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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 11/SACTC/93, Subdelega poderes no chefe do Gabinete para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1993/12/29 |
| Despacho n.º 10/SACTC/93, Nomeia uma licenciada do ICM para servir como oficial público na celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1993/12/29 |
| Despacho n.º 9/SASAS/93, Nomeia os membros do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1993/12/29 |
| Despacho n.º 8/SASAS/93, Nomeia os membros do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1993/12/29 |
| Portaria n.º 352/93/M, Reparte o encargo orçamental do contrato de empreitada de «Conservação e beneficiação geral do Forum». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 351/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração da «Regulamentação técnica para Macau na área da engenharia civil». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 350/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de «Fiscalização do aterro a leste dos NAPE». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 349/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de «Reformulação da drenagem residual e pluvial da ilha de Coloane — Obras da 1ª fase Colectores, conduta elevatória e estação elevatória». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 348/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada das «Obras de musealização das Ruínas de S. Paulo». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 347/93/M, Altera o escalonamento de verbas referente à empreitada de «Reformulação da drenagem pluvial e do traçado da estrada entre a Rotunda da Maratona e a Rua 1 — Taipa».-Revoga a Portaria n.º 289/93/M, de 18 de Outubro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 346/93/M, Altera o escalonamento de verbas referente à empreitada dos «Arruamentos e redes de drenagem dos NAPE — Zona A2».-Revoga a Portaria n.º 269/93/M, de 20 de Setembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 345/93/M, Altera o escalonamento de verbas referente ao fornecimento e instalação de equipamento fixo da «Concepção/construção da nova II fase do Hospital Central Conde de S. Januário».-Revoga a Portaria n.º 231/93/M, de 16 de Agosto. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 344/93/M, Altera o montante do contrato previsto para a empreitada do «Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior — 2ª fase».-Revoga aPortaria n.º 142/93/M, de 24 de Maio. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 343/93/M, Altera o montante do contrato previsto para a empreitada do «Viaduto e galeria para peões no Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior».- Revoga a Portaria n.º 74/93/M, de 15 de Março. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 342/93/M, Altera o montante do contrato previsto para a execução da fiscalização da empreitada de «Execução dos diques de retenção entre a Taipa e Coloane. Revoga a Portaria n.º 72/93/M, de 15 de Março. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 341/93/M, Altera o escalonamento de verbas referente ao projecto do «Jardim Público de Seac Pai Van».-Revoga a Portaria n.º 64/93/M, de 15 de Março. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 340/93/M, Altera o escalonamento de verbas referente ao projecto de «Extensão do Parque de Seac Pai Van».-Revoga a Portaria n.º 267/92/M, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 339/93/M, Altera o escalonamento de verbas referente à empreitada da «Nova Ala do Actual Quartel dos Bombeiros». — Revoga a Portaria n.º 56/92/M, de 9 de Março. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 338/93/M, Autoriza o prolongamento do prazo global da empreitada de «Concepção e construção da nova ponte entre Macau e a ilha da Taipa», bem como o reescalonamento definido na Portaria n.º 154/92/M, de 13 de Julho. — Revoga a Portaria n.º 154/92/M. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 337/93/M, Autoriza a Companhia de Seguros Forex (Macau), S.A.R.L., a aumentar o seu capital social. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 336/93/M, Autoriza a Companhia de Seguros Forex (Macau), S.A.R.L., a explorar o ramo «Perdas financeiras diversas — Seguro de interrupção de actividade», dos ramos gerais. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 335/93/M, Autoriza a Carlingford Insurance Company Limited a explorar o ramo «Doença» dos ramos gerais. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1993/12/27 |
| Portaria n.º 334/93/M, Altera o escalonamento do montante da empreitada «Concepção/construção da passagem superior para peões na Avenida do Almirante Lacerda (Lido)».-Revoga a Portaria n.º 243/93/M, de 23 de Agosto. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1993/12/27 |
| Portaria n.º 333/93/M, Altera o escalonamento do montante do contrato «Construção do Dique Leste Obra, entre Taipa e Coloane».-Revoga a Portaria n.º 221/93/M, de 2 de Agosto. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1993/12/27 |
| Portaria n.º 332/93/M, Altera o escalonamento do montante do contrato «Construção do Túnel da Guia». -Revoga a Portaria n.º 70/93/M, de 15 de Março. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1993/12/27 |
| Portaria n.º 331/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau para o ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1993/12/27 |
| Portaria n.º 330/93/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos de Macau para o ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1993/12/27 |
| Decreto-Lei n.º 72/93/M, Regula a actividade das associações de pais e encarregados de educação. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1993/12/27 |
| Decreto-Lei n.º 71/93/M, Define a tabela emolumentar aplicável aos actos praticados pelos notários privativos. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1266, de 31 de Janeiro de 1953. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1993/12/27 |
| Despacho n.º 64/SAEF/93, Respeitante à apresentação de pedidos de contratação de trabalhadores não-residentes destinados à prestação de serviço doméstico. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1993/12/27 |
