Total: 45427 - Pág.: 326/ 455
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 158/SATOP/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito no Pátio da Bátega. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1994/12/28 |
| Despacho n.º 157/SATOP/94, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na ZAPE, quarteirão 6, lote "g". |
B.O. n.º: 52, II Série, 1994/12/28 |
| Despacho n.º 156/SATOP/94, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na ZAPE, quarteirão 6, lote "m". |
B.O. n.º: 52, II Série, 1994/12/28 |
| Despacho n.º 155/SATOP/94, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na ZAPE, quarteirão 6, lote "n". |
B.O. n.º: 52, II Série, 1994/12/28 |
| Despacho n.º 75/GM/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Estrada da Penha. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1994/12/28 |
| Despacho do Presidente da República, Ratificando o Acordo que cria a Organização Mundial do Comércio e o Acto Final que consagra os resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, assinado em Marrequexe. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 1994/12/27 |
| Portaria n.º 293/94/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de cadeiras destinadas às salas de conferências e de congressos do Centro de Actividades Turísticas |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1994/12/26 |
| Portaria n.º 292/94/M, Altera o montante do contrato para a empreitada «Fiscalização do aterro a leste dos NAPE». — Revoga a Portaria n.º 350/93/M, de 27 de Dezembro |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1994/12/26 |
| Portaria n.º 291/94/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Remodelação do sistema de climatização do Palácio do Governo» |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1994/12/26 |
| Despacho n.º 68/SAEF/94, Fixa o período para a apresentação dos pedidos de contratação dos pedidos de contratação de trabalhadores não-residentes destinados à prestação de serviço doméstico. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1994/12/26 |
| Portaria n.º 290/94/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Reabilitação da impermeabilização das coberturas, abas exteriores, varandas e da rede predial de drenagem de águas pluviais, do Palácio do Governo» |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1994/12/26 |
| Despacho n.º 74/GM/94, Aprova o modelo de diploma dos cursos de formação de oficiais, ministrados na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). |
B.O. n.º: 52, I Série, 1994/12/26 |
| Portaria n.º 289/94/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Reparação e melhoria das condições de segurança do E. P. C. — Zona Masculina e Zona C» |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1994/12/26 |
| Portaria n.º 281/94/M, Substitui os quadros do pessoal militarizado das corporações e Escola Superior das FSM e regula o direito ao uso de uniformes e distintivos pelos militarizados das novas carreiras. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1994/12/26 |
| Portaria n.º 288/94/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Melhoramentos no E.P.C. — Zona A e B e Zona Feminina» |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1994/12/26 |
| Portaria n.º 280/94/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1994/12/26 |
| Portaria n.º 287/94/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do projecto das novas instalações para os Serviços Meteorológicos e Geofísicos na Taipa |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1994/12/26 |
| Portaria n.º 279/94/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato para a execução da obra de reabilitação das coberturas, abas exteriores, varandas e da rede predial de drenagem de águas pluviais do Palácio do Governo. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1994/12/26 |
| Portaria n.º 286/94/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e instalação do sistema centralizado de controlo de tráfego para a cidade de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1994/12/26 |
| Portaria n.º 278/94/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato para a execução da obra de concepção e construção do Canal NAPE-ZAPE. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1994/12/26 |
| Portaria n.º 285/94/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Estação elevatória da Areia Preta». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1994/12/26 |
| Portaria n.º 277/94/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato para a execução da obra de remodelação do sistema de climatização do Palácio do Governo. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1994/12/26 |
| Portaria n.º 284/94/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Demolição de pontões cobertos e arranque de estacas existentes no mar perto do antigo terminal marítimo» |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1994/12/26 |
| Portaria n.º 276/94/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto das novas instalações para os Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Taipa. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1994/12/26 |
