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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 5/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua Central. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1996/01/17 |
| Despacho n.º 4/SATOP/96, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito em Coloane, no Altinho de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1996/01/17 |
| Despacho n.º 3/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito no Bairro do Hipódromo Norte. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1996/01/17 |
| Despacho n.º 2/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Estrada do Repouso. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1996/01/17 |
| Despacho n.º 1/SATOP/96, Respeitante à rectificação da área do terreno objecto do contrato de concessão titulado pelo Despacho n.º 82/SATOP/92, sito no gaveto formado pelas Avenidas do Coronel Mesquita e do Conselheiro Ferreira de Almeida. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1996/01/17 |
| Despacho n.º 3/GM/96, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1996/01/17 |
| Rectificação, (Republicação integral, em língua chinesa, do Decreto-Lei n.º 63/95/M e Decreto-Lei n.º 1/96/M). |
B.O. n.º: 3, I Série, 1996/01/15 |
| Portaria n.º 11/96/M, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social para representar o Território como outorgante da adenda ao contra-programa, celebrado em 13 de Março de 1992. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1996/01/15 |
| Portaria n.º 10/96/M, Nomeia um juiz do Tribunal Superior de Justiça. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1996/01/15 |
| Portaria n.º 9/96/M, Revê as tarifas do serviço itinerante automático GSM. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1996/01/15 |
| Portaria n.º 8/96/M, Fixa a taxa de fiscalização das instituições de crédito e das casas de câmbio, relativamente ao ano de 1995. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1996/01/15 |
| Portaria n.º 7/96/M, Aprova os planos de estudos e a respeitiva organização científico-pedagógica dos cursos de Ciências da Educação nas variantes de Educação Pré-Primária e Ensino Primário, de língua veicular chinesa. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1996/01/15 |
| Decreto-Lei n.º 6/96/M, Dá nova redacção aos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 88/89/M, de 21 de Dezembro (Regime jurídico dos Gabinetes do Governo de Macau). |
B.O. n.º: 3, I Série, 1996/01/15 |
| Decreto-Lei n.º 5/96/M, Altera a redacção do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 10/82/M, de 15 de Fevereiro, extendendo o regime de comparticipação aos trabalhadores ingressados nos quadros da companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1996/01/15 |
| Aviso n.º 34/96, Torna público ter, por nota de 17 de Novembro de 1995, da Embaixada de Portugal em Camberra, sido notificado o Governo da Austrália do preenchimento dos requisitos constitucionais para a entrada em vigor em Macau do Tratado de Extradição entre Portugal e a Austrália, assinado em Lisboa em 21 de Abril de 1987. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1996/01/15 |
| Despacho n.º 1/GM/96, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1996/01/10 |
| Despacho n.º 2/SAAEJ/96, Define o regime de equivalências às disciplinas e áreas disciplinares do 3.º ciclo do ensino básico recorrente aprovado pelo Despacho n.º 16/SAAEJ/94, de 15 de Junho. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1996/01/08 |
| Despacho n.º 1/SAAEJ/96, Aprova o regulamento das provas globais do 3.º ciclo do ensino básico. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1996/01/08 |
| Portaria n.º 6/96/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1996/01/08 |
| Portaria n.º 5/96/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1996/01/08 |
| Portaria n.º 4/96/M, Aprova os modelos de cartões de identificação destinados aos agentes diplomáticos e consulares residentes ou acreditados em Macau. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1996/01/08 |
| Portaria n.º 3/96/M, Autoriza a Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L., a explorar novos ramos de seguro. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1996/01/08 |
| Decreto-Lei n.º 4/96/M, Cria o núcleo de apoio a agentes consulares e diplomáticos. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1996/01/08 |
| Decreto-Lei n.º 3/96/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terrno vago, uma parcela de terreno, sito na Estrada Marginal do Hipódromo. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1996/01/08 |
| Decreto-Lei n.º 2/96/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno, sita na Rua da Ribeira do Patane. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1996/01/08 |
| Decreto-Lei n.º 38055, Aprova, para ratificação, a Convenção da Organização Meteorológica Mundial e o seu Protocolo relativo à Espanha, assinados na cidade de Washington, em 11 de Outubro de 1947. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1996/01/08 |
| Despacho Normativo n.º 74/95, Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 38 055, de 16 de Novembro de 1950, que aprovou a Convenção da Organização Meteorológica Mundial e o seu Protocolo Relativo à Espanha. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1996/01/08 |