| Lei n.º 11/93/M, Aprova o regime financeiro dos municípios. — Revogações. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1993/12/27 |
| Lei n.º 10/93/M, Dá nova redacção aos artigos 14.º, 20.º e 21.º da Lei n.º 7/93/M, de 9 de Agosto (Alterações ao Estatuto dos Deputados). |
B.O. n.º: 52, I Série, 1993/12/27 |
| Despacho n.º 177/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1993/12/23 |
| Despacho n.º 105/GM/93, Delega poderes num licenciado para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1993/12/23 |
| Despacho n.º 31/SAAEJ/93, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude para a celebração do contrato de fornecimento de refeições a várias escolas. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1993/12/23 |
| Despacho n.º 9/SACTC/93, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto Cultural, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1993/12/23 |
| Despacho n.º 8/SACTC/93, Nomeia um oficial público para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1993/12/23 |
| Portaria n.º 329/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução das obras de «Construção do Complexo Social da Ilha Verde». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1993/12/20 |
| Portaria n.º 328/93/M, Autoriza a concessão da exploração do Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1993/12/20 |
| Despacho n.º 186/SATOP/93, Subdelega poderes no director do Gabinete do Porto e da Ponte para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 1993/12/20 |
| Despacho n.º 104/GM/93, Fixa para o ano de 1994 o montante da compensação a que se refere o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 6/87/M, de 9 de Fevereiro, (Serviço prestado para além do horário normal pelos oficiais de justiça e agentes dos tribunais). |
B.O. n.º: 51, I Série, 1993/12/20 |
| Decreto-Lei n.º 70/93/M, Aprova a nova lei orgânica da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. — Revoga o Decreto-Lei n.º 4/88/M, de 25 de Janeiro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1993/12/20 |
| Decreto-Lei n.º 69/93/M, Altera a redacção dos artigos 160.º e 162.º do Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/87/M, de 16 de Março, (Registo de óbito). |
B.O. n.º: 51, I Série, 1993/12/20 |
| Decreto-Lei n.º 68/93/M, Actualiza o valor da taxa fixada pelo n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 56/91/M, de 9 de Dezembro, (Título de transporte de passageiros para o exterior). |
B.O. n.º: 51, I Série, 1993/12/20 |
| Decreto-Lei n.º 67/93/M, Regula as actividades desportivas em Macau. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1470, de 5 de Novembro de 1960. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1993/12/20 |
| Decreto-Lei n.º 66/93/M, Aprova a lista das entidades dotadas de autonomia financeira. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1993/12/20 |
| Despacho n.º 32/SAAEJ/93, Aprova os modelos de pauta de frequência e de ficha de informação para os alunos do ensino secundário de língua veicular portuguesa. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1993/12/20 |
| Despacho n.º 172/SATOP/93, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito junto a Tai Van, na Ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1993/12/15 |
| Despacho n.º 168/SATOP/93, Subdelega poderes no presidente do Instituto de Habitação de Macau para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1993/12/15 |
| Despacho n.º 30/SAAEJ/93, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude para representar o Território num contrato. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1993/12/15 |
| Despacho n.º 15/DIR/93, Subdelega competências no subdirector. — Revoga o ponto 2 do Despacho n.º 22/DIR/91. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1993/12/15 |
| Despacho n.º 7/SACTC/93, Subdelega poderes no chefe do mesmo Gabinete, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1993/12/15 |
| Portaria n.º 327/93/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma viatura auto-tanque de 5 000 l e uma plataforma elevatória hidráulica. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1993/12/13 |
| Portaria n.º 326/93/M, Autoriza a revisão de encargos decorrentes do contrato para o fornecimento de seis lanchas de fiscalização da «Classe Macau».-Revoga a Portaria n.º 244/92/ M, de 30 de Novembro. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1993/12/13 |
| Portaria n.º 325/93/M, Autoriza a celebração do averbamento ao contrato para o aluguer de programas informáticos, componentes do «software» SAS.-Revoga a Portaria n.º 96/91/M, de 3 de Junho. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1993/12/13 |
| Portaria n.º 324/93/M, Autoriza os Artigos Eléctricos Chi Fu a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1993/12/13 |
| Portaria n.º 323/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada das «futuras instalações do Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos da Transição». |
B.O. n.º: 50, I Série, 1993/12/13 |
| Portaria n.º 322/93/M, Procede à repartição do encargo decorrente do contrato para o fornecimento e montagem de duas linhas computorizadas para o Centro de Inspecção de Veículos Automóveis. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1993/12/13 |
| Despacho n.º 63/SAEF/93, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1993/12/09 |
| Rectificação, Rectificação. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1993/12/06 |
| Portaria n.º 321/93/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1993/12/06 |
| Portaria n.º 320/93/M, Autoriza uma cidadã a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1993/12/06 |
| Portaria n.º 319/93/M, Autoriza a Longnex Limited a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1993/12/06 |
| Portaria n.º 318/93/M, Autoriza a Longnex Limited a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de chamada de pessoas. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1993/12/06 |
| Portaria n.º 317/93/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1993/12/06 |
| Portaria n.º 316/93/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1993/12/06 |
| Portaria n.º 315/93/M, Autoriza uma cidadã a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1993/12/06 |
