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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 284/95/M, Autoriza a celebração do aditamento ao contrato para a elaboração do projecto de alterações ao projecto do Bairro social do Fai Chi Kei. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1995/10/23 |
| Portaria n.º 283/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Alameda e parque de estacionamento do NAPE». |
B.O. n.º: 43, I Série, 1995/10/23 |
| Portaria n.º 282/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Construção de uma piscina no Colégio D. Bosco». |
B.O. n.º: 43, I Série, 1995/10/23 |
| Portaria n.º 281/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Escola primária e pré-primária no Bairro Tamagnini Barbosa». |
B.O. n.º: 43, I Série, 1995/10/23 |
| Portaria n.º 280/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do «Projecto do novo aquartelamento para a UTIP», junto às Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 43, I Série, 1995/10/23 |
| Portaria n.º 279/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Instalação de equipamento fixo na nova central de esterilização» do Hospital Central Conde de São Januário |
B.O. n.º: 43, I Série, 1995/10/23 |
| Portaria n.º 278/95/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças para exercer as funções de Encarregado de Governo. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1995/10/23 |
| Portaria n.º 277/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1995/10/23 |
| Portaria n.º 276/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1995/10/23 |
| Despacho n.º 132/SATOP/95, Respeitante à revisão dos contratos de concessão, por aforamento, de vários terrenos sitos na Rua de João de Araújo. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1995/10/18 |
| Despacho n.º 131/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da Empreitada «Reparação da Estrada Governador Albano de Oliveira». |
B.O. n.º: 42, II Série, 1995/10/18 |
| Despacho n.º 130/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Beneficiação da Estrada da Ponta da Cabrita- Taipa». |
B.O. n.º: 42, II Série, 1995/10/18 |
| Despacho n.º 59/1.1/95, Sobre a subdelegação de competências na subdirectora e em vários chefes de departamento e de divisão. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1995/10/18 |
| Despacho n.º 37/PRES./95, Sobre a subdelegação de competências no presidente da Câmara Municipal do Porto. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1995/10/18 |
| Despacho n.º 57/SAS/95, Aprova as alterações ao plano de estudos do curso de formação de oficiais da PMF, ministrado na Escola Superior das FSM. — Revoga o Despacho n.º 32/SAS/94, de 27 de Abril. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1995/10/16 |
| Portaria n.º 275/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Coordenação/Fiscalização das obras do Centro Cultural de Macau». |
B.O. n.º: 42, I Série, 1995/10/16 |
| Portaria n.º 274/95/M, Regula as condições e métodos a utilizar no controlo de condução sob a influência do álcool. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1995/10/16 |
| Portaria n.º 273/95/M, Nomeia como estagiários, em regime de comissão de serviço, vários licenciados com vista ao seu acesso às magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1995/10/16 |
| Portaria n.º 272/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza às instalações ocupadas pelas Unidades de Saúde abrangidas pela Subdirecção de Cuidados de Saúde Generalizados dos Serviços de Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1995/10/16 |
| Portaria n.º 271/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância e de manutenção do equipamento de vigilância aos Serviços de Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1995/10/16 |
| Portaria n.º 270/95/M, Dá nova redação aos artigos 70.º e 72.º e ao Anexo A-II do Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas, publicado em anexo à Portaria n.º 163/90/M, de 27 de Agosto. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1995/10/16 |
| Decreto-Lei n.º 54/95/M, Aprova o novo regime de constituição e actividade das sociedades de capital de risco.- Revoga o Decreto-Lei n.º 40/90/M, de 23 de Julho. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1995/10/16 |
| Despacho n.º 128/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes no contrato para a prestação de serviços de coordenação, assessoria e fiscalização do «Estádio de Macau/Complexo Desportivo da Taipa». |
B.O. n.º: 41, II Série, 1995/10/11 |
| Despacho n.º 4/IASM/95, Sobre a delegação e subdelegação de competências no Chefe de Departamento de Serviço Social. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1995/10/11 |
