Total: 45434 - Pág.: 323/ 455
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 3/SASAS/95, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência para representar o Território no contrato para a execução dos serviços de limpeza nas instalações do Centro Comunitário para Jovens. |
B.O. n.º: 19, II Série, 1995/05/10 |
| Despacho n.º 45/SAEF/95, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais. |
B.O. n.º: 19, II Série, 1995/05/10 |
| Despacho n.º 6/CP/95, Sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Administração e Gestão. |
B.O. n.º: 19, II Série, 1995/05/10 |
| Rectificação, (Decreto-Lei n.º 15/95/M). |
B.O. n.º: 19, I Série, 1995/05/08 |
| Decreto-Lei n.º 20/95/M, Define a organização dos estabelecimentos de educação pré-escolar e ensino primário oficiais de língua veicular chinesa.- Revoga os Decretos-Leis n.os 22/77/M, de 25 de Junho, e 26/82/M, de 19 de Junho. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1995/05/08 |
| Decreto-Lei n.º 85/95, Cria o Centro Científico e Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1995/05/08 |
| Despacho n.º 50/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Obras de adaptação na creche lote 11 do NAPE». |
B.O. n.º: 18, II Série, 1995/05/03 |
| Despacho n.º 1/GN/95, Sobre a subdelegação de competências no chefe do Sector de Informática. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1995/05/03 |
| Despacho n.º 19/GM/95, Determinando a data da cessação do processo de substituição de cédulas de identificação policial e bilhetes de identidade de cidadão estrangeiro por bilhete de identidade de residente. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1995/05/02 |
| Despacho n.º 14/GM/95, Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações construídas ao abrigo do Decreto-lei n.º 13/93/M, de 12 de Abril. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1995/05/02 |
| Portaria n.º 119/95/M, Autoriza a Direcção dos Serviços de Turismo a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1995/05/02 |
| Portaria n.º 118/95/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço amador. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1995/05/02 |
| Portaria n.º 117/95/M, Autoriza a CGS — Macau Tratamento de Resíduos, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1995/05/02 |
| Portaria n.º 116/95/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo do Espaço Sintra. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1995/05/02 |
| Portaria n.º 115/95/M, Aprova o logotipo do Fundo de Garantia Automóvel. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1995/05/02 |
| Portaria n.º 114/95/M, Delega poderes no comamdante do Corpo de Bombeiros para assinar o protocolo com a CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de MACAU, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1995/05/02 |
| Despacho n.º 7/DIR/95, Sobre subdelegação de competências na chefe do Departamento de Indústria. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1995/04/26 |
| Despacho n.º 2/DIN/95, Sobre subdelegação de compêtencias no chefe do Sector de Qualificação e Certificação de Origem. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1995/04/26 |
| Despacho n.º 1/DIN/95, Sobre subdelegação de competências na chefe do Sector de Registo e Cadastro Industrial. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1995/04/26 |
| Tribunal Superior de Justiça, Acórdãos. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1995/04/24 |
| Despacho n.º 18/GM/95, Determinando a utilização das línguas portuguesa e chinesa nos impressos, formulários e documentos análogos e, bem assim, no atendimento ao público. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1995/04/24 |
| Nova publicação, Tabelas de equivalências de carreiras e categorias, constantes do Despacho n.º 8-D/94, rectificado, e do Despacho n.º 2-D/95, do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1995/04/24 |
| Portaria n.º 113/95/M, Aprova o Regulamento do Conselho Administrativo da Capitania dos Portos. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1995/04/24 |
| Portaria n.º 112/95/M, Define as novas margens do Porto Exterior e do Porto de Ká-Hó. — Revoga os artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 122/89/M, de 31 de Julho. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1995/04/24 |