| Portaria n.º 283/94/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Concepção/construção do desnivelamento da Avenida Almirante Lacerda/Tamagnini Barbosa» |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1994/12/26 |
| Decreto-Lei n.º 65/94/M, Aprova o novo regime de bonificação de créditos à indústria. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1994/12/26 |
| Portaria n.º 282/94/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Concepção/construção do canal NAPE/ZAPE» |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1994/12/26 |
| Decreto-Lei n.º 64/94/M, Aprova a lei orgânica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. — Revogações. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1994/12/26 |
| Despacho n.º 9/SACTC/94, Subdelega no director dos Serviços de Turismo poderes para representar o Território no contrato de aquisição de equipamento para o apetrechamento da sala de conferências e de congressos do Centro de Actividades Turísticas. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1994/12/21 |
| Despacho n.º 30/SAAEJ/94, Subdelega poderes no presidente do Conselho de gestão da Fundação Macau, como outorgante no contrato, referente à prestação de serviço de consultadoria no concurso de concepção/construção do edifício administrativo da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1994/12/21 |
| Despacho n.º 154/SATOP/94, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para representar o Território no contrato para o fornecimento e instalação do Sistema Centralizado de Controlo de Tráfego para a cidade de Macau — I fase. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1994/12/21 |
| Despacho n.º 153/SATOP/94, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Concepção/construção do do desnivelamento da Avenida Almirante Lacerda — Tamagnini Barbosa». |
B.O. n.º: 51, II Série, 1994/12/21 |
| Despacho n.º 152/SATOP/94, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para representar o território no contrato para a execução da empreitada de «Ampliação das instalações da Polícia Judiciária». |
B.O. n.º: 51, II Série, 1994/12/21 |
| Resolução n.º 7/94/M, Contas do Território referentes a 1991 e 1992. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1994/12/19 |
| Portaria n.º 275/94/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço de assessoria técnica à Autoridade de Aviação Civil de Macau, relativamente à organização do espaço aéreo e à preparação do sistema de controlo de tráfego aéreo. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1994/12/19 |
| Portaria n.º 274/94/M, Nomeia auditores judiciais nos tribunais de Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1994/12/19 |
| Portaria n.º 273/94/M, Delega poderes no director, substituto, dos Serviços de Saúde para representar o Território no contrato para a execução do «Projecto de desinfestação do território de Macau — Luta antimurina». — Revoga a Portaria n.º 257/94/M, de 5 de Dezembro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1994/12/19 |
| Portaria n.º 272/94/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução, por empreitada, por série de preços e preço global, da obra de construção da Estação Elevatória da Areia Preta. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1994/12/19 |
| Portaria n.º 271/94/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de execução do «Projecto de desinfestação do território de Macau — Luta antimurina». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1994/12/19 |
| Portaria n.º 270/94/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço de elaboração dos estudos de comprovação da capacidade dos sistemas de transportes e de viabilidade das intervenções e opções selectivas nos transportes colectivos em correlação com o desenvolvimento do Território. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1994/12/19 |
| Portaria n.º 269/94/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de um equipamento para pesquisa de documentos em disco óptico. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1994/12/19 |
| Portaria n.º 268/94/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Concepção e construção do edifício para o Comissariado PSP/PMF, no Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1994/12/19 |
| Portaria n.º 267/94/M, Delega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude para representar o Território no contrato para o fornecimento de alimentação às escolas oficiais para os anos de 1995 e 1996. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1994/12/19 |
| Decreto-Lei n.º 63/94/M, Aprova a nova estrutura orgânica do Instituto Cultural de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 63/89/M, de 25 de Setembro, e 20/90/M, de 14 de Maio. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1994/12/19 |
| Decreto-Lei n.º 62/94/M, Aprova o novo regime do Fundo de Acção Social Escolar e do apoio sócio-educativo. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 17 e 18/90/M, de 14 de Maio. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1994/12/19 |
| Decreto-Lei n.º 61/94/M, Adita dois números ao artigo 77.º do Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/87/M, de 16 de Março. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1994/12/19 |
