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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 158/94/M, Autoriza a Telecom (Macau) Mensagens por Rádio, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1994/07/18 |
| Portaria n.º 157/94/M, Autoriza a Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1994/07/18 |
| Portaria n.º 156/94/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças, competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas, relativamente ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). |
B.O. n.º: 29, I Série, 1994/07/18 |
| Portaria n.º 155/94/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Ciências Náuticas — Instrumentos de Navegação». |
B.O. n.º: 29, I Série, 1994/07/18 |
| Decreto-Lei n.º 39/94/M, Estabelece o quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1994/07/18 |
| Decreto-Lei n.º 38/94/M, Estabelece o quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar, ano preparatório para o ensino primário e ensino primário. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1994/07/18 |
| Decreto-Lei n.º 37/94/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno, sita na Rua Almirante Sérgio. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1994/07/18 |
| Decreto-Lei n.º 36/94/M, Cria a Comissão Territorial FAL/SEC e define a sua composição e competências. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1994/07/18 |
| Decreto-Lei n.º 35/94/M, Aprova o Código do Procedimento Administrativo. — Revogações. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1994/07/18 |
| Despacho n.º 7/SACTC/94, Subdelega competências no director dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1994/07/13 |
| Despacho n.º 76/SATOP/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua da Praia Grande. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1994/07/13 |
| Despacho n.º 75/SATOP/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento e precedido de concurso público, de um terreno sito na Baixa da Taipa, quarteirão 23. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1994/07/13 |
| Despacho n.º 58/SAEF/94, Designa os membros da Comissão de Inscrição de Contabilistas e Auditores. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1994/07/13 |
| Despacho n.º 40/GM/94, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1994/07/13 |
| Despacho n.º 10/94, Sobre a delegação e subdelegação de competências no vice-presidente. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1994/07/13 |
| Despacho n.º 41/GM/94, Aprova as normas sobre procedimentos e funcionamento do Centro de Atendimento e Informação ao Público. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1994/07/11 |
| Portaria n.º 154/94/M, Revoga a Portaria n.º 277/93/M, de 11 de Outubro, (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 28, I Série, 1994/07/11 |
| Decreto-Lei n.º 34/94/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, com terreno vago, uma parcela do terreno sita na Rua das Estalagens. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1994/07/11 |
| Decreto-Lei n.º 33/94/M, Cria o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Revogações. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1994/07/11 |
| Lei n.º 4/94/M, Confere ao Governador autorização para legislar em matéria de incidência e taxas do imposto de consumo. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1994/07/11 |
| Lei n.º 3/94/M, Actualiza os vencimentos e pensões da função pública. — Revoga a Lei n.º 6/93/M, de 26 de Julho. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1994/07/11 |
| Despacho n.º 72/SATOP/94, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração do contrato para a elaboração do projecto do Posto Operacional dos Bombeiros da Taipa. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1994/07/06 |
| Despacho n.º 70/SATOP/94, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração do contrato para a elaboração do projecto da Alameda dos NAPE. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1994/07/06 |
| Despacho n.º 69/SATOP/94, Determina a substituição da pena de demissão pela de aposentação compulsiva aplicada a um primeiro-oficial dos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1994/07/06 |
| Despacho n.º 18/SAAEJ/94, Aprova as condições em que podem prosseguir estudos os alunos do 11.º ano dos cursos complementares diurnos e dos cursos técnico-profissionais, bem como as condições de conclusão do 12.º ano de escolaridade. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1994/07/04 |
| Despacho n.º 39/GM/94, Determinando que reverta para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado a receita correspondente a 30% dos emolumentos cobrados mensalmente nos Serviços de Registos e do Notariado. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1994/07/04 |
| Portaria n.º 153/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1994/07/04 |
| Portaria n.º 152/94/M, Fixa as taxas devidas pelo licenciamento das agências de emprego. — Revoga a tabela da Portaria n.º 186/93/M, de 28 de Junho, no que respeita às agências de emprego. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1994/07/04 |
| Portaria n.º 151/94/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude as competências próprias do Governador, no que se refere às funções executivas, relativamente ao Fundo de Desenvolvimento Desportivo. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1994/07/04 |
| Portaria n.º 150/94/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude as competências próprias do Governador, no que se refere às funções executivas, relativamente ao Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1994/07/04 |
| Decreto-Lei n.º 32/94/M, Aprova o regime do licenciamento das agências de emprego. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1994/07/04 |
| Lei n.º 2/94/M, Altera vários artigos da Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho (Lei de Terras). |
B.O. n.º: 27, I Série, 1994/07/04 |
| Despacho n.º 7/DIR/94, Sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector e na subdirectora. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1994/06/29 |
| Despacho n.º 2/DIR/94, Sobre a delegação e subdelegação de competências num subdirector. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1994/06/29 |
| Despacho n.º 6/SACTC/94, Nomeia como membro do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura o vice-presidente do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1994/06/29 |
| Despacho n.º 17/SAAEJ/94, Subdelega poderes no presidente do Concelho de Gestão da Fundação Macau para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1994/06/29 |
| Despacho n.º 68/SATOP/94, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para celebrar o contrato para a elaboração do projecto do Jardim Público de Siac Pai Van. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1994/06/29 |
| Despacho n.º 67/SATOP/94, Respeitante à revisão da concessão, por aforamento, de uma parcela de terreno sita na Rua da Tercena. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1994/06/29 |
| Despacho n.º 66/SATOP/94, Respeitante à concessão gratuita de um terreno, sito na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1994/06/29 |
| Despacho n.º 65/SATOP/94, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para celebrar o contrato para a elaboração do projecto das ligações dos NAPE. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1994/06/29 |
| Despacho n.º 64/SATOP/94, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para celebrar o contrato para a execução da empreitada «Alargamento da Rua dos Pescadores». |
B.O. n.º: 26, II Série, 1994/06/29 |
| Despacho n.º 63/SATOP/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1994/06/29 |
| Despacho n.º 62/SATOP/94, Subdelega no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro poderes para celebrar o contrato com vista ao fornecimento de um «plotter» electroestático a cores. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1994/06/29 |
| Resolução n.º 3/94/M, Resolução nº 3/94/M. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1994/06/27 |
| Portaria n.º 149/94/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo da Estrada do Repouso. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1994/06/27 |
| Portaria n.º 148/94/M, Autoriza um restaurante a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1994/06/27 |
| Portaria n.º 147/94/M, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1994/06/27 |
| Despacho n.º 57/SAEF/94, Nomeia os membros do grupo de trabalho para apresentar a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1995. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1994/06/22 |
| Despacho n.º 56/SAEF/94, Distribui a verba atribuída ao Conselho Económico. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1994/06/22 |
| Despacho n.º 38/GM/94, Rectifica os Despachos n.os 201, 199 e 200/GM/89, (Concessão de três lotes de terreno, sitos na Colina da Barra — Estrada da Penha). |
B.O. n.º: 25, II Série, 1994/06/22 |
| Despacho n.º 36/GM/94, Designa um membro da Comissão de Acompanhamento da Situação Linguística de Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1994/06/22 |
| Despacho n.º 1/SUBD/94, Sobre subdelegação de competências no chefe do Departamento de Contabilidade Pública. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1994/06/22 |
| Rectificação, (Decreto-Lei n.º 29/94/M). |
B.O. n.º: 25, I Série, 1994/06/20 |
| Despacho n.º 16/SAAEJ/94, Aprova os princípios gerais a organização pedagógica e administrativa, a coordenação do curso, a avaliação e o plano curricular para o 3.º ciclo do ensino básico recorrente de língua veicular portuguesa. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1994/06/20 |
| Despacho n.º 15/SAAEJ/94, Aprova o modelo de caderneta escolar para os alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, de língua veicular portuguesa. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1994/06/20 |
| Despacho n.º 14/SAAEJ/94, Respeitante ao modelo de diploma que certifica a conclusão do Programa de Formação de Professores de Português como Língua Estrangeira. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1994/06/20 |
| Despacho n.º 37/GM/94, Extingue a equipa de projecto designada por Gabinete do Porto e da Ponte, criada pelo despacho n.º 105/GM/88, de 3 de Outubro. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1994/06/20 |
| Portaria n.º 146/94/M, Altera o montante do escalonamento das verbas referentes ao projecto do «Jardim Público de Seac Pai Van». -Revoga a portaria n.º 341/93/M, de 27 de Dezembro. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1994/06/20 |
| Portaria n.º 145/94/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças e na Secretária-Adjunta para a Saúde e Assuntos Sociais, as competências do Governador enquanto presidente do Conselho Permanente de Concertação Social |
B.O. n.º: 25, I Série, 1994/06/20 |
| Decreto-Lei n.º 31/94/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau.- Revogações. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1994/06/20 |
| Decreto-Lei n.º 30/94/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Justiça. — Revogações. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1994/06/20 |
| Despacho n.º 51/SAEF/94, Distribui a verba atribuída ao Instituto Cultural de Macau, sob a designação: Orquestra Chinesa de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1994/06/15 |
| Despacho n.º 2/GCS/94, Sobre a subdelegação de competências no chefe do Sector Administrativo e Financeiro. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1994/06/15 |
| Portaria n.º 144/94/M, Aprova o modelo do cartão de identificação dos magistrados de Macau. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1994/06/14 |
| Portaria n.º 143/94/M, Delega no Secretário-Ajunto para a Comunicação, Turismo e Cultura as competências próprias do Governador, relativamente ao Fundo de Cultura. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1994/06/14 |