| Decreto-Lei n.º 19/95/M, Cria nos serviços e organismos públicos lugares das carreiras de intérprete-tradutor e de letrado. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1995/04/24 |
| Decreto-Lei n.º 18/95/M, Dá nova redacção ao artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro (Carreira de intérpretes-tradutores e mobilidade do respectivo pessoal). |
B.O. n.º: 17, I Série, 1995/04/24 |
| Despacho n.º 44/SATOP/95, Converte em definitivas as plantas provisórias correspondentes à publicitação da freguesia de Nossa Senhora de Fátima . |
B.O. n.º: 16, II Série, 1995/04/19 |
| Despacho n.º 43/SATOP/95, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito no gaveto formado pela Avenida do Infante D. Henrique, pela Rua do Dr. Pedro José Lobo e pela Avenida Doutor Mário Soares. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1995/04/19 |
| Despacho n.º 42/SATOP/95, Subdelega poderes no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Fecho das Células da 2ª fase de Exploração do Aterro Sanitário de Coloane». |
B.O. n.º: 16, II Série, 1995/04/19 |
| Despacho n.º 44/SAEF/95, Autoriza a criação do fundo de previdência da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1995/04/19 |
| Despacho n.º 43/SAEF/95, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1995/04/19 |
| Despacho n.º 6/95/IOM, Sobre delegação de competências no adjunto do administrador. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1995/04/19 |
| Despacho n.º 1/SDIR/95, Sobre subdelegação de competências na chefe, substituta, do Departamento de Administração Patrimonial. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1995/04/19 |
| Despacho n.º 14/SAAEJ/95, Aprova os trajes do presidente, vice-presidente, secretário-geral, professores e alunos do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1995/04/17 |
| Despacho n.º 13/SAAEJ/95, Aprova o modelo de carta dos graus académicos de bacharel e de licenciado do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1995/04/17 |
| Despacho n.º 12/SAAEJ/95, Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1995/04/17 |
| Despacho n.º 8-D/94, (Tabelas de equivalência das categorias da Administração de Macau com as da Administração da República no processo de integração). |
B.O. n.º: 16, I Série, 1995/04/17 |
| Despacho n.º 2-D/95, (Tabelas de equivalência das categorias da Administração de Macau com as da Administração da República no processo de integração). |
B.O. n.º: 16, I Série, 1995/04/17 |
| Despacho n.º 17/GM/95, Determinando a publicação no Boletim Oficial dos Despachos n.os 8-D/94, de 25 de Maio, e 2-D/95, de 15 de Fevereiro, proferidos no âmbito dos Gabinetes do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado do Orçamento, respectivamente (Tabelas de equivalência das categorias da Administração de Macau com as da Administração da República no processo de integração). |
B.O. n.º: 16, I Série, 1995/04/17 |
| Portaria n.º 111/95/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos a «Lendas e Mitos II — Kun Iam», e um bloco filatélico. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1995/04/17 |
| Portaria n.º 110/95/M, Altera o escalonamento de verbas previsto na portaria n.º 66/93/M, de 15 de Março (Rede de drenagem e arruamentos do Hipódromo). |
B.O. n.º: 16, I Série, 1995/04/17 |
| Despacho n.º 40/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Construção da Estação e Conduta Elevatória do NAPE». |
B.O. n.º: 15, II Série, 1995/04/12 |
| Despacho n.º 39/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto do Parque Urbano Iec Long. |
B.O. n.º: 15, II Série, 1995/04/12 |
| Despacho n.º 38/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Reparação e beneficiação da Ponte Nobre de Carvalho». |
B.O. n.º: 15, II Série, 1995/04/12 |
| Despacho n.º 16/GM/95, Actualiza os montantes das ajudas de custo diárias, fixados na tabela 4 anexa ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1995/04/10 |
| Despacho n.º 15/GM/95, Actualiza os montantes das ajudas de custo aos membros do Governo, fixados no Decreto-Lei n.º 3/90/M, de 12 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1995/04/10 |
| Portaria n.º 109/95/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço amador. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1995/04/10 |
| Portaria n.º 108/95/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço amador. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1995/04/10 |