| Lei n.º 7/94/M, Reajusta as carreiras do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança de Macau. — Revogações. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1994/12/19 |
| Despacho n.º 147/SATOP/94, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Construção da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora». |
B.O. n.º: 50, II Série, 1994/12/14 |
| Resolução n.º 3/94/PR, Aprova as instruções para o pagamento dos emolumentos devidos pelos serviços do Tribunal de Contas. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1994/12/14 |
| Despacho n.º 73/GM/94, Fixa o montante da compensação a que se refere o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 6/87/M, de 9 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1994/12/12 |
| Despacho n.º 72/GM/94, Aprova a guia modelo R, referente ao Decreto-Lei n.º 59/94/M, de 5 de Dezembro. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1994/12/12 |
| Portaria n.º 266/94/M, Delega poderes na directora dos Serviços de Identificação de Macau, no contrato para aquisição do equipamento para pesquisa de documentos em disco óptico. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1994/12/12 |
| Portaria n.º 265/94/M, Cria a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro do Hipódromo. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1994/12/12 |
| Portaria n.º 264/94/M, Nomeia os juízes de direito para, em regime de comissão de serviço, exercerem o cargo de juíz dos tribunais de 1ª instância de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1994/12/12 |
| Portaria n.º 263/94/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas as competências próprias do Governador, no que se refere às funções executivas relativas à Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1994/12/12 |
| Despacho n.º 8-I/SATOP/94, Designa um membro do Conselho de Administração da Macauport. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1994/12/07 |
| Despacho n.º 144/SATOP/94, Subdelega no coordenador do GADA — Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, poderes para representar o Território no contrato para a elaboração dos estudos de comprovação da capacidade dos sistemas de transportes e de viabilidade das intervenções e opções selectivas dos transportes colectivos em correlação com o desenvolvimento de Macau. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1994/12/07 |
| Despacho n.º 67/SAEF/94, Actualiza a comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1994/12/07 |
| Portaria n.º 262/94/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1994/12/05 |
| Portaria n.º 261/94/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Ampliação das Instalações da Polícia Judiciária». |
B.O. n.º: 49, I Série, 1994/12/05 |
| Portaria n.º 260/94/M, Altera o escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 271/92/M, de 31 de Dezembro (Projecto de Equipamento Escolar destinado ao Ensino Pré-Primário e Primário). — Revoga a Portaria n.º 271/92/M. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1994/12/05 |
| Portaria n.º 259/94/M, Altera o contrato relativo ao projecto do «Novo Posto Operacional do Corpo de Bombeiros da Taipa». |
B.O. n.º: 49, I Série, 1994/12/05 |
| Portaria n.º 258/94/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1994/12/05 |
| Portaria n.º 257/94/M, Delega poderes no director dos Serviços de Saúde para representar o Território no contrato para a execução do «Projecto de desinfestação do território de Macau — Luta Antimurina». |
B.O. n.º: 49, I Série, 1994/12/05 |
| Portaria n.º 256/94/M, Autoriza a Sobrilho — Serviços de Limpeza, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1994/12/05 |
| Portaria n.º 255/94/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Reordenamento físico da Avenida da Amizade». |
B.O. n.º: 49, I Série, 1994/12/05 |
| Portaria n.º 254/94/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Arranjo do Aterro de Ligação da Ponte da Amizade ao Aterro da Areia Preta». |
B.O. n.º: 49, I Série, 1994/12/05 |
| Portaria n.º 253/94/M, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do «Plano de Ordenamento de Coloane». |
B.O. n.º: 49, I Série, 1994/12/05 |
| Portaria n.º 252/94/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Escola Primária Luso-Chinesa na Flora». |
B.O. n.º: 49, I Série, 1994/12/05 |
| Portaria n.º 251/94/M, Altera o montante do contrato referente à empreitada da «Nova Ala do Actual Quartel dos Bombeiros». Revoga a Portaria n.º 339/93/M, de 27 de Dezembro. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1994/12/05 |
| Decreto-Lei n.º 60/94/M, Aprova o Regime Disciplinar do Corpo de Guardas Prisionais de Macau. — Revoga o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 62/88/M, de 11 de Julho. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1994/12/05 |
| Decreto-Lei n.º 59/94/M, Regula a reposição de quantias indevidamente pagas por entidades públicas. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1994/12/05 |
| Despacho n.º 29/SAAEJ/94, Subdelega no presidente do Instituto dos Desportos poderes para representar o Território no contrato para representar o Território no contrato para a construção da nova rede protectora do Complexo Desportivo do Tap-Seac. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1994/11/30 |
