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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 177/95/M, Autoriza a Companhia de Seguros de Macau, S.A.R.L., a explorar o ramo aéreo (cascos e responsabilidade civil de aviões). |
B.O. n.º: 25, I Série, 1995/06/19 |
| Portaria n.º 176/95/M, Autoriza a alteração da denominação em língua chinesa da «American Home Assurance Company». |
B.O. n.º: 25, I Série, 1995/06/19 |
| Despacho n.º 49/SAEF/95, Atribui ao Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica um fundo permanente. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1995/06/14 |
| Despacho n.º 27/GM/95, Designa um membro da Comissão de Acompanhamento da Situação Linguística de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1995/06/14 |
| Portaria n.º 175/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Posto Operacional dos Bombeiros da Taipa». |
B.O. n.º: 24, I Série, 1995/06/12 |
| Portaria n.º 174/95/M, Delega na directora dos Serviços de Identificação poderes para representar o Território no contrato de aquisição dos materiais para a produção do novo BIR. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1995/06/12 |
| Portaria n.º 173/95/M, Autoriza o Hotel Ritz Macau, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1995/06/12 |
| Portaria n.º 172/95/M, Cria dois lugares de adjunto no Serviço do Alto-Comissariado. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1995/06/12 |
| Portaria n.º 171/95/M, Altera o Plano de Reordenamento do Porto Interior, aprovado pela Portaria n.º 218/90/M, de 30 de Outubro. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1995/06/12 |
| Portaria n.º 170/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1995/06/12 |
| Portaria n.º 169/95/M, Cria no Instituto de Acção Social de Macau o Núcleo de Atendimento e Coordenação Local da Ilha Verde. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1995/06/12 |
| Decreto-Lei n.º 25/95/M, Aplica ao Serviço do Alto-Comissariado o Decreto-Lei n.º 62/93/M, de 3 de Novembro, permitindo a criação de lugares de adjunto nesta entidade. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1995/06/12 |
| Lei n.º 4/95/M, Reestrutura o Conselho de Consumidores. — Revoga os artigos 12.º a 25.º da Lei 12/88/M, de 13 de Junho. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1995/06/12 |
| Decreto-Lei n.º 24/95/M, Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndios. |
B.O. n.º: 23, I Série, Sup.3, 1995/06/09 |
| Despacho n.º 47/SAEF/95, Determinando a publicação da lista constante do Anexo A ao Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30 de Dezembro (Exportação). |
B.O. n.º: 23, I Série, Sup.2, 1995/06/08 |
| Portaria n.º 168/95/M, Concede a uma professora a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, Sup.2, 1995/06/08 |
| Portaria n.º 167/95/M, Concede a uma professora a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, Sup.2, 1995/06/08 |
| Portaria n.º 166/95/M, Autoriza a Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L., a aumentar o seu capital social. |
B.O. n.º: 23, I Série, Sup.2, 1995/06/08 |
| Despacho n.º 49/SAS/95, Subdelega no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) diversas competências. — Revoga o Despacho n.º 86/SAS/94. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1995/06/07 |
| Despacho n.º 48/SAS/95, Subdelega no director dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM) diversas compêtencias. — Revoga o Despacho n.º 91/SAS/91. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1995/06/07 |
| Despacho n.º 47/SAS/95, Subdelega no comandante do Corpo de Bombeiros (CB) diversas competências. — Revoga o Despacho n.º 150/SAS/91 do BO 49 de 09.12. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1995/06/07 |
| Despacho n.º 46/SAS/95, Subdelega no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) diversas competências. — Revoga os Despacho n.º 114/SAS/91 do BO 41 de 14.10. e Despacho n.º 131/SAS/91 do BO 44 de 04.11. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1995/06/07 |
| Despacho n.º 45/SAS/95, Subdelega no comandante da Polícia Marítima e Fiscal (PMF) diversas competências. — Revoga o Despacho n.º 71/SAS/93. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1995/06/07 |
| Rectificação, (Despacho n.º 26/GM/95). |
B.O. n.º: 23, I Série, Sup., 1995/06/06 |
| Portaria n.º 165/95/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1995, o orçamento privativo do Fundo de pensões de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 23, I Série, Sup., 1995/06/06 |
| Rectificação, (Despacho n.º 26/GM/95). |
B.O. n.º: 23, I Série, 1995/06/05 |
| Despacho n.º 16/SAAEJ/95, Fixa o número de bolsas de estudo a atribuir no ano académico de 1995/96. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1995/06/05 |
| Portaria n.º 164/95/M, Cria uma nova secção de processos no Tribunal de Competência Genérica. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1995/06/05 |
| Portaria n.º 163/95/M, Concede ao secretário-geral da Assembleia Legislativa a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1995/06/05 |
| Portaria n.º 162/95/M, Concede a uma irmã missionária a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1995/06/05 |
| Portaria n.º 161/95/M, Concede ao presidente do Nam Yue (Group) Co. a Medalha de Mérito Industrial Comercial. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1995/06/05 |
