Total: 45447 - Pág.: 66/ 455
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 67/2018, Aprova o Regulamento das Lotarias Desportivas — Apostas no Futebol. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2018/04/30 |
| Ordem Executiva n.º 66/2018, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, para celebrar a Declaração do Acordo Multilateral das Autoridades Competentes para a Troca Automática de Informações de Contas Financeiras. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2018/04/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2018, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada do Altinho de Ká Hó, para ser aproveitado com a construção de uma estação de tratamento de água, em regime de propriedade única. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2018/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2018, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato da «Empreitada de Remodelação do Bloco 2 de Residências no Campus da Taipa do Instituto Politécnico de Macau — Serviços de Fiscalização». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2018/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2018, Subdelega competências no Conselho Administrativo do Fundo de Cultura. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2018/04/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2018, Autoriza os pedidos de renovação do funcionamento de 10 câmaras de videovigilância, autorizado pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 116/2016 e autoriza a renovação da autorização conferida pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 123/2016 sobre a utilização de 4 câmaras de videovigilância instaladas no Comissariado do Posto Fronteiriço do Cotai do Serviço de Migração, do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2018/04/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2018, Altera a comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2018/04/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2018, Subdelega competências no secretário-geral do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2018/04/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2018, Renova as nomeações e nomeia vários indivíduos, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2018/04/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2018, Renova a nomeação um indivíduo, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, como vogal e subdirectora-geral da Direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2018/04/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2018, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, um indivíduo, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, como vice-presidente e director-geral da Direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2018/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2018, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2018/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2018, Cria na Universidade da Cidade de Macau, o curso de mestrado em Finanças (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2018/04/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2018, Cria na Universidade da Cidade de Macau, o curso de doutoramento em Finanças (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2018/04/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2018, Altera os artigos 13.º e 17.º do Regulamento Oficial do Jogo de «Bacará». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2018/04/23 |
| Rectificação, Rectifica a alínea 3) do n.º 1 do artigo 4.º e no n.º 4 do artigo 5.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2018. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2018/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2018, Actualiza a remuneração mensal dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2018/04/23 |
| Ordem Executiva n.º 65/2018, Aprova a tabela de preços das assinaturas e das publicações do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2018/04/23 |
| Ordem Executiva n.º 64/2018, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, para celebrar o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Informação Financeira da República da Estónia. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2018/04/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 5/2018, Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2018/04/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2018, Designa os membros da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas e renova o mandato da secretária-geral da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2018/04/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2018, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2018/04/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2018, Torna público que a Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional entrou em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Socialista do Vietname, a Irlanda e a República do Quirguistão |
B.O. n.º: 16, II Série, 2018/04/18 |
| Deliberação n.º 4/2018/Plenário, Aprova o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2018/04/16 |
| Deliberação n.º 3/2018/Plenário, Aprova o Relatório e a Conta de Gerência de 2017 da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2018/04/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2018, Actualiza as tarifas das carreiras do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2018/04/16 |
| Ordem Executiva n.º 63/2018, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na revisão das escrituras públicas dos contratos relativas ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV, ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III e ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção II e Secção V, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L., a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A. e a Macau Nova Era de Autocarros Públicos, S.A., respectivamente. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2018/04/16 |
| Ordem Executiva n.º 62/2018, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, para celebrar com o Ministério da Segurança Pública da República Popular da China o acordo entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau sobre o reconhecimento recíproco das cartas de condução. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2018/04/16 |
| Ordem Executiva n.º 61/2018, Aprova o Código dos sinais de tempestade tropical e o Sinal de ventos fortes de monção. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2018/04/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2018, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, como outorgante, no contrato de «Prestação de Serviços de Assistência à Operação e Manutenção da Linha da Taipa do Sistema de Metro Ligeiro de Macau». |
B.O. n.º: 15, II Série, Sup.2, 2018/04/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2018, Subdelega competências no coordenador, substituto, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2018/04/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de reparação dos lancis nas zonas verdes da zona Sul da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2018/04/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2018, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2018/04/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2018, Nomeia um indivíduo para o cargo de vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2018/04/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2018, Nomeia um indivíduo para o cargo de vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2018/04/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2018, Torna público que a Convenção relativa ao Processo Civil entrou em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Islândia e a República do Cazaquistão. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2018/04/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2018, Manda publicar emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973 (MARPOL), adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional em 4 de Abril e em 17 de Outubro de 2014. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2018/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2018, Nomeia, em comissão de serviço, a directora da Direcção de Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2018/04/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2018, Fixa os preços das propinas dos cursos que conferem diplomas e grau de licenciatura ministrados pelo Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2018/04/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2018, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Matemática Aplicada e Ciência de Dados e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2018/04/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2018, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Serviço Social da Universidade de São José. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2018/04/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2018, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, o acordo para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento com o Governo da República Socialista do Vietname. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2018/04/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Fábulas e Contos Clássicos». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2018/04/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2018, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício do Bairro da Ilha Verde. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2018/04/09 |
| Ordem Executiva n.º 60/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2018/04/09 |
| Ordem Executiva n.º 59/2018, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com o Governo da República do Cazaquistão, o acordo sobre a dispensa mútua de visto. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2018/04/09 |