| Despacho n.º 142/SATOP/94, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato de reordenamento físico na Avenida da Amizade. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1994/11/30 |
| Despacho n.º 71/GM/94, Dá nova redacção ao n.º 2 do Despacho n.º 72/GM/89 (Reversão dos emolumentos cobrados pela emissão de certificados de origem). — Revoga o Despacho n.º 109/GM/92. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1994/11/28 |
| Portaria n.º 250/94/M, Aprova a tarifa de prémios e condições para o ramo «automóvel». — Revoga a Portaria n.º 215/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1994/11/28 |
| Portaria n.º 249/94/M, Estabelece as condições gerais e particulares do seguro automóvel. — Revoga a Portaria n.º 213/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1994/11/28 |
| Portaria n.º 248/94/M, Fixa a percentagem duma receita do Fundo de Garantia Automóvel. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1994/11/28 |
| Portaria n.º 247/94/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do Projecto do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1994/11/28 |
| Portaria n.º 246/94/M, Autoriza a Unison — Companhia de Engenharia Audio Profissional, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1994/11/28 |
| Portaria n.º 245/94/M, Autoriza a Companhia de Administração de Propriedade Ocean Gardens, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, ao serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1994/11/28 |
| Portaria n.º 244/94/M, Autoriza um cidadão a instalar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1994/11/28 |
| Decreto-Lei n.º 58/94/M, Dota uma receita e abre um crédito especial destinado ao reforço de uma rubrica de despesa do Orçamento Geral do Território para 1994. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1994/11/28 |
| Decreto-Lei n.º 57/94/M, Revê o regime legal do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. — Revogações. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1994/11/28 |
| Despacho n.º 139/SATOP/94, Respeitante respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Avenida da República, e de uma parcela de terreno confinante. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1994/11/23 |
| Despacho n.º 138/SATOP/94, Respeitante respeitante à rectificação do Despacho n.º 1/SATOP/94 (Revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua dos Ervanários). |
B.O. n.º: 47, II Série, 1994/11/23 |
| Despacho n.º 137/SATOP/94, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 80/SATOP/94, que titula a concessão de um terreno, sito na Estrada do Governador Albano de Oliveira, Taipa. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1994/11/23 |
| Despacho n.º 136/SATOP/94, Respeitante à rectificação da cláusula terceira do Despacho n.º 154/SATOP/93 (Alteração da finalidade da concessão do terreno, sito na Zona de Aterros do Porto Exterior). |
B.O. n.º: 47, II Série, 1994/11/23 |
| Despacho n.º 135/SATOP/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, das parcelas de terreno sitas na Rua de Cinco de Outubro. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1994/11/23 |
| Resolução n.º 6/94/M, Resolução n.º 6/94/M. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1994/11/21 |
| Portaria n.º 243/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1994/11/21 |
| Decreto-Lei n.º 56/94/M, Altera o Decreto-Lei n.º 50/92/M, de 17 de Agosto, que regula o processo de rotulagem dos géneros alimentícios prontos a serem fornecidos ao consumidor. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1994/11/21 |
| Despacho n.º 134/SATOP/94, Respeitante à alteração de finalidade do contrato de concessão do terreno, sito na Zona de Aterros do Pac-On, lote «L», Taipa. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1994/11/16 |
| Protocolo 2/94, Protocolo de colaboração em matéria de desenvolvimento da actividade formativa. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1994/11/16 |
| Portaria n.º 242/94/M, Autoriza a Siemens, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, de serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1994/11/14 |
| Portaria n.º 241/94/M, Aprova a Norma sobre Acústica prevista no artigo 16.º do decreto-lei que regula a prevenção e controlo de algumas manifestações de ruído ambiental. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1994/11/14 |
| Portaria n.º 240/94/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a elaboração do projecto do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1994/11/14 |
| Decreto-Lei n.º 55/94/M, Designa as licenciaturas conferidas pelos cursos de formação de oficiais ministrados na Escola Superior das Forças se Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1994/11/14 |
| Decreto-Lei n.º 54/94/M, Regula a prevenção e controlo de algumas manifestações do ruído ambiental. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1994/11/14 |
| Decreto-Lei n.º 53/94/M, Aprova o regime de licenciamento e funcionamento dos estabelecimentos que se dedicam à preparação e comércio de produtos de medicina tradicional chinesa. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1994/11/14 |