| Rectificação, (Portaria n.º 239/95/M). |
B.O. n.º: 41, I Série, 1995/10/09 |
| Rectificação, (Despacho n.º 23/SAAEJ/95). |
B.O. n.º: 41, I Série, 1995/10/09 |
| Portaria n.º 269/95/M, Delega no presidente do Instituto dos Desportos poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Construção de uma piscina no Colégio D. Bosco». |
B.O. n.º: 41, I Série, 1995/10/09 |
| Decreto-Lei n.º 53/95/M, Revoga o Decreto-Lei n.º 46829, o Decreto n.º 46828, ambos de 5 de Janeiro de 1966, o Decreto-Lei n.º 578/70, de 24 de Novembro (Medidas anti-'dumping'). |
B.O. n.º: 41, I Série, 1995/10/09 |
| Decreto-Lei n.º 52/95/M, Estabelece regras a observar nas relações de trabalho para garantia da igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego entre os trabalhadores de ambos os sexos. — Revogações. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1995/10/09 |
| Despacho n.º 125/SATOP/95, Subdelega no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuaias poderes para representar o Território no contrato de ajardinamento e sistema de rega da recuperação e integração paisagística da Ponte da Cabrita — 1ª Fase. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1995/10/04 |
| Despacho n.º 63/SAEF/95, Subdelega competências no director dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1995/10/04 |
| Despacho n.º 62/SAEF/95, Subdelega competências na coordenadora do Gabinete para a Análise e Avaliação de Recursos. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1995/10/04 |
| Despacho n.º 64/GM/95, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1995/10/04 |
| Despacho n.º 63/GM/95, Exonera o delegado do Governo, junto da Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1995/10/04 |
| Despacho n.º 62/GM/95, Nomeia docentes do Centro de Formação de Magistrados. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1995/10/04 |
| Despacho n.º 61/GM/95, Determina a constituição da Comissão que define as características de preço, cilindrada e potência das viaturas a adquirir pelo Território. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1995/10/04 |
| Despacho n.º 23/DIR/95, Sobre a subdelegação de competências na subdirectora. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1995/10/04 |
| Despacho n.º 60/GM/95, Determinando, no próximo ano, a reversão para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado da receita correspondente a 50% dos emolumentos cobrados mensalmente nos Serviços de Registos e do Notariado. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1995/10/02 |
| Portaria n.º 268/95/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de um radar meteorológico destinado a apoiar o Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1995/10/02 |
| Portaria n.º 267/95/M, Autoriza a celebração dos contratos de agenciamento para a emissão de notas em curso legal no terrritório de Macau. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1995/10/02 |
| Despacho n.º 19/SACTC/95, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1995/09/27 |
| Despacho n.º 18/SACTC/95, Exonera um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1995/09/27 |
| Despacho n.º 124/SATOP/95, Subdelega no presidente do Instituto de Habitação poderes para representar o Território no contrato adicional para a elaboração do projecto do Fai-Chi-Kei. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1995/09/27 |
| Despacho n.º 60/SAEF/95, Distribui o valor do reforço da verba atribuída à Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1995/09/27 |
| Despacho n.º 10/95/CPSP, Sobre a subdelegação de competências no chefe do Serviço de Migração. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1995/09/27 |
| Despacho n.º 9/95/CPSP, Sobre a subdelegação de competências no segundo-comandante. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1995/09/27 |
| Despacho n.º 59/GM/95, Aprova o modelo de impresso relativo à avaliação funcional de desempenho dos funcionários e agentes que exerçam o cargo de adjunto. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1995/09/25 |
| Despacho n.º 58/GM/95, Extingue o Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos de Transição. — Revoga os Despachos n.os. 131/GM/90 e 103/GM/92, de 12 de Outubro e 6 de Outubro, respectivamente. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1995/09/25 |
| Portaria n.º 266/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Ligações NAPE-ZAPE». |
B.O. n.º: 39, I Série, 1995/09/25 |
| Portaria n.º 265/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Estrada Marginal do Hipódromo». |
B.O. n.º: 39, I Série, 1995/09/25 |
| Portaria n.º 264/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços da Marinha, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1995/09/25 |
| Portaria n.º 263/95/M, Altera a denominação do banco autorizado a constituir-se em Macau pela Portaria n.º 217/95/M, de 31 de Julho. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1995/09/25 |
| Portaria n.º 262/95/M, Autoriza a Companhia de Seguros da China a explorar os ramos gerais de seguro «aéreo-cascos» e «responsabilidade civil e aviões». |
B.O. n.º: 39, I Série, 1995/09/25 |
| Decreto-Lei n.º 51/95/M, Altera diversos artigos do Decreto-Lei n.º 64/93/M, de 22 de Novembro (Regime do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado). |
B.O. n.º: 39, I Série, 1995/09/25 |
| Decreto-Lei n.º 50/95/M, Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Turismo. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 66/88/M e 47/93/M, de 1 de Agosto e 6 de Setembro, respectivamente, e a Portaria n.º 70/90/M, de 26 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1995/09/25 |
| Despacho n.º 31/SAAEJ/95, Subdelega na directora dos Serviços de Educação e Juventude poderes para representar o Território no contrato para a prestação do serviço de coordenação geral, assessoria técnica e de fiscalização para a construção do Complexo Recreativo Infantil e Juvenil de Hac-Sá. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1995/09/20 |
| Despacho n.º 30/SAAEJ/95, Subdelega no coordenador do Gabinete de Apoio ao Processo de Integração poderes para representar o Território no contrato para a execução dos serviços de limpeza nas instalações do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1995/09/20 |
| Despacho n.º 122/SATOP/95, Subdelega no presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau poderes para representar o Território no contrato para a aquisição do material informático complementar ao radar meteorológico, de apoio ao Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1995/09/20 |
| Despacho n.º 121/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto do novo aquartelamento da UTIP junto das Portas do Cerco. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1995/09/20 |
| Despacho n.º 59/SAEF/95, Altera a comissão administrativa do fundo permanente do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1995/09/20 |
| Despacho n.º 57/GM/95, Nomeia o presidente do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1995/09/20 |
| Despacho n.º 55/GM/95, Nomeia o representante do Governo do Território junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. (Departamento Autónomo de Dragagens). |
B.O. n.º: 38, II Série, 1995/09/20 |
| Despacho n.º 54/GM/95, Exonera o representante do Governo do Território junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. (Departamento Autónomo de Dragagens). |
B.O. n.º: 38, II Série, 1995/09/20 |
| Decreto-Lei n.º 49/95/M, Regula o estatuto de adjunto de conservador e notário público. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1995/09/18 |
| Despacho n.º 29/SAAEJ/95, Sobre a matrícula nas disiplinas equivalentes do 12.º ano dos cursos secundários. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1995/09/18 |
| Despacho n.º 56/GM/95, Dispensa de visto de entrada em Macau os cidadãos uruguaios. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1995/09/18 |
| Portaria n.º 261/95/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura as competências, próprias do Governador, no que se refere às funções executivas relativamente ao Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1995/09/18 |
| Portaria n.º 260/95/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «50.º Aniversário da Organização das Nações Unidas». |
B.O. n.º: 38, I Série, 1995/09/18 |
| Portaria n.º 259/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização da Obra do Complexo Desportivo da Taipa. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1995/09/18 |
| Decreto-Lei n.º 48/95/M, Clarifica a situação orçamental das remunerações certas e permanentes do pessoal da Administração Pública de Macau que, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 14/94/M, de 23 de Fevereiro, transite para a situação de supranumerário. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1995/09/18 |
| Decreto-Lei n.º 47/95/M, Altera o n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos do Fundo de Pensões de Macau, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/87/M, de 13 de Janeiro (Período do mandato dos membros do Conselho de Administração do FPM). |
B.O. n.º: 38, I Série, 1995/09/18 |
| Decreto-Lei n.º 46/95/M, Altera o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 67/94/M, de 30 de Dezembro, e adita a rubrica Fundo de Garantia Automóvel. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1995/09/18 |
| Despacho n.º 17/SACTC/95, Subdelega competências no presidente da Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1995/09/13 |
| Despacho n.º 114/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Concepção e Construção do Dique Sul do NAPE-Zona A2». |
B.O. n.º: 37, II Série, 1995/09/13 |
| Despacho n.º 113/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução de trabalhos a mais da empreitada «Reparação e beneficiação da Ponte Nobre de Carvalho». |
B.O. n.º: 37, II Série, 1995/09/13 |
| Despacho n.º 110A/SATOP/95, Subdelega no presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau poderes para representar o Território no contrato para a aquisição de um radar meteorológico de apoio ao Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1995/09/13 |
| Despacho n.º 53/GM/95, Homologa e determina a publicação do Código Disciplinar dos Advogados. |
B.O. n.º: 37, I Série, Sup., 1995/09/11 |
| Despacho n.º 112/SATOP/95, Converte em definitivas todas as plantas da freguesia de São Lázaro. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1995/09/11 |
| Despacho n.º 111/SATOP/95, Determina as disciplinas que compõem o Curso Geral de Topografia. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1995/09/11 |
| Portaria n.º 258/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1995/09/11 |
| Portaria n.º 257/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1995/09/11 |
| Portaria n.º 256/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1995/09/11 |
| Despacho n.º 28/SAAEJ/95, Subdelega poderes no presidente do Instituto dos Desportos para representar o Território no contrato para elaboração do projecto «Ampliação e remodelação da piscina do Canídromo». |
B.O. n.º: 36, II Série, 1995/09/06 |
| Despacho n.º 27/SAAEJ/95, Subdelega poderes no presidente do Instituto dos Desportos para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto «Nova sede do Instituto dos Desportos de Macau». |
B.O. n.º: 36, II Série, 1995/09/06 |
| Despacho n.º 109/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Construção da pista de 'karting' no aterro de Seac Pai Van». |
B.O. n.º: 36, II Série, 1995/09/06 |
| Despacho n.º 52/GM/95, Nomeia o presidente e os vogais que integram a Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1995/09/06 |
| Despacho n.º 51/GM/95, Distribui a verba do Gabinete para Análise e Avaliação de Recursos. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1995/09/06 |
| Rectificação, (Despacho n.º 13/SAAEJ/95). |
B.O. n.º: 36, I Série, 1995/09/04 |
| Portaria n.º 255/95/M, Altera o montante do contrato respeitante à empreitada «Posto Operacional dos Bombeiros na Areia Preta». — Revoga a Portaria n.º 296/93/M, de 25 de Outubro. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1995/09/04 |
| Portaria n.º 254/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Concepção/ construção da iluminação do Campo de Treinos» |
B.O. n.º: 36, I Série, 1995/09/04 |
| Portaria n.º 253/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Pista de «karting» no aterro de Seac Pai Van». |
B.O. n.º: 36, I Série, 1995/09/04 |
| Portaria n.º 252/95/M, Autoriza a celebração do contrato para o aluguer de programas informáticos componentes do «software» S.A.S. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1995/09/04 |
| Declaração de rectificação n.º 35-A/95, De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 16/95, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Código da Propriedade Industrial, publicado no Diário da República, n.º 20, de 24 de Janeiro de 1995. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1995/09/04 |
| Decreto-Lei n.º 16/95, Aprova o Código da Propriedade Industrial. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1995/09/04 |
| Despacho n.º 4/SASAS/95, Subdelega no director dos Serviços de Saúde poderes para representar os Serviços nos contratos para a aquisição dos serviços de manutenção de vários equipamentos médico-cirúrgicos. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1995/08/30 |
| Despacho n.º 107/SATOP/95, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada do «Aterro junto das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 35, II Série, 1995/08/30 |
| Despacho n.º 49/GM/95, Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1995/08/30 |
| Despacho n.º 24/DIR/95, Sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Administração e Finanças. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1995/08/30 |
| Rectificação, Rectificação. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1995/08/28 |
| Despacho n.º 50/GM/95, Mantém válidos os títulos de permanência temporária que venham a caducar a partir de 1 de Setembro de 1995. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1995/08/28 |