| Portaria n.º 107/95/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço amador. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1995/04/10 |
| Portaria n.º 106/95/M, Autoriza a Companhia de Engenharia e Construção Chan Kei, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1995/04/10 |
| Portaria n.º 105/95/M, Revoga a Portaria n.º 218/92/M, de 26 de Outubro (Radiocomunicações). |
B.O. n.º: 15, I Série, 1995/04/10 |
| Portaria n.º 104/95/M, Aprova o Regulamento de Uniformes das Forças de Segurança de Macau. Revogações. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1995/04/10 |
| Decreto-Lei n.º 17/95/M, Actualiza os montantes fixados nas tabelas 2, 5 e 6 do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro (Actualização de subsídios, ajudas de custos de embarque e compensação para efeitos de transladação de corpos). — Revoga o Decreto-Lei n.º 2/93/M, de 18 de Janeiro. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1995/04/10 |
| Despacho n.º 11/SAAEJ/95, Subdelega na directora dos Serviços de Educação e Juventude poderes no contrato para a prestação de serviços de segurança ao Liceu de Macau. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1995/04/06 |
| Despacho n.º 37/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Ampliação do Estabelecimento Prisional de Coloane». |
B.O. n.º: 14, II Série, 1995/04/06 |
| Despacho n.º 36/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Ampliação do Conservatório de Macau». |
B.O. n.º: 14, II Série, 1995/04/06 |
| Despacho n.º 33/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Arruamentos da Areia — Bairro do Hipódromo — 1ª fase». |
B.O. n.º: 14, II Série, 1995/04/06 |
| Despacho n.º 32/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de coordenação e fiscalização das obras dos edifícios em construção no NAPE. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1995/04/06 |
| Despacho n.º 11/GM/95, Designa um membro do Conselho de Administração da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1995/04/06 |
| Despacho n.º 13/GM/95, Fixa o número de candidatos a admitir ao estágio para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1995/04/03 |
| Despacho n.º 12/GM/95, Fixa o contingente de auditores judiciais a prover em 1995. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1995/04/03 |
| Portaria n.º 103/95/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1995/04/03 |
| Portaria n.º 102/95/M, Revoga a Portaria n.º 57/87/M, de 8 de Junho (Radiocomunicações). |
B.O. n.º: 14, I Série, 1995/04/03 |
| Portaria n.º 101/95/M, Autoriza a Companhia de Construção e Fomento Predial Heng Yi, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1995/04/03 |
| Portaria n.º 100/95/M, Revoga a Portaria n.º 78/90/M, de 5 de Março (Radiocomunicações). |
B.O. n.º: 14, I Série, 1995/04/03 |
| Decreto-Lei n.º 16/95/M, Revê as medidas de apoio à circulação da moeda local, tornando obrigatório o uso da pataca nos pagamentos efectuados com recurso a cartões de crédito e outros instrumentos similares. — Revoga o Decreto-Lei n.º 67/88/M, de 1 de Agosto. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1995/04/03 |
| Despacho n.º 41/SAEF/95, Nomeia o presidente e vogais da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1995/03/29 |
| Despacho n.º 10/GM/95, Delega poderes no director dos Serviços de Turismo para representar o Território na qualidade de accionista do Centro de Comércio Mundial — Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1995/03/29 |
| Despacho n.º 9/GM/95, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos do 2.º Turno/SST/Normal/1995, masculino e feminino. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1995/03/29 |
| Despacho n.º 1/SUBD/95, Subdelega competências na chefe substituta do Departamento de Contabilidade Pública. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1995/03/29 |
| Rectificação, (Despacho n.º 72/GM/94). |
B.O. n.º: 13, I Série, 1995/03/27 |
| Portaria n.º 99/95/M, Aprova o Regulamento do Processo Específico de Formação em Clínica Geral. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1995/03/27 |
| Portaria n.º 98/95/M, Aprova o logotipo da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1995/03/27 |
| Portaria n.º 97/95/M, Autoriza a constituição do Finibanco (Macau), S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1995/03/27 |