| Ordem Executiva n.º 58/2018, Altera a Ordem Executiva n.º 55/2016. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2018/04/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2018, Manda publicar emendas ao Anexo do Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 a ela relativo (Protocolo de 1997), adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional em 4 de Abril e em 17 de Outubro de 2014. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2018/04/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2018, Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos da Resolução do Conselho de Segurança n.º 1970 (2011) relativa à paz e segurança em África, tal como produzida em 22 de Agosto de 2017. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2018/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2018, Nomeia um vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em substituição do outro vogal. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2018/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2018, Renova o mandato dos membros e nomeia os membros efectivos do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2018/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2018, Renova o mandato dos membros e designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2018/04/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2018, Manda publicar, por troca de notas, a rectificação das versões em língua búlgara e maltesa do Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a União Europeia sobre certos aspectos dos serviços Aéreos. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2018/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2018, Atribui no ano de 2018 uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencha os requisitos legais. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2018/04/03 |
| Ordem Executiva n.º 57/2018, Aprova o logotipo do Museu das Comunicações. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2018/04/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2018, Designa os vogais do Conselho de Acção Social. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2018/03/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2018, Renova a nomeação de um membro efectivo do grupo de nova apreciação. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2018/03/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 51/2018, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2018/03/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2018, Nomeia o presidente do Conselho de Administração e o administrador-delegado do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. e renova a nomeação de um membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2018/03/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2018, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2018/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2018, Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica e designa quatro membros do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2018/03/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2018, Respeitante ao Regulamento do Estágio para Inspectores da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2018/03/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2018, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com os n.os 15 e 17 da Rua dos Pescadores. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2018, Altera as alíneas 6) e 12) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2017. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2018, Subdelega competências no director dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de construção do Laboratório de Materiais de Engenharia Inorgânicos/Orgânicos do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, localizado na sala G014 do Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2018, Subdelega competências na presidente do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2018, Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 48/2018, Cancela o funcionamento de 1 câmara de videovigilância instalada na zona envolvente ao Aeroporto Internacional de Macau, sendo a mesma substituída por outra câmara. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 45/2018, Altera o n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 212/2015. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2018, Nomeia o presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau e renova a nomeação de dois membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2018, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974 (SOLAS 1974), tal como emendada, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 22 de Maio e em 21 de Novembro de 2014. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2018, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código IBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 22 de Maio de 2014. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2018, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos da Resolução do Conselho de Segurança n.º 1988 (2011) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas, tal como produzida em 17 de Fevereiro de 2017. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2018, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central, em 2 de Janeiro de 2018, relativa ao aditamento de quatro navios, por parte do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a República Popular Democrática da Coreia, na lista de sanções do Conselho de Segurança. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2018, Renova o mandato dos membros da Comissão de Desenvolvimento de Talento. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2018, Renova o mandato da presidente e três vogais da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2018, Renova o mandato de dois vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2018, Nomeia um membro efectivo e um suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2018, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2018, Altera os n.os 3, 4 e 16 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014, com as alterações introduzidas pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 329/2014, 75/2016 e 254/2016. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2018/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2018, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2018/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2018, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Complexo Municipal do Mercado do Patane. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2018/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2018, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Novo Mercado Abastecedor de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2018/03/19 |
| Ordem Executiva n.º 56/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2018/03/19 |
| Ordem Executiva n.º 55/2018, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2018/03/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2018, Manda tornar público que a Zona de Administração de Macau na Ilha Fronteiriça Artificial da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau foi entregue para uso da Região Administrativa Especial de Macau no dia 15 de Março de 2018. |
B.O. n.º: 11, I Série, Sup., 2018/03/15 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 42/2018, Autoriza a renovação das licenças de funcionamento de 15 câmaras de videovigilância sitas no Comissariado do Posto Fronteiriço do Porto Exterior do Serviço de Migração e de 3 câmaras de videovigilância sitas no Comissariado Policial da Taipa do Departamento Policial das Ilhas. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2018/03/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2018, Designa os membros e o secretário-geral do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2018/03/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2018, Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015), tal como produzida em 29 de Dezembro de 2017. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2018/03/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2018, Manda publicar o Acordo por troca de Notas que torna o Acordo sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e a Austrália, feito em Camberra em 8 de Setembro de 1999, aplicável à Região Administrativa Especial de Macau, e que introduz emendas a este mesmo Acordo, assim como ao Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo da Austrália relativo à continuação do exercício das funções consulares por parte da Austrália na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, feito em Camberra em 8 de Setembro de 1999, e o referido Acordo sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e a Austrália. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2018/03/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2018, Manda publicar emendas ao Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW), adoptadas em 22 de Maio de 2014. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2018/03/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2018, Altera os artigos 5.º, 7.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2018/03/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2018, Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de doutoramento em Ciência de Dados (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2018/03/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2018, Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de mestrado em Ciência de Dados (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2018/03/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2018, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2018/03/12 |
| Lei n.º 5/2018, Alteração do montante do subsídio de nascimento. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2018/03/12 |
| Lei n.º 4/2018, Alteração à Lei n.º 9/2012 — Regime de Garantia de Depósitos. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2018/03/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de aparelhos e equipamentos laboratoriais para a cultura e armazenagem de células — Lista de Aquisição V, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2018/03/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de aparelhos e equipamentos laboratoriais para a cultura e armazenagem de células — Lista de Aquisição IV, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2018/03/07 |