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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 7/SAJ/94, Respeitante à acção de aperfeiçoamento profissional para os ajudantes e escriturários dos serviços dos registos e do notariado público. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1994/11/14 |
| Despacho n.º 133/SATOP/94, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o território no averbamento ao contrato para a execução dos trabalhos a mais da empreitada «Nova ala do actual Quartel dos Bombeiros». |
B.O. n.º: 45, II Série, 1994/11/09 |
| Despacho n.º 129/SATOP/94, Nomeia o vice-presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1994/11/09 |
| Despacho n.º 128/SATOP/94, Dá por finda a comissão de serviço do vice-presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1994/11/09 |
| Despacho n.º 66/SAEF/94, Nomeia um membro do Conselho de Administração do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1994/11/09 |
| Despacho n.º 65/SAEF/94, Nomeia o administrador-delegado do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1994/11/09 |
| Despacho n.º 28/SAAEJ/94, Sobre a equiparação das habilitações próprias para o exercício de funções de educador de infância em instituições educativas oficiais de língua veicular chinesa. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1994/11/07 |
| Resolução n.º 5/94/M, Aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1994/11/07 |
| Portaria n.º 239/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1994/11/07 |
| Portaria n.º 238/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1994/11/07 |
| Portaria n.º 237/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1994/11/07 |
| Portaria n.º 236/94/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma viatura autobomba tanque tipo micro e de uma viatura autobomba tanque de dimensões reduzidas. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1994/11/07 |
| Portaria n.º 235/94/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma viatura auto pronto-socorro com guindaste. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1994/11/07 |
| Portaria n.º 234/94/M, Autoriza a celebração do contrato para o projecto das ligações NAPE-ZAPE. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1994/11/07 |
| Portaria n.º 233/94/M, Altera o escalonamento definido para a construção do Dique Leste — obra, entre Taipa e Coloane. — Revoga Portaria n.º 333/93/M, de 27 de Dezembro |
B.O. n.º: 45, I Série, 1994/11/07 |
| Portaria n.º 232/94/M, Autoriza a celebração do contrato para o projecto de ampliação do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1994/11/07 |
| Portaria n.º 231/94/M, Altera o escalonamento definido para o fornecimento de seis lanchas de fiscalização da «Classe Macau». — Revoga a Portaria n.º 326/93/M, de 13 de Dezembro. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1994/11/07 |
| Portaria n.º 230/94/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de um equipamento de controlo de bagagens. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1994/11/07 |
| Portaria n.º 229/94/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de um sistema informático. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1994/11/07 |
| Decreto-Lei n.º 52/94/M, Cria o regime legal das servidões aeronáuticas. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1994/11/07 |
| Despacho n.º 127/SATOP/94, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a prestação do serviço designado por Campanha de Sensibilização Rodoviária. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1994/11/03 |
| Despacho n.º 70/GM/94, Nomeia o presidente do Conselho de Administração do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1994/11/03 |
| Despacho n.º 69/GM/94, Designa os membros do Conselho de Educação para o novo mandato. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1994/11/03 |
| Portaria n.º 228/94/M, Concede a um sacerdote a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1994/10/31 |
| Portaria n.º 227/94/M, Designa o secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer as funções de Encarregado do Governo, no período de 4 a 17 de Novembro. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1994/10/31 |
| Portaria n.º 226/94/M, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1994/10/31 |
| Portaria n.º 225/94/M, Autoriza a Cruz Vermelha de Macau — Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1994/10/31 |
| Portaria n.º 224/94/M, Autoriza a Agência Comercial Chit Tat a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1994/10/31 |
| Portaria n.º 223/94/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1994/10/31 |
| Despacho n.º 126/SATOP/94, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, poderes para representar o Território no contrato de aquisição de um sistema imformático. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1994/10/26 |
| Despacho n.º 125/SATOP/94, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto «Ampliação do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes». |
B.O. n.º: 43, II Série, 1994/10/26 |
| Portaria n.º 222/94/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Vitrais e Arte Sacra». |
B.O. n.º: 43, I Série, 1994/10/24 |
| Portaria n.º 221/94/M, Autoriza a celebração de averbamento ao contrato para a renovação por um ano da prestação do serviço de «Assessoria técnica e coordenação ao Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane». |
B.O. n.º: 43, I Série, 1994/10/24 |
| Portaria n.º 220/94/M, Autoriza uma cidadã a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1994/10/24 |