| Decreto-Lei n.º 15/95/M, Aprova o diploma orgânico da Capitania dos Portos de Macau. — Revogações. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1995/03/27 |
| Decreto-Lei n.º 14/95/M, Cria incentivos à captação de investimentos e à fixação de quadros dirigentes e técnicos especializados. — Revoga o Decreto-Lei n.º 3/84/M, de 28 de Janeiro e a Portaraia n.º 43/84/M, de 29 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1995/03/27 |
| Despacho n.º 7-I/SATOP/95, Designa um membro do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1995/03/22 |
| Despacho n.º 6-I/SATOP/95, Designa o presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1995/03/22 |
| Despacho n.º 5-I/SATOP/95, Nomeia quatro membros do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1995/03/22 |
| Despacho n.º 4-I/SATOP/95, Designa o presidente do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1995/03/22 |
| Despacho n.º 3-I/SATOP/95, Designa dois membros do Conselho de Administração da Macauport Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1995/03/22 |
| Despacho n.º 2-I/SATOP/95, Nomeia o administrador da Macauport — Sociedade da Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1995/03/22 |
| Despacho n.º 31/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada de drenagem e arruamentos da zona envolvente à Baía do Pac-On. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1995/03/22 |
| Despacho n.º 40/SAEF/95, Atribui ao Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência um fundo permanente. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1995/03/22 |
| Despacho n.º 39/SAEF/95, Distribui a verba atribuída ao Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos de Transição. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1995/03/22 |
| Despacho n.º 38/SAEF/95, Desdobra a verba atribuída ao Conselho Económico. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1995/03/22 |
| Despacho n.º 37/SAEF/95, Atribui aos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1995/03/22 |
| Despacho n.º 36/SAEF/95, Atribui à Representação Portuguesa ao Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e Grupo de Terras Luso-Chinês, um fundo permanente. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1995/03/22 |
| Despacho n.º 4/DIR/95, Sobre delegação de competências num subdirector dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1995/03/22 |
| Despacho n.º 2-B/DIR/95, Sobre a delegação de competências no subdirector dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1995/03/22 |
| Despacho n.º 8/GM/95, Define, para o ano de 1995, as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir eventualmente pelo Território. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1995/03/20 |
| Portaria n.º 96/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1995/03/20 |
| Portaria n.º 95/95/M, Aprova e põe em execução os orçamentos privativos da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, bem como o orçamento agregado, relativos ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1995/03/20 |
| Portaria n.º 94/95/M, Cria a área profissional de imuno-hemoterapia no internato complementar e fixa a duração da respectiva formação. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1995/03/20 |
| Portaria n.º 93/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Fornecimento e instalação do sistema centralizado de controlo de tráfego e de velocidade para a Ponte da Amizade». |
B.O. n.º: 12, I Série, 1995/03/20 |
| Portaria n.º 92/95/M, Revoga a Portaria n.º 169/92/M, de 10 de Agosto (Radiocomunicações). |
B.O. n.º: 12, I Série, 1995/03/20 |
| Portaria n.º 91/95/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Protecção da Natureza». |
B.O. n.º: 12, I Série, 1995/03/20 |
| Portaria n.º 90/95/M, Altera a titularidade da autorização governamental, concedida pela Portaria n.º 141/91/M, de 5 de Agosto (Radiocomunicações). |
B.O. n.º: 12, I Série, 1995/03/20 |
| Portaria n.º 89/95/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do Curso de Complemento de Tradução e Interpretação (Português-Chinês) da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1995/03/20 |
| Portaria n.º 88/95/M, Integra a disciplina de língua chinesa no curso de Bacharelato em Serviço Social, ministrado a alunos de língua veicular portuguesa na Escola de Administração e Ciências Aplicadas do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1995/03/20 |