| Portaria n.º 314/93/M, Autoriza a Sociedade de Fomento Predial Fu Wa (Macau), Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de chamadas de pessoas. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1993/12/06 |
| Portaria n.º 313/93/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1993/12/06 |
| Resolução n.º 6/93/M, Aprova o orçamento do Alto-Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1993/12/06 |
| Despacho n.º 164/SATOP/93, Nomeia um membro da Comissão do Domínio Público Hídrico, representante da Capitania dos Portos de Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1993/12/02 |
| Despacho n.º 163/SATOP/93, Nomeia um membro da Comissão do Domínio Público Hídrico, representante do Leal Senado. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1993/12/02 |
| Despacho n.º 62/SAEF/93, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1993/12/02 |
| Despacho n.º 61/SAEF/93, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanenente do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1993/12/02 |
| Despacho n.º 3/VPIS/93, Sobre a subdelegação de uma competência no director, substituto, do Arquivo Histórico de Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1993/12/02 |
| Portaria n.º 312/93/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1993/11/29 |
| Portaria n.º 311/93/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças, no que se refere às funções executivas relativas à Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1993/11/29 |
| Portaria n.º 310/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de «Reparação, beneficiação e remodelação das instalações do Instituto de Habitação de Macau». |
B.O. n.º: 48, I Série, 1993/11/29 |
| Portaria n.º 309/93/M, Autoriza a celebração do contrato para os serviços de coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização do Complexo Desportivo da Taipa. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1993/11/29 |
| Decreto-Lei n.º 65/93/M, Mantém em 1994 o número de lugares dos quadros de pessoal das corporações das Forças de Segurança de Macau fixados para 1993. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1993/11/29 |
| Despacho n.º 28/SAAEJ/93, Aprova o modelo de certificado de reconhecimentos de habilitações académicas, relativas ao nível do ensino superior. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1993/11/29 |
| Despacho n.º 160/SATOP/93, Nomeia um membro da Comissão do Domínio Público Hídrico. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1993/11/24 |
| Despacho n.º 158/SATOP/93, Subdelega poderes no presidente do Instituto de Habitação para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1993/11/24 |
| Protocolo 7/93, Protocolo de cooperação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo do Território de Macau e o Instituto Camões para apoio ao Centro Cultural em Pequim. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1993/11/24 |
| Protocolo 6/93, Protocolo de cooperação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo do Território de Macau e o Instituto Camões para apoio ao Centro Cultural em Seul. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1993/11/24 |
| Protocolo 5/93, Protocolo de cooperação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo do Território de Macau e o Instituto Camões para apoio ao Centro Cultural em Tóquio. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1993/11/24 |
| Protocolo 4/93, Protocolo de cooperação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo do Território de Macau e o Instituto Camões para apoio ao Centro Cultural em Banguecoque. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1993/11/24 |
| Protocolo 3/93, Protocolo de cooperação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo do Território de Macau e o Instituto Camões para apoio ao Centro Cultural em Nova Delhi. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1993/11/24 |
| Despacho n.º 27/SAAEJ/93, Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Instaladora da Escola de Educação Física e Desporto. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1993/11/22 |
| Despacho n.º 26/SAAEJ/93, Aprova o sistema de avaliação dos alunos do ensino secundário de língua veicular portuguesa.- Revoga o Despacho n.º 5/SAESAS/89, de 11 de Abril, com a nova redacção dada pelos Despachos n.os 65/GM/90 e 3/SAAEJ/93, de 30 de Maio e 11 de Março, respectivamente. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1993/11/22 |
| Portaria n.º 308/93/M, Altera os contigentes dos quadros orgânicos das conservatórias e cartórios do Território. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1993/11/22 |
| Portaria n.º 307/93/M, Autoriza a Fábrica de Brinquedos Regent, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1993/11/22 |
| Portaria n.º 306/93/M, Autoriza uma cidadã a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1993/11/22 |
| Decreto-Lei n.º 64/93/M, Reformula o regime do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado. — Revoga o Decreto-Lei n.º 5/85/M, de 2 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1993/11/22 |
| Despacho n.º 102/GM/93, Constitui a comissão que define as características de preço, cilindrada e potência das viaturas a adquirir pelo Território, para o ano de 1994. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1993/11/17 |
| Despacho n.º 101/GM/93, Delega poderes no director dos Serviços de Solos, obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1993/11/17 |
| Despacho n.º 60/SAEF/93, Sobre a alteração da composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Finanças — Administração Patrimonial. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1993/11/17 |
| Despacho n.º 7/SAJ/93, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, no contrato para a aquisição do sistema de radiocomunicações para a mesma Directoria. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1993/11/17 |
| Portaria n.º 305/93/M, Substitui a tabela de taxas relativa ao aluguer do equipamento do Corpo de Bombeiros, aprovada pela Portaria n.º 324/74, de 31 de Dezembro. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1993/11/15 |
| Despacho n.º 103/GM/93, Prorroga por mais dois anos o prazo de duração do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, como equipa de projecto. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1993/11/15 |