| Portaria n.º 160/95/M, Concede a uma enfermeira do Hospital Kiang Wu a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1995/06/05 |
| Portaria n.º 159/95/M, Concede à Biblioteca Central de Macau a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1995/06/05 |
| Portaria n.º 158/95/M, Concede a um cidadão a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1995/06/05 |
| Portaria n.º 157/95/M, Concede a um licenciado a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1995/06/05 |
| Portaria n.º 156/95/M, Concede a um engenheiro técnico-agrário da Câmara Municipal das Ilhas a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1995/06/05 |
| Portaria n.º 155/95/M, Concede ao Director dos Serviços de Turismo a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1995/06/05 |
| Portaria n.º 154/95/M, Concede a um professor a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1995/06/05 |
| Portaria n.º 153/95/M, Concede a um cidadão a medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1995/06/05 |
| Despacho n.º 26/GM/95, Aprova os modelos dos impressos relativos a atestado médico, à participação de faltas e férias e à concessão de licença especial, anexos ao presente despacho. |
B.O. n.º: 22, I Série, Sup., 1995/06/01 |
| Decreto-Lei n.º 23/95/M, Estabelece o regime de férias, faltas e licenças do pessoal dos serviços públicos do Território. — Revoga disposições do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, bem como do ETAPM, aprovado por este diploma. |
B.O. n.º: 22, I Série, Sup., 1995/06/01 |
| Despacho n.º 15/SACTC/95, Subdelega competências no presidente da Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portuguesas. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1995/05/31 |
| Despacho n.º 48/SAEF/95, Distribui a verba sob a designação «Despesas com Festejos e Comemorações de Datas Nacionais». |
B.O. n.º: 22, II Série, 1995/05/31 |
| Despacho n.º 23/GM/95, Nomeia o delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos «Macau (Yat Yuen), S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 22, II Série, 1995/05/31 |
| Despacho n.º 25/GM/95, Fixa o valor médio do custo da construção civil por metro quadrado, valor de «C» (Substituição das áreas de estacionamento automóvel nos edifícios a construir). — Revoga o Despacho n.º 94/GM/92. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1995/05/29 |
| Despacho n.º 24/GM/95, Determina os documentos de identificação para efeitos de prova da capacidade eleitoral das pessoas singulares. — Revoga o Despacho n.º 12/GM/92. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1995/05/29 |
| Despacho n.º 22/GM/95, Determina o período de actualização do recenseamento eleitoral para o sufrágio directo e indirecto. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1995/05/29 |
| Portaria n.º 152/95/M, Concede à Associação de Exportadores e Importadores de Macau a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1995/05/29 |
| Portaria n.º 151/95/M, Concede à Escola Hou Kong a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1995/05/29 |
| Portaria n.º 150/95/M, Concede à Escola Secundária Pui Cheng a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1995/05/29 |
| Portaria n.º 149/95/M, Concede à Escola Secundária Particular Yuet Wah de Macau a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1995/05/29 |
| Portaria n.º 148/95/M, Concede ao Colégio D. Bosco a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1995/05/29 |
| Portaria n.º 147/95/M, Concede a um cidadão a Medalha de Mérito Industrial. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1995/05/29 |
| Portaria n.º 146/95/M, Concede a um empresário a Medalha de Mérito Industrial. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1995/05/29 |
| Portaria n.º 145/95/M, Concede a um professor a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1995/05/29 |
| Portaria n.º 144/95/M, Aprova as taxas e tarifas relativas a alguns serviços de telecomunicações prestados pela Companhia de Telecomunicações de Macau. — Revogações. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1995/05/29 |
| Decreto-Lei n.º 22/95/M, Define as formas de apoio a conceder pelo Instituto de Acção Social de Macau às entidades privadas que exercem actividades de apoio social. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1995/05/29 |
| Despacho n.º 15/SAAEJ/95, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude para representar o Território no contrato de prestação de serviços de segurança ao Liceu de Macau. — Revoga o Despacho n.º 11/SAAEJ/95. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1995/05/24 |
| Despacho n.º 8/DIR/95, Sobre subdelegação de competências no Chefe de Departamento da Inspecção das Actividades Económicas. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1995/05/24 |
