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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 4/SACTC/95, Subdelega no coordenador do Gabinete do Museu de Macau diversas competências. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1995/03/15 |
| Despacho n.º 10/SAAEJ/95, Subdelega no presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau poderes para a representar no contrato de prestação de serviços de coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização da empreitada «Construção do edifício Luso-Chinês e silo de estacionamento na Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 11, II Série, 1995/03/15 |
| Despacho n.º 26/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato paro o fornecimento e instalação do sistema do controlo de medição de velocidade na ponte da Amizade e a prestação de serviços de manutenção. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1995/03/15 |
| Despacho n.º 24/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato para o fornecimento e instalação de um sistema informático de cartografia digital. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1995/03/15 |
| Despacho n.º 22/SATOP/95, Designa o presidente do Conselho Fiscal da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1995/03/15 |
| Despacho n.º 35/SAEF/95, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Processo de Integração um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1995/03/15 |
| Despacho n.º 34/SAEF/95, Atribui aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1995/03/15 |
| Despacho n.º 33/SAEF/95, Distribui a verba atribuída ao Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1995/03/15 |
| Despacho n.º 32/SAEF/95, Distribui a verba atribuída ao Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1995/03/15 |
| Despacho n.º 31/SAEF/95, Distribui a verba atribuída ao Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1995/03/15 |
| Despacho n.º 30/SAEF/95, Distribui a verba atribuída ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1995/03/15 |
| Despacho n.º 29/SAEF/95, Distribui a verba atribuída às delegações portuguesas do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e do Grupo de Terras Luso-Chinês. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1995/03/15 |
| Despacho n.º 28/SAEF/95, Distribui a verba referente a «Transferências correntes — Exterior Encargos com instalações fora do Território — Bruxelas». |
B.O. n.º: 11, II Série, 1995/03/15 |
| Despacho n.º 27/SAEF/95, Distribui a verba atribuída à Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1995/03/15 |
| Despacho n.º 2/DIR/95, Sobre delegação e subdelegação de competências nos subdirectores destes Serviços. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1995/03/15 |
| Rectificação, (Decreto-Lei n.º 11/95/M). |
B.O. n.º: 11, I Série, 1995/03/13 |
| Portaria n.º 87/95/M, Autoriza a Hovione Macau Sociedade Química, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1995/03/13 |
| Portaria n.º 86/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1995/03/13 |
| Portaria n.º 85/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1995/03/13 |
| Portaria n.º 84/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1995/03/13 |
| Portaria n.º 83/95/M, Aprova os novos valores tarifários no consumo de electricidade. — Revoga a Portaria n.º 146/92/M, de 6 de Julho. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1995/03/13 |
| Portaria n.º 82/95/M, Nomeia dois delegados do procurador junto dos tribunais de 1ª instância de Macau. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1995/03/13 |
| Lei n.º 3/95/M, Regula os actos de fusão e cisão de instituições financeiras e seguradoras. Revoga a Lei n.º 9/86/M, de 22 de Setembro. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1995/03/13 |
| Lei n.º 2/95/M, Confere ao Governador autorização legislativa para alterar os montantes das tabelas 2, 5 e 6 anexas ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (Prémio de antiguidade, subsídios, ajudas de custo de embarque e compensações para efeitos de transladação). |
B.O. n.º: 11, I Série, 1995/03/13 |
| Lei n.º 1/95/M, Altera o Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93/M, de 9 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 10/93/M, de 27 de Dezembro. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1995/03/13 |
| Despacho n.º 21/SATOP/95, Delega poderes num licenciado, para representar o Território na qualidade de accionista da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L., na Assembleia Geral. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1995/03/08 |
| Despacho n.º 14/SAS/95, Determina os coeficientes de ponderação para a valorização dos factores de apreciação do boletim de informação individual, a que se refere o título X do EMFSM. — Revoga o Despacho n.º 5/88, de 29 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Despacho n.º 13/SAS/95, Regulamenta a forma de cálculo do montante da indemnização a pagar pelo militarizado das FSM, dispensado do serviço antes do cumprimento do tempo mínimo de serviço efectivo. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Despacho n.º 12/SAS/95, Estabelece os critérios gerais a que deve obedecer a apreciação do mérito dos militarizados com efeitos na promoção por escolha. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Despacho n.º 11/SAS/95, Define a finalidade e condições em que é processada a promoção por distinção nas FSM. — Revoga o Despacho n.º 1/86, de 8 de Janeiro. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 81/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 80/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 79/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 78/95/M, Cria a Escola Primária Oficial de «Hac-Sa». |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 77/95/M, Cria a Escola Primária Luso-Chinesa da Flora. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 76/95/M, Autoriza a CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de radiolocalização. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 75/95/M, Autoriza a CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de radionavegação aeronáutica. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 74/95/M, Autoriza a CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel aeronáutica. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 73/95/M, Altera a titularidade da autorização governamental concedida pela Portaria n.º 175/86/M, de 2 de Dezembro (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 72/95/M, Revoga a Portaria n.º 131/89/M, de 7 de Agosto (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 71/95/M, Revoga a Portaria n.º 123/93/M, de 3 de Maio (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 70/95/M, Revoga a Portaria n.º 191/93/M, de 5 de Julho (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 69/95/M, Revoga a Portaria n.º 206/91/M, de 18 de Novembro (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 68/95/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas poderes para representar o Território no contrato para a concessão, em regime de serviço público, o transporte aéreo de passageiros, bagagem, carga, correio, e encomendas postais de e para Macau. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 67/95/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 66/95/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 65/95/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profisional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 64/95/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 63/95/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 62/95/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 61/95/M, Concede a uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Portaria n.º 60/95/M, Concede a uma guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Decreto-Lei n.º 13/95/M, Define a organização da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes. — Revoga o Decreto-Lei n.º 33/93/M, de 5 de Julho, no que se aplica à mesma Escola Secundária. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1995/03/06 |