| Despacho n.º 89/GM/95, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua dos Mercadores, Taipa, e doação de um terreno sito na Rua Correia da Silva, Taipa. |
B.O. n.º: 1, II Série, 1996/01/03 |
| Despacho n.º 88/GM/95, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Avenida da República, e reversão de uma parcela do terreno concedido. |
B.O. n.º: 1, II Série, 1996/01/03 |
| Resolução n.º 8/95/M, Aprova o orçamento do Alto Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1996/01/02 |
| Despacho n.º 91/GM/95, Reformula o funcionamento e o estatuto da Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. — Revogações. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1996/01/02 |
| Despacho n.º 90/GM/95, Prorroga, por mais dois anos, a duração do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior como equipa de projecto. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1996/01/02 |
| Portaria n.º 2/96/M, Nomeia o delegado do Procurador junto dos tribunais de 1ª instância de Macau. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1996/01/02 |
| Portaria n.º 1/96/M, Aprova o logotipo do Instituto de Habitação de Macau. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1996/01/02 |
| Decreto-Lei n.º 1/96/M, Altera a redacção do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 23/95/M, de 1 de Junho (Regime de férias, faltas e licenças do pessoal dos serviços públicos do Território). |
B.O. n.º: 1, I Série, 1996/01/02 |
| Decreto-Lei n.º 221/71, Protocolo de emenda à Convenção da Aviação Civil Internacional [artigo 50.º (a)], concluído em Nova Iorque em 12 de Março de 1971. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.6, 1995/12/29 |
| Decreto-Lei n.º 44920, Protocolo relativo a uma emenda à Convenção da Aviação Civil Internacional [artigo 48 (a)], assinado em Roma, em 15 de Setembro de 1962. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.6, 1995/12/29 |
| Decreto-Lei n.º 40201, Protocolo relativo a algumas emendas à Convenção sobre Aviação Civil Internacional. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.6, 1995/12/29 |
| Decreto-Lei n.º 40200, Protocolo relativo a uma emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.6, 1995/12/29 |
| Portaria n.º 342/95/M, Autoriza a celebração do comtrato para a execução da empreitada «Ampliação das instalações da Divisão Mar da Polícia Marítima e Fiscal». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 1995/12/29 |
| Portaria n.º 341/95/M, Autoriza a repartição do encargo decorrente do contrato para a execução da obra «Concepção, construção e manutenção de um teleférico no Parque Urbano da Colina da Guia». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 1995/12/29 |
| Portaria n.º 340/95/M, Aprova as regras técnicas, códigos e descritivos da Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau/Sistema Harmonizado/2ª revisão. — Revoga a Portaria n.º 258/92/M, de 18 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 1995/12/29 |
| Decreto-Lei n.º 72/95/M, Aprova e põe em execução o Orçamento geral do Território para o ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.5, 1995/12/29 |
| Lei n.º 13/95/M, Autoriza o Governador a arrecadar, no ano de 1996, as contribuições, impostos e demais rendimentos do Território, a obter os outros recursos indispensáveis à administração financeira e a utilizar o respectivo produto no pagamento das despesas públicas inscritas ou a inscrever no orçamento geral do Território (OGT), respeitante ao mesmo ano. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.4, 1995/12/29 |
| Despacho Normativo n.º 73/95, Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau dos Decretos-Leis n.os 40 200, 40 201, 44 920 e 221/71, os dois primeiros de 24 de Junho de 1955, o terceiro de 18 de Março de 1963 e o último de 26 de Maio, todos eles aprovando protocolos relativos a emendas à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944 e aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36 158, de 17 de Fevereiro de 1947, bem como dos Anexos n.os 1 a 18 à Convenção atrás referenciada. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.6, 1995/12/29 |
| Portaria n.º 339/95/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para o fornecimento de equipamento fixo na nova central de esterilização do Hospital Central Conde de S.Januário. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1995/12/28 |
| Portaria n.º 338/95/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução dos trabalhos a mias da empreitada «Construção de um Pavilhão no Jardim do Palácio de Santa Sancha» |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1995/12/28 |
| Portaria n.º 337/95/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obra Públicas e Transportes poders para representar o Território no contrato para a execução dos trabalhos a mais do sistema centralizado de controlo de tráfego para a cidade de Macau-1.ª fase. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1995/12/28 |
| Despacho n.º 85/SAS/95, Subdelega competências no comandante da Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1995/12/27 |
| Despacho n.º 162/SATOP/95, Designa o presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, SARL. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1995/12/27 |