| Tribunal de Contas, Recurso n.º 1/C/93. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Resolução n.º 2/95/M, Resolução n.º 2/95/M. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Resolução n.º 1/95/M, Resolução n.º 1/95/M. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Portaria n.º 143/95/M, Aprova o logotipo do Gabinete do Museu de Macau. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Portaria n.º 142/95/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço amador. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Portaria n.º 141/95/M, Autoriza a Companhia de Investimento Predial Kong Tai Luen Fat (Macau), Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Portaria n.º 140/95/M, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço público de telefones móveis. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Portaria n.º 139/95/M, Concede a um sacerdote a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Portaria n.º 138/95/M, Concede a uma irmã missionária a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Portaria n.º 137/95/M, Concede a um cidadão a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Portaria n.º 136/95/M, Concede a um consultor do Laboratório de Engenharia Civil a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Portaria n.º 135/95/M, Concede a um médico dos Serviços de Saúde a medalha de mérito Profissional. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Portaria n.º 134/95/M, Concede a um técnico da área de diagnóstico e terapêutica dos Serviços de Saúde a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Portaria n.º 133/95/M, Concede a um segundo-oficial dos Serviços das Forças de Segurança de Macau a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Portaria n.º 132/95/M, Concede a um auxiliar do Instituto de Acção Social de Macau a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Portaria n.º 131/95/M, Concede a um técnico auxiliar especialista dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Portaria n.º 130/95/M, Concede a um técnico auxiliar especialista dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Portaria n.º 129/95/M, Concede a um topógrafo especialista dos Serviços de Cartografia e Cadastro a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Portaria n.º 128/95/M, Concede a uma notária a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Portaria n.º 127/95/M, Concede a um chefe de secção dos Serviços de Saúde a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Decreto-Lei n.º 21/95/M, Autoriza o Território a associar-se com entidades, públicas ou privadas, com vista à criação do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.º 17/91/M, de 25 de Fevereiro, e 33/91/M, de 6 de Maio. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1995/05/22 |
| Despacho n.º 14/SACTC/95, Renova a designação da Caixa Económica Postal para exercer as funções de secretário da mesa da Assembleia Geral da Teledifusão de Macau, S.AR.L. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1995/05/17 |
| Despacho n.º 13/SACTC/95, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1995/05/17 |
| Despacho n.º 12/SACTC/95, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1995/05/17 |
| Despacho n.º 11/SACTC/95, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1995/05/17 |
| Despacho n.º 10/SACTC/95, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1995/05/17 |
| Despacho n.º 9/SACTC/95, Renova a nomeação de um membro do Conselho Fiscal da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1995/05/17 |
| Despacho n.º 8/SACTC/95, Renova a nomeação do presidente da Assembleia Geral da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1995/05/17 |
| Despacho n.º 7/SACTC/95, Renova a nomeação do presidente do Conselho Fiscal da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1995/05/17 |
| Despacho n.º 56/SATOP/95, Subdelega no coordenador do Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane poderes para representar o Território no contrato de elaboração do projecto de alargamento do Istmo Taipa-Coloane. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1995/05/17 |
| Despacho n.º 54/SATOP/95, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na ZAPE, lote «B2», quarteirão 9. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1995/05/17 |
| Despacho n.º 46/SAEF/95, Distribui a verba atribuída à Comissão Instaladora do Museu da História de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1995/05/17 |
| Despacho n.º 20/GM/95, Designa o reitor da Universidade de Macau para fazer parte do Conselho para os Assuntos da Transição. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1995/05/17 |
| Despacho n.º 21/GM/95, Determina o novo horário normal de trabalho da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1995/05/15 |
| Portaria n.º 126/95/M, Autoriza o Hotel Ritz Macau, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de chamada de pessoas. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1995/05/15 |
| Portaria n.º 125/95/M, Autoriza a Zung Fu Motor Comércio de Automóveis (Macau), Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1995/05/15 |
| Portaria n.º 124/95/M, Autoriza a Autocoop- Cooperativa de Serviços Automóveis, S.C.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1995/05/15 |
| Portaria n.º 123/95/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Largo do Senado» e um bloco filatélico. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1995/05/15 |
| Portaria n.º 122/95/M, Autoriza a constituição de um banco em Macau com a denominação de «Banco Comercial de Macau(Ásia), S.A.R.L.» |
B.O. n.º: 20, I Série, 1995/05/15 |
| Portaria n.º 121/95/M, Aprova o logotipo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau- IPIM. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1995/05/15 |
| Portaria n.º 120/95/M, Nomeia o director do Centro de Formação de Magistrados de Macau. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1995/05/15 |