| Decreto-Lei n.º 51/94/M, Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Julho (Regime jurídico do exercício da actividade de mediação de seguros). |
B.O. n.º: 43, I Série, 1994/10/24 |
| Decreto-Lei n.º 253/94, Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto (Regulamento da Nacionalidade Portuguesa). |
B.O. n.º: 43, I Série, 1994/10/24 |
| Despacho n.º 123/SATOP/94, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o território no contrato para a elaboração do plano de ordenamento de Coloane. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1994/10/19 |
| Despacho n.º 122/SATOP/94, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o território no contrato para a execução dos trabalhos a mais da empreitada «Recuperação e remodelação da zona envolvente das Ruínas de S.Paulo». |
B.O. n.º: 42, II Série, 1994/10/19 |
| Despacho n.º 121/SATOP/94, Subdelega competências no presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM), para autorizar despesas com obras e aquisições de bens e serviços. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1994/10/19 |
| Despacho n.º 64/SAEF/94, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete do Secretario-Adjunto para a Economia e Finanças. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1994/10/19 |
| Despacho n.º 68/GM/94, Designa um licenciado para exercer as funções de membro do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1994/10/19 |
| Portaria n.º 219/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1994/10/17 |
| Portaria n.º 218/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1994/10/17 |
| Portaria n.º 217/94/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1994/10/17 |
| Portaria n.º 216/94/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1994, os orçamentos privativos da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau e o orçamento agregado, relativos ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1994/10/17 |
| Despacho n.º 120/SATOP/94, Subdelega no coordenador do GADA — Gabinete para Apoio ao Desemvolvimento dos Aterros Taipa — Coloane, poderes para representar o Território no averbamento ao contrato de prestação de serviços de assessoria e coordenação ao GADA. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1994/10/12 |
| Despacho n.º 118/SATOP/94, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para celebrar o contrato para repavimentação e alteração da drenagem pluvial e residual da Avenida Doutor Mário Soares. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1994/10/12 |
| Despacho n.º 67/GM/94, Nomeia o delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1994/10/12 |
| Despacho n.º 66/GM/94, Delega num licenciado os poderes para representar o Território, na qualidade de accionista, na assembleia geral da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1994/10/12 |
| Despacho n.º 65/GM/94, Nomeia o presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1994/10/12 |
| Despacho n.º 64/GM/94, Respeitante à suspensão da licença de um notário privado. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1994/10/12 |
| Regulamento, Regulamento das Inspecções aos Tribunais de Macau. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1994/10/10 |
| Despacho n.º 63/SAEF/94, Prorroga, por mais 60 dias, os prazos para a constituição e início de actividade da Sociedade Financeira Iber, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1994/10/10 |
| Despacho n.º 62/GM/94, Nomeia o coordenador, substituto, da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1994/10/06 |
| Despacho n.º 63/GM/94, Define regras e trâmites para a efectivação das opções de integração nos serviços da República ou desvinculação mediante compensação pecuniária. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1994/10/03 |
| Portaria n.º 215/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de1994. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1994/10/03 |
| Portaria n.º 214/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1994/10/03 |
| Portaria n.º 213/94/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1994/10/03 |
| Portaria n.º 212/94/M, Autoriza a Companhia de Construção e Fomento Predial Vei Lun, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1994/10/03 |
| Portaria n.º 211/94/M, Autoriza a Sociedade de Gestão do Terminal de Combustíveis de Macau, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1994/10/03 |
| Portaria n.º 210/94/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1994/10/03 |
| Despacho n.º 60/GM/94, Actualiza as pensões do regime de segurança social.- Revoga o n.º 1 do Despacho n.º 97/GM/93, de 11 de Outubro. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1994/09/26 |
| Portaria n.º 209/94/M, Altera os preços a cobrar pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro e os modelos de impressos em uso naquele serviço.- Revoga a Portaria n.º 45/89/M, de 13 de Março. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1994/09/26 |
| Portaria n.º 208/94/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Símbolos de Sorte». |
B.O. n.º: 39, I Série, 1994/09/26 |
| Despacho n.º 114/SATOP/94, Rectifica o Despacho n.º 89/SATOP/94 (Transmissão dos direitos resultantes da concessão, relativa ao lote 1 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande"). |
B.O. n.º: 38, II Série, 1994/09/22 |
| Despacho n.º 61/GM/94, Determina o período de actualização do recenseamento eleitoral para o sufrágio directo e indirecto, no ano de 1994. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup., 1994/09/19 |
| Despacho n.º 26/SAAEJ/94, Determina as habilitações próprias para a docência da disciplina de Língua e Cultura Portuguesa no ensino secundário oficial em língua veicular chinesa. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1994/09/19 |