| Despacho n.º 2/SASAS/95, Subdelega poderes no presidente, substituto, dos Serviços Sociais da Administração Pública para os representar no contrato para a aquisição do passe social de utilização dos serviços de transporte colectivo, assegurados pela Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1995/03/01 |
| Despacho n.º 1/SASAS/95, Subdelega poderes no presidente, substituto, dos Serviços Sociais da Administração Pública para os representar no contrato para a aquisição do passe social de utilização dos serviços de transporte colectivo, assegurados pela Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1995/03/01 |
| Despacho n.º 26/SAEF/95, Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Garantia Automóvel (FGA). |
B.O. n.º: 9, II Série, 1995/03/01 |
| Despacho n.º 25/SAEF/95, Designa os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1995/03/01 |
| Despacho n.º 24/SAEF/95, Atribui ao Gabinete para a Tradução Jurídica um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1995/03/01 |
| Despacho n.º 23/SAEF/95, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1995/03/01 |
| Despacho n.º 22/SAEF/95, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1995/03/01 |
| Despacho n.º 21/SAEF/95, Atribui à Missão de Macau em Lisboa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1995/03/01 |
| Portaria n.º 59/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do projecto de obra e trabalhos de musealização do Museu de Macau. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Portaria n.º 58/95/M, Concede a uma guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Portaria n.º 57/95/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Portaria n.º 56/95/M, Concede a um subchefe músico do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Portaria n.º 55/95/M, Concede a um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profossional. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Portaria n.º 54/95/M, Concede a uma subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Portaria n.º 53/95/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Portaria n.º 52/95/M, Concede a um subintendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Portaria n.º 51/95/M, Concede a um intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Portaria n.º 50/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Portaria n.º 49/95/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar dos serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Portaria n.º 48/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Portaria n.º 47/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Portaria n.º 46/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Portaria n.º 45/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Portaria n.º 44/95/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Dia Mundial do Consumidor». |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Decreto-Lei n.º 12/95/M, Consagra a abolição da anotação e clarifica regras relativas à sujeição a visto pelo Tribunal de Contas. — Revoga o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 18/92/M, de 2 de Março, e a legislação relativa à anotação de actos pelo Tribunal de Contas, excepto no respeitante às anotações previstas no Decreto-Lei n.º 14/94/M, de 23 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Decreto-Lei n.º 11/95/M, Define a orgânica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. — Revogações. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1995/02/27 |
| Despacho n.º 9/SAAEJ/95, Subdelega no chefe do mesmo Gabinete competências no âmbito do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. — Revoga o Despacho n.º 12/SAAEJ/94, de 1 de Junho. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1995/02/22 |
| Despacho n.º 8/SAAEJ/95, Subdelega competências no coordenador do Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1995/02/22 |
| Despacho n.º 7/SAAEJ/95, Subdelega competências no director dos Serviços de Administração e Função Pública. — Revoga o Despacho n.º 11/SAAEJ/94, de 1 de Junho. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1995/02/22 |
| Despacho n.º 19/SATOP/95, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes no contrato para a execução dos trabalhos adicionais da empreitada «Rede Viária das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 8, II Série, 1995/02/22 |
| Despacho n.º 6/GM/95, Designa o secretário-geral do Conselho Económico. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1995/02/22 |
| Despacho n.º 3/DIR/95, Sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento das Actividades Turísticas. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1995/02/22 |
| Despacho n.º 1/ICM/95, Sobre a subdelegação de competências nos vice-presidentes. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1995/02/22 |
| Despacho n.º 7/GM/95, Cria o Gabinete do Museu de Macau, com a natureza de equipa de projecto. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1995/02/20 |
| Portaria n.º 43/95/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Comunicação Turismo e Cultura os poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto de obra e trabalhos de musealização do Museu de Macau. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1995/02/20 |
| Portaria n.º 42/95/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura as competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas relativamente ao Gabinete do Museu de Macau. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1995/02/20 |
| Portaria n.º 41/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1995/02/20 |
| Portaria n.º 40/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1995/02/20 |
| Portaria n.º 39/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1995/02/20 |
| Portaria n.º 38/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1995/02/20 |
| Portaria n.º 37/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1995/02/20 |
| Portaria n.º 36/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1995/02/20 |
| Portaria n.º 35/95/M, Revoga a Portaria n.º 46/89/M, de 13 de Março. (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 8, I Série, 1995/02/20 |
| Portaria n.º 34/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1995/02/20 |
| Portaria n.º 33/95/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Económia e Finanças competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas, relativas ao Fundo de Garantia Automóvel. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1995/02/20 |
| Portaria n.º 32/95/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Macau visto por Lio Man Cheong». |
B.O. n.º: 8, I Série, 1995/02/20 |
| Portaria n.º 31/95/M, Aprova a organização científico-pedagógica e os planos de estudos de diversos cursos de licenciatura da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1995/02/20 |