concede à Equipa de Fiscalização do Centro de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 29/2018, Concede ao Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 28/2018, Concede à Equipa de Operações Especiais de Socorro do Corpo de Bombeiros a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 27/2018, Concede ao Grupo de Patrulha Especial do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 26/2018, Concede à Equipa de Mergulhadores dos Serviços de Alfândega de Macau a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |