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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 128/94/M, Delega no presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões de Macau, poderes necessários para outorgar um protocolo a celebrar entre o Governo da República Portuguesa e o Governador de Macau. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1994/05/23 |
| Portaria n.º 127/94/M, Concede a um cidadão a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1994/05/23 |
| Portaria n.º 126/94/M, Concede a um professor do ensino secundário a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1994/05/23 |
| Portaria n.º 125/94/M, Concede a um chefe de sector do Leal Senado a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1994/05/23 |
| Portaria n.º 124/94/M, Concede a uma chefe de secção, aposentada, da Câmara Municipal das Ilhas, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1994/05/23 |
| Portaria n.º 123/94/M, Concede a um tenente-coronel de infantaria a medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1994/05/23 |
| Portaria n.º 122/94/M, Concede ao director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1994/05/23 |
| Portaria n.º 121/94/M, Concede a um adjunto-técnico dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1994/05/23 |
| Lei n.º 1/94/M, Estabelece o regime jurídico dos incentivos fiscais à locação financeira. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1994/05/23 |
| Despacho n.º 2/SASAS/94, Subdelega na coordenadora do Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (GPTT), diversas competências. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1994/05/18 |
| Despacho n.º 3/SAJ/94, Sobre acção de aperfeiçoamento profissional para oficiais de justiça |
B.O. n.º: 20, I Série, 1994/05/16 |
| Portaria n.º 120/94/M, Concede ao Centro Hospitalar Conde de S.Januário a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1994/05/16 |
| Portaria n.º 119/94/M, Concede à Escola de Pilotagem de Macau a Medalha de Mérito Cultural |
B.O. n.º: 20, I Série, 1994/05/16 |
| Portaria n.º 118/94/M, Concede a uma enfermeira-chefe do Hospital Kiang Wu a Medalha de Mérito Profissional |
B.O. n.º: 20, I Série, 1994/05/16 |
| Portaria n.º 117/94/M, Concede a um sacerdote a Medalha de Mérito Profissional |
B.O. n.º: 20, I Série, 1994/05/16 |
| Portaria n.º 116/94/M, Concede a uma trabalhadora do Gabinete do Governador a medalha de Dedicação |
B.O. n.º: 20, I Série, 1994/05/16 |
| Portaria n.º 115/94/M, Concede a uma chefe de secção, aposentada, do Instituto de Acção Social, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1994/05/16 |
| Portaria n.º 114/94/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos ao «Campeonato Mundial de Futebol». |
B.O. n.º: 20, I Série, 1994/05/16 |
| Decreto-Lei n.º 26/94/M, Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Cultura. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1994/05/16 |
| Decreto-Lei n.º 25/94/M, Fixa o prazo a partir do qual deixam de ter curso legal e poder liberatório as moedas de 5 avos em circulação no território. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1994/05/16 |
| Lei n.º 15/94, Amnistia diversas infracções e outras medidas de clemência. |
B.O. n.º: 19, I Série, Sup., 1994/05/13 |
| Despacho n.º 50/SAEF/94, Autoriza a Sociedade de Turismo e Desenvolvimento Insular, SARL, a criar um fundo de previdência. |
B.O. n.º: 19, II Série, 1994/05/11 |
| Despacho n.º 5/ICM/94, Subdelega competências no chefe do Departamento de Apoio Técnico-Administrativo. |
B.O. n.º: 19, II Série, 1994/05/11 |
| Portaria n.º 113/94/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças para exercer as funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1994/05/09 |
| Portaria n.º 112/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano de 1994. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1994/05/09 |
| Portaria n.º 111/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obras Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1994/05/09 |
| Portaria n.º 110/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1994/05/09 |
| Decreto-Lei n.º 24/94/M, Aprova a nova lei orgânica do Gabinete de Comunicação Social — Revogações. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1994/05/09 |
| Decreto-Lei n.º 23/94/M, Define a nova estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. — Revogações. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1994/05/09 |
| Despacho n.º 49/SAEF/94, Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Cantão (Sucural de Macau) a criar um fundo de previdência. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1994/05/04 |
| Despacho n.º 28/GM/94, Nomeia os membros do Conselho Económico |
B.O. n.º: 18, II Série, 1994/05/04 |
| Despacho n.º 27/GM/94, Nomeia a constituição da Junta de Recrutamento Territorial (para a inspecção sanitária dos candidatos ao 2.º Turno/SST/Normal/1994). |
B.O. n.º: 18, II Série, 1994/05/04 |
| Despacho n.º 32/SAS/94, Aprova as alterações ao plano de estudos do curso de formação de oficiais da PMF, ministrado na Escola Superior das FSM. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1994/05/02 |
| Portaria n.º 109/94/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo do Terminal Marítimo. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1994/05/02 |
| Portaria n.º 108/94/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo Ferreira do Amaral. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1994/05/02 |
| Portaria n.º 107/94/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo Jai Alai. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1994/05/02 |