| Despacho n.º 59/GM/94, Aprova o Regulamento para a concessão do direito de utilização, pelos operadores do comércio externo de Macau, de quotas de exportação destinadas a mercados contingentados. — Revoga o regulamento aprovado palo Despacho n.º 40/GM/91, de 12 de fevereiro. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1994/09/19 |
| Portaria n.º 207/94/M, Dá nova redacção aos artigos 6.º e 7.º da Portaria n.º 205/93/M, de 19 de Julho, e altera o modelo n.º 3 anexo ao mesmo diploma (Trabalhos de manutenção não diária e reparação de veículos da propriedade do Território. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1994/09/19 |
| Portaria n.º 206/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1994/09/19 |
| Portaria n.º 205/94/M, Autoriza a CAM — Sociedade de Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1994/09/19 |
| Portaria n.º 204/94/M, Autoriza a Associação de Salvamento de Vidas de Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do servço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1994/09/19 |
| Portaria n.º 203/94/M, Autoriza a Companhia de Administração de Propriedades Golden River, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1994/09/19 |
| Portaria n.º 202/94/M, Autoriza o Transporte San Vo Kei a instalar e a utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1994/09/19 |
| Portaria n.º 201/94/M, Autoriza a Companhia de Desenvolvimento e Investimento Imobiliário Tjoi Long, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1994/09/19 |
| Portaria n.º 200/94/M, Autoriza a Associação de Salvamento de Vidas de Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel marítimo |
B.O. n.º: 38, I Série, 1994/09/19 |
| Portaria n.º 199/94/M, Autoriza a Excelsior- Hotéis e Investimento, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1994/09/19 |
| Portaria n.º 198/94/M, Revoga a portaria n.º 209/92/M, de 12 de Outubro (Radiocomunicações). |
B.O. n.º: 38, I Série, 1994/09/19 |
| Decreto-Lei n.º 50/94/M, Autoriza a cunhagem de moedas 'proof' comemorativas da emissão das moedas postas a circular ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34/91/M, de 6 de Maio (Moedas de 5 patacas, 1 pataca, 50 avos, 20 avos e 10 avos). |
B.O. n.º: 38, I Série, 1994/09/19 |
| Despacho n.º 57/GM/94, Delega poderes num licenciado para representar o Território na qualidade de accionista da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1994/09/12 |
| Portaria n.º 197/94/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Pontes de Macau». |
B.O. n.º: 37, I Série, 1994/09/12 |
| Portaria n.º 196/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura do Instituto Cultural de Macau, referente ao período de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1994. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1994/09/12 |
| Portaria n.º 195/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1994/09/12 |
| Portaria n.º 194/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1994/09/12 |
| Despacho n.º 92/SAS/94, Subdelega competências no comandante, substituto, do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1994/09/12 |
| Portaria n.º 193/94/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1994/09/12 |
| Portaria n.º 192/94/M, Autoriza a celebração do contrato cujo objecto é a concepção, construção e exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1994/09/12 |
| Despacho n.º 112/SATOP/94, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a empreitada do Museu do Grande Prémio e novas instalações para a Mediateca e Loja do CAT. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1994/09/12 |
| Despacho n.º 58/GM/94, Nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1994/09/12 |
| Decreto-Lei n.º 49/94/M, Regula o direito a veículo de uso pessoal por parte dos titulares dos órgãos da Universidade de Macau, do Instituto Politécnico de Macau e da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1994/09/12 |
| Despacho n.º 56/GM/94, Constitui a Junta de Recrutamento Territorial para a inspecção sanitária dos candidatos ao 1.º Turno/SST/Normal/1995, masculino. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1994/09/07 |
| Despacho n.º 2/DAT/94, Sobre subdelegação de competências na chefe do Sector de Fiscalização. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1994/09/07 |
| Despacho n.º 1/DAT/94, Sobre a subdelegação de competências na chefe da Divisão de Licenciamento e Serviços. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1994/09/07 |
| Despacho n.º 1/ESFSM/94, Sobre subdelegação de competências no subdirector. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1994/09/07 |
| Portaria n.º 191/94/M, Autoriza a renovação do contrato de prestação de serviços de vigilância do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e Escola Técnica dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1994/09/05 |
| Portaria n.º 190/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1994/09/05 |
| Portaria n.º 189/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1994/09/05 |
| Portaria n.º 188/94/M, Isenta de quaisquer taxas e emolumentos notariais e de registo, todos os actos decorrentes da constituição da sociedade anónima Air Macau, SARL. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1994/09/05 |
| Portaria n.º 187/94/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas poderes necessários para representar o Território como outorgante na escritura de constituição da companhia aérea Air Macau, SARL. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1994/09/05 |
| Portaria n.º 186/94/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1994/09/05 |