| Despacho n.º 161/SATOP/95, Exonera o presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, SARL. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1995/12/27 |
| Despacho n.º 24-A/DIR/95, Subdelega competências específicas nos chefes de departamento e de divisão. — Revoga os n.os 1 e 3.2 do Despacho n.º 16/DIR/91. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1995/12/27 |
| Despacho n.º 22/DIR/95, Subdelega competências nos subdirectores. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1995/12/27 |
| Despacho n.º 87/GM/95, Procede à regulamentação do tempo de antena a utilizar durante a campanha eleitoral para a eleição do Presidente da República. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Despacho n.º 86/GM/95, Quantifica as importações e exportações de tabaco confeccionado e de bebidas alcoólicas que não estão sujeitas ao regime de operações de comércio externo. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Despacho n.º 85/GM/95, Fixa em 0.7% a taxa relativa aos emolumentos devidos pela emissão de documentos certificativos de origem de Macau referentes a exportações de mercadorias contingentadas. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Despacho n.º 84/GM/95, Prorroga por mais 90 dias o mandato da Comissão instaladora do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Portaria n.º 336/95/M, Confere ao delegado do Governo junto da Teledifusão da Macau,S.A.R.L., poderes necessários para outorgar em representação do Território na celebração de escritura pública de aumento de capital daquela empresa |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Portaria n.º 335/95/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Construção das Escolas de Artes Visuais e de Comércio e Turismo de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Portaria n.º 334/95/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Ampliação das instalações da Divisão Mar da Polícia Marítima e Fiscal». |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Portaria n.º 333/95/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Fornecimento e instalação de caixilharias de alumínio envidraçadas no Posto Operacional dos Bombeiros da Areia Preta». |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Portaria n.º 332/95/M, Autoriza a alteração do escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 279/95/M, de 23 de Outubro (Instalação de equipamento fixo na nova central de esterilização do Hospital Central Conde de São Januário). |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Portaria n.º 331/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Controlo de qualidade da Alameda e Parque de Estacionalmento do NAPE». |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Portaria n.º 330/95/M, Ajusta a taxa de juros legais.-Revoga a Portaria n.º 214/92/M, de 19 de Outubro. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Portaria n.º 329/95/M, Eatabelece qual o capital social mínimo e a estrutura societária dos operadores de transporte aéreo. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Portaria n.º 328/95/M, Estabelece os limites da responsabilidade civil dos proprietários ou exploradores de aeronaves que utilizem infra-estruturas de aviação civil de Macau ou que sobrevoem o espaço aéreo a si delegado. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Portaria n.º 327/95/M, Estabelece o regime do pessoal mínimo de cabina a bordo de aeronaves de transporte público de passageiros registadas em Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Portaria n.º 326/95/M, Fixa a taxa de emissão de atestados de residência e os procedimentos a observar. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Portaria n.º 325/95/M, Fixa a remuneração anual devida à Caixa Económica Postal, pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Portaria n.º 324/95/M, Aprova o organização científico-pedagógica e o plano de estudos do Cursos de Professores do 1.º Cíclo do Ensino Básico (Ensino Primário) em língua veicular portuguesa. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Decreto-Lei n.º 71/95/M, Introduz uma medida transitória de desagravamento ao regime da mora pelo não cumprimento atempado das obrigações de prémios fixadas nos contratos de concessão. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Decreto-Lei n.º 70/95/M, Aprova o Regulamento da Ponte Nobre de Carvalho, Ponte da Amizade e Viadutos de acesso. -Revoga o Decreto Provincial n.º 26/74, de 18 de Setembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1995/12/26 |
| Despacho n.º 37/SAAEJ/95, Subdelega no presidente do Instituto dos desportos poderes para representar o Território no contrato para aquisição de equipamento médico para o Centro de Medicina Desportiva. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1995/12/20 |
| Despacho n.º 36/SAAEJ/95, Subdelega no presidente do Instituto dos Desportos poderes para representar o Território no contrato para aquisição de equipamentos de análise biomecânica para a Escola de Educação Física e Desporto. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1995/12/20 |
| Despacho n.º 35/SAAEJ/95, Subdelega no presidente do Instituto dos Desportos poderes para representar o Territótio no contrato para aquisição de equipamento médico para o Centro de Medicina Desportiva. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1995/12/20 |