| Decreto-Lei n.º 22/94/M, Reestrutura a orgânica do Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (GPTT). — Revogações. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1994/05/02 |
| Decreto-Lei n.º 21/94/M, Regula o Fundo de Reinserção Social. — Revogações. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1994/05/02 |
| Despacho n.º 39/SATOP/94, Respeitante à troca do domínio útil de terrenos, sitos na Rua do Volong e Rua Nova de S. Lázaro, pela concessão, por arrendamento, de um terreno sito na ZAPE. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1994/04/27 |
| Despacho n.º 9/SAAEJ/94, Aprova o regulamento da prova escrita global das disciplinas que constituem as componentes de formação geral, específica e técnica do ensino secundário. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1994/04/26 |
| Portaria n.º 106/94/M, Concede a um mestre das Oficinas Navais a Medalha de Mérito Profissonal. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1994/04/26 |
| Portaria n.º 105/94/M, Autoriza a celebração do contrato de prestação de serviços para a execução dos projectos de arquitectura do Complexo de D. Maria II. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1994/04/26 |
| Portaria n.º 104/94/M, Aprova o plano de estudos da Licenciatura em Direito, conferida pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau e a respectiva organização científico-pedagógica, constante dos anexos I e II. — Revoga a Portaria n.º 126/93/M, de 10 de Maio. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1994/04/26 |
| Lei n.º 6/94, Aprova o regime do segredo de Estado. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1994/04/26 |
| Despacho n.º 29/SAS/94, Determina a data do início e a duração do estágio do 1.º Curso de Formação de Oficiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1994/04/20 |
| Portaria n.º 103/94/M, Actualiza os limites de rendimento mensal de acesso à habitação social e o cálculo da respectiva renda. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1994/04/18 |
| Portaria n.º 102/94/M, Autoriza a celebração do contrato relativo à consultadoria e fiscalização da construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1994/04/18 |
| Portaria n.º 101/94/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Lendas e Mitos». |
B.O. n.º: 16, I Série, 1994/04/18 |
| Portaria n.º 100/94/M, Cria na Escola de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico o Curso de Tradução e Interpretações e o Curso Complementar de Tradução e Interpretação, e aprova os respectivos planos de estudos. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1994/04/18 |
| Portaria n.º 99/94/M, Cria na Escola de Educação Física e Desporto do Instituto Politécnico de Macau, Cursos de Educação Física e Desporto, e aprova os respectivos planos de estudos. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1994/04/18 |
| Portaria n.º 98/94/M, Cria na Escola de Artes Visuais do Instituto Politécnico de Macau o Curso de Comunicação Gráfica e aprova o respectivo plano de estudos. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1994/04/18 |
| Portaria n.º 97/94/M, Autoriza a Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) a leccionar vários cursos em regime de ensino à distância. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1994/04/18 |
| Portaria n.º 96/94/M, Autoriza a Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) a alterar a designação científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas na variante de Estudos Portugueses e Franceses. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1994/04/18 |
| Decreto-Lei n.º 20/94/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno, sita na Avenida do Coronel Mesquita. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1994/04/18 |
| Decreto-Lei n.º 19/94/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno, sita na Rua do Almirante Sérgio. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1994/04/18 |
| Despacho n.º 48/SAEF/94, Nomeia um membro do Conselho de Administração do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 15, II Série, 1994/04/13 |
| Despacho n.º 26/GM/94, Respeitante ao contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Estrada de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 15, II Série, 1994/04/13 |
| Decreto-Lei n.º 18/94/M, Regula a instalação, funcionamento e fiscalização de estabelecimentos comerciais autorizados a transaccionar mercadorias nas áreas de acesso restrito a passageiros em trânsito internacional ou com destino ao exterior, a criar em terminais marítimos, rodoviários, ferroviários ou aeroportuários. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1994/04/11 |
| Despacho n.º 1/SASAS/94, Subdelega numa licenciada poderes para representar o Território num contrato de arrendamento de moradia. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1994/04/06 |
| Despacho n.º 47/SAEF/94, Atribui ao Liceu de Macau um fundo permanente. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1994/04/06 |
| Despacho n.º 46/SAEF/94, Nomeia um gerente da Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1994/04/06 |
| Resolução n.º 1/94/M, Resolução nº 1/94/M. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1994/04/06 |
| Portaria n.º 95/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1994/04/06 |
| Despacho n.º 45/SAEF/94, Nomeia um gerente da Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1994/04/06 |