| Portaria n.º 142/94/M, Revoga a Portaria n.º 18/93/M, de 26 de Janeiro (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 24, I Série, 1994/06/14 |
| Decreto-Lei n.º 29/94/M, Aprova o Regulamento de Amador de Radiocomunicações. — Revogações. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1994/06/14 |
| Despacho n.º 55/SAEF/94, Prorroga, por 120 dias, os prazos para a constituição e início de actividade da Sociedade Financeira Iber, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1994/06/14 |
| Despacho n.º 13/SAAEJ/94, Fixa as taxas a cobrar pelos serviços de tradução e interpretação prestados pelo Centro de Tradução da Administração Pública. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1994/06/14 |
| Despacho n.º 12/SAAEJ/94, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1994/06/08 |
| Despacho n.º 11/SAAEJ/94, Subdelega competências no director dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1994/06/08 |
| Despacho n.º 54/SAEF/94, Atribui um fundo permanente ao departamento da Juventude. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1994/06/08 |
| Despacho n.º 53/SAEF/94, Define nova composição da comissão administrativa do fundo permanente dos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1994/06/08 |
| Despacho n.º 52/SAEF/94, Define nova composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1994/06/08 |
| Despacho n.º 35/GM/94, Determina o calendário na preparação do Orçamento Geral do Território para 1995 (OGT/95). |
B.O. n.º: 23, II Série, 1994/06/08 |
| Resolução n.º 2/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Alto-Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1994/06/06 |
| Portaria n.º 141/94/M, Altera a redacção do artigo 1.º da Portaria n.º 66/87/M, de 29 de Junho, (Remuneração dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau) |
B.O. n.º: 23, I Série, 1994/06/06 |
| Portaria n.º 140/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1994/06/06 |
| Portaria n.º 139/94/M, Aprova o logotipo do Tribunal de Contas de Macau. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1994/06/06 |
| Decreto-Lei n.º 28/94/M, Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Turismo.- Revogações. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1994/06/06 |
| Despacho n.º 56/SATOP/94, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de treze lotes de terreno do empreendimento «Fecho da Baía da Praia Grande», sito nos NAPE, e à revisão dos contratos de concessão das zonas «A» e «B» do mesmo empreendimento. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1994/06/01 |
| Despacho n.º 55/SATOP/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Baía do Pac-On (Norte). |
B.O. n.º: 22, II Série, 1994/06/01 |
| Despacho n.º 33/GM/94, Nomeia o delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau — TDM, SARL. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1994/06/01 |
| Despacho n.º 32/GM/94, Nomeia o coordenador da equipa de projecto, criada pelo Despacho n.º 30/GM/94, de 13 de Maio. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1994/06/01 |
| Despacho n.º 11/DIR/94, Delega competências num subdirector. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1994/06/01 |
| Despacho n.º 10/DIR/94, Delega competências num subdirector. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1994/06/01 |
| Despacho n.º 2/GAL/94, Sobre uma subdelegação de competências no coordenador-adjunto. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1994/06/01 |
| Portaria n.º 138/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1994/05/30 |
| Portaria n.º 137/94/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Lojas Tradicionais Chinesas». |
B.O. n.º: 22, I Série, 1994/05/30 |
| Portaria n.º 136/94/M, Autoriza a CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, SARL, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1994/05/30 |
| Portaria n.º 135/94/M, Concede a um licenciado a Medalha de Mérito Industrial e Comercial |
B.O. n.º: 22, I Série, 1994/05/30 |
| Portaria n.º 134/94/M, Concede à Associação Industrial de Macau a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1994/05/30 |
| Portaria n.º 133/94/M, Concede a uma engenheira a Medalha de Mérito Industrial e Comercial |
B.O. n.º: 22, I Série, 1994/05/30 |
| Despacho n.º 30/GM/94, Cria uma equipa de projecto para acompanhar e proceder à avaliação sistemática do resultante dos programas que se inscrevam no âmbito da generalização do bilinguismo e da formação linguística na Administração. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1994/05/30 |
| Decreto-Lei n.º 27/94/M, Altera os artigos 1.º e 2.º, alínea f), do Decreto-Lei n.º 37/92/M, de 13 de Julho, que regula a prova de residência para obtenção do bilhete de identidade de residente. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1994/05/30 |
| Despacho n.º 10/SAAEJ/94, Define os critérios gerais para a continuidade de estudos em 1994/1995, dos alunos que frequentaram o 9.º ano dos planos curriculares anteriores, sem aproveitamento escolar. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1994/05/30 |
| Despacho n.º 29/GM/94, Nomeia o vice-presidente do Conselho Económico. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1994/05/25 |
| Protocolo 1/94, Protocolo entre o Governo da República Portuguesa e o Governador de Macau sobre a questão das taxas de câmbio a utilizar em matéria de aposentação e sobrevivência no âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.º 357/93, de 14 de Outubro. |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup., 1994/05/24 |
| Portaria n.º 132/94/M, Aprova o Regulamento da Modalidade de Aposta «All-Up Quinella» nas Corridas de Galgos. |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup., 1994/05/24 |
| Rectificação, Nova publicação, rectificada, do Decreto-Lei n.º 26/94/M, de 16 de Maio, que aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Cultura. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1994/05/23 |