| Despacho n.º 9/SASAS/95, Subdelega na presidente do Instituto de Acção Social poderes para outogar na escritura de venda de uma fracção autónoma. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1995/12/20 |
| Despacho n.º 8/SASAS/95, Renova o mandato do presidente e dos vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1995/12/20 |
| Despacho n.º 7/SASAS/95, Renova as comissões de serviço do presidente, vice-presidente e do mandato dos vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1995/12/20 |
| Despacho n.º 5/SASAS/95, Subdelega poderes numa licenciada nos contratos para aquisição do passe social de utilização dos serviços de transporte colectivo assegurados. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1995/12/20 |
| Despacho n.º 156/SATOP/95, Nomeia vice-presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1995/12/20 |
| Despacho n.º 72/SAEF/95, Sudelega no director dos Serviços de Finanças poderes para representar o Território no contrato que tem por objecto o fornecimento de um sistema integrado de informação para gestão dos trabalhadores não-residentes de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1995/12/20 |
| Despacho n.º 71/SAEF/95, Subdelega no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos poderes para representar esta Direcção como outorgante na assinatura do contrato de administração, segurança e manutenção das instalações. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1995/12/20 |
| Despacho n.º 83/GM/95, Fixa a compensação a que se refere o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 6/87/M, de 9 de Fevereiro (Compensação por serviço prestado para além do horário normal pelos oficiais de justiça e agentes). |
B.O. n.º: 51, I Série, 1995/12/18 |
| Despacho n.º 82/GM/95, Actualiza as pensões do regime de segurança social.-Revogações. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1995/12/18 |
| Despacho n.º 81/GM/95, Dá nova redação aos nos. 2 e 3 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro (Criação do Gabinete para a Modernização Legislativa, cuja desinação foi alterada posteriormente para Gabinete para os Assuntos Legislativos). |
B.O. n.º: 51, I Série, 1995/12/18 |
| Despacho n.º 80/GM/95, Revê a estrutura organizacional e o envolvimento do Festival de Artes de Macau. - Revoga o Despacho n.º 81/GM/93, no que diz respeito ao mesmo Festival. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1995/12/18 |
| Portaria n.º 323/95/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de um «Sistema integrado de informação de gestão dos trabalhadores não-residentes de Macau». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1995/12/18 |
| Portaria n.º 322/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Caixilharias de alumínio» do Posto Operacional de Bombeiros da Areia Preta. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1995/12/18 |
| Portaria n.º 321/95/M, Delega competência para autorizar abates à carga e a ulterior venda em hasta pública, ou destruição, de bens duradouros, inservíveis, no director do Gabinete de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1995/12/18 |
| Portaria n.º 320/95/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 211/93/M, de 19 de Julho ( Concepção, construção e exploração da fase sólida da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau). |
B.O. n.º: 51, I Série, 1995/12/18 |
| Portaria n.º 319/95/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 268/95/M, de 2 de Outubro ( Fornecimento de um radar meteorológico destinado ao Aeroporto Internacional de Macau). |
B.O. n.º: 51, I Série, 1995/12/18 |
| Portaria n.º 318/95/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 192/94/M, de 2 de Setembro ( Concepção, construção e exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa). |
B.O. n.º: 51, I Série, 1995/12/18 |
| Portaria n.º 317/95/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 7/93/M, de 18 de Janeiro ( Concepção, construção e exploração da fase líquida da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau). |
B.O. n.º: 51, I Série, 1995/12/18 |
| Portaria n.º 316/95/M, Altera as quotas-partes terrestres e marítimas de encomendas postais. Revoga a Portaria n.º 173/91/M, de 16 de Setembro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1995/12/18 |
| Portaria n.º 315/95/M, Cria a Delegação de Finanças das Ilhas, que se manterá em funcionamento até final do corrente ano económico. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1995/12/18 |
| Portaria n.º 314/95/M, Autoriza a constituição da casa de câmbio «P & W, Casa de Câmbios, Limitada». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1995/12/18 |
| Decreto-Lei n.º 69/95/M, Actualiza a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioelétricos.-Revoga o Decreto-Lei n.º 76/92/M, de 9 de Novembro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1995/12/18 |
| Decreto-Lei n.º 68/95/M, Estabelece as regras a observar no internato geral médico realizado no Hospital Kiang Wu. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1995/12/18 |
| Decreto-Lei n.º 67/95/M, Proíbe o uso e a detenção de telefones portáteis e equipamentos similares nos recintos de corridas de animais. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1995/12/18 |
| Decreto-Lei n.º 66/95/M, Regula as operações de comércio externo.- Revogações. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1995/12/18 |