| Portaria n.º 94/94/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato para o fornecimento e instalação da sinalização vertical para a Nova Ponte Macau-Taipa. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1994/04/06 |
| Despacho n.º 44/SAEF/94, Nomeia o gerente e director-geral da Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1994/04/06 |
| Despacho n.º 43/SAEF/94, Distribui a verba do Festival de Artes de Macau do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1994/04/06 |
| Decreto-Lei n.º 17/94/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sita no Beco da Melancia. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1994/04/06 |
| Despacho n.º 25/GM/94, Delega num engenheiro poderes para representar o Território na qualidade de accionista na assembleia geral do Centro de Comércio Mundial — Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1994/04/06 |
| Decreto-Lei n.º 16/94/M, Dá nova redacção aos n.os. 4 e 6 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/89/M, de 21 de Dezembro (Regime jurídico dos Gabinetes do Governo de Macau). |
B.O. n.º: 14, I Série, 1994/04/06 |
| Despacho n.º 35/SATOP/94, Respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Estrada da Ponte de Pac On, Taipa. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1994/03/30 |
| Despacho n.º 34/SATOP/94, Respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Estrada de Sete Tanques, Taipa. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1994/03/30 |
| Despacho n.º 32/SATOP/94, Subdelega poderes no coordenador do GADA — Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1994/03/30 |
| Despacho n.º 29/SATOP/94, Subdelega poderes no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1994/03/30 |
| Despacho n.º 42/SAEF/94, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, um fundo permanente. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1994/03/30 |
| Despacho n.º 41/SAEF/94, Atribui à Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1994/03/30 |
| Despacho n.º 40/SAEF/94, Atribui ao Instituto Cultural um fundo permanente. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1994/03/30 |
| Despacho n.º 39/SAEF/94, Atribui à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude um fundo permanente. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1994/03/30 |
| Despacho n.º 38/SAEF/94, Atribui à Missão de Macau em Lisboa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1994/03/30 |
| Despacho n.º 36-I/GM/94, Nomeia os notários privados. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1994/03/30 |
| Despacho n.º 24/GM/94, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1994/03/30 |
| Despacho n.º 23/GM/94, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1994/03/30 |
| Despacho n.º 22/GM/94, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1994/03/30 |
| Despacho n.º 21/GM/94, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. (Departamento Autónomo de Dragagens). |
B.O. n.º: 13, II Série, 1994/03/30 |
| Despacho n.º 20/GM/94, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da CEM — Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1994/03/30 |
| Despacho n.º 19/GM/94, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1994/03/30 |
| Despacho n.º 18/GM/94, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1994/03/30 |
| Despacho n.º 17/GM/94, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade «The Hong Kong and Yaumati Ferry Company Limited». |
B.O. n.º: 13, II Série, 1994/03/30 |
| Despacho n.º 8/SAAEJ/94, Fixa disposições relativas ao regime aplicável à avaliação e à assiduidade dos estudantes dos curso nocturnos do ensino secundário, que usufruam do regime previsto nos artigos 123.º a 127.º do ETAPM. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1994/03/28 |
| Despacho n.º 7/SAAEJ/94, Aprova os modelos de alvará repeitantes à criação e funcionamento de instituições educativas particulares que ministrem ensino de nível não superior. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1994/03/28 |
| Despacho n.º 16/GM/94, Revê os critérios de atribuição de moradias ao pessoal recrutado no exterior e clarifica alguns aspectos relativos ao respectivo apetrechamento. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1994/03/28 |
| Despacho n.º 13/GM/94, Define, para o ano de 1994, as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir eventualmente pelo Território |
B.O. n.º: 13, I Série, 1994/03/28 |
| Portaria n.º 93/94/M, Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 84/91/M, de 20 de Maio, com a redacção dada pela Portaria n.º 195/93/M, de 5 Julho (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças). |
B.O. n.º: 13, I Série, 1994/03/28 |
| Portaria n.º 92/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1994/03/28 |
| Portaria n.º 91/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1994/03/28 |
| Portaria n.º 90/94/M, Autoriza a Sociedade de Construção, Investimento e Fomento Predial Viron, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1994/03/28 |
| Portaria n.º 89/94/M, Autoriza a Radiotelevisão Portuguesa de Macau, S.A., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de radiolocalização. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1994/03/28 |
| Portaria n.º 88/94/M, Autoriza a Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1994/03/28 |
| Portaria n.º 87/94/M, Autoriza a Associação de Mútuo de Condutores de Táxi de Macau, a instalar e utilizar uma rede de rediocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1994/03/28 |
| Portaria n.º 86/94/M, Autoriza o Hotel Fu Hua, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1994/03/28 |