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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 56/SAEF/93, Respeitante à nova composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete para os Assuntos Legislativos. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1993/07/28 |
| Despacho n.º 55/SAEF/93, Respeitante à nova composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1993/07/28 |
| Despacho n.º 54/SAEF/93, Dá nova composição ao grupo do trabalho referido no Despacho n.º 53/SAEF/93. — Revoga o n.º 1 do despacho citado. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1993/07/28 |
| Portaria n.º 216/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Portaria n.º 215/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Portaria n.º 214/93/M, Autoriza a Sociedade de Diversões Futuro Brilhante, Lda., a instalar e utilizar e utilizar uma rede de radicomunicações. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Portaria n.º 213/93/M, Autoriza o Hotel Kingsway, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Portaria n.º 212/93/M, Aprova os modelos a que se referem os n.os. 1 e 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 13/93/M, de 12 de Abril, (Termos de sancionamento e de autorização e, bem como o boletim de inscrição dos contratos de desenvolvimento para habitação). |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Despacho n.º 46/GM/93, Define, para o corrente ano, as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelo Território. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Despacho n.º 45/GM/93, Dá nova redacção ao n.º 7 do Despacho n.º 116/GM/92, de 23 de Dezembro, (Criação do Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane). |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Despacho n.º 44/GM/93, Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações a agregados familiares residentes em habitações informais. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Despacho n.º 43/GM/93, Prorroga a duração do Gabinete para a Criação de uma Estrutura de Informações. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Decreto-Lei n.º 39/93/M, Estabelece o novo regime de reconhecimento de habilitações académicas obtidas fora de Macau ou nos diferentes sistemas de ensino não oficiais existentes no Território.-Revogações. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Decreto-Lei n.º 38/93/M, Define o estatuto das instituições educativas particulares que ministrem ensino de nível não superior. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Despacho n.º 18/SAAEJ/93, Aprova as normas relativas ao desenvolvimento de actividades de complemento curricular. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Despacho n.º 17/SAAEJ/93, Aprova os modelos de diplomas e certificados, respeitantes à conclusão dos diferentes níveis de escolariedade. — Revoga o Despacho n.º 12/86/ECT. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Despacho n.º 16/SAAEJ/93, Aprova as condições em que podem prosseguir estudos os alunos que, no ano lectivo de 1992-93, não concluíram os 6.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Lei n.º 6/93/M, Actualiza os vencimentos e pensões da função pública. — Revoga a Lei n.º 3/92/M, de 1 de Julho. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Resolução n.º 1/TC/M-93, Aprova o Regulamento do Tribunal de Contas. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Despacho n.º 101/SATOP/93, Delega poderes no presidente do Instituto de Habitação para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1993/07/21 |
| Despacho n.º 100/SATOP/93, Subdelega poderes no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1993/07/21 |
| Despacho n.º 99/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1993/07/21 |
| Despacho n.º 98/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a celebraçào de um contrato. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1993/07/21 |
| Despacho n.º 11/DIR/93, Subdelega competências no Chefe de Departamento de Administração Patrimonial. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1993/07/21 |
| Portaria n.º 211/93/M, Autoriza a celebração do contrato da concepção, construção, construção e exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península da MacauFase Sólida. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1993/07/19 |
| Portaria n.º 210/93/M, Autoriza a extensão do prestação do serviço de gestão e fiscalização da Nova Ponte Macau-Taipa.- Revoga a Portaria n.º 172/92/M, de 10 de Agosto. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1993/07/19 |
| Portaria n.º 209/93/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1993/07/19 |
| Portaria n.º 208/93/M, Autoriza Lun Hai Transportação a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1993/07/19 |
| Portaria n.º 207/93/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1993/07/19 |
| Portaria n.º 206/93/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão «450 Anos da Chegada dos Portugueses ao Japão». |
B.O. n.º: 29, I Série, 1993/07/19 |
| Portaria n.º 205/93/M, Regulamenta alguns sectores da actividade resultante da utilização de veículos da propriedade do Território. — Revogações. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1993/07/19 |
| Portaria n.º 204/93/M, Autoriza a constituição da casa de câmbio «International Express (Casa de Câmbio), Limitada». |
B.O. n.º: 29, I Série, 1993/07/19 |
| Decreto-Lei n.º 37/93/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terrenos vagos, constantes da planta n.º 1 618/89, da DSCC. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1993/07/19 |
| Decreto-Lei n.º 36/93/M, Aprova o novo regime respeitante à organização do parque automóvel da propriedade do Território e à utilização dos respectivos veículos. — Revogações. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1993/07/19 |
| Despacho n.º 15/SAAEJ/93, Aprova as normas relativas ao funcionamento do Liceu de Macau. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1993/07/19 |
| Lei n.º 5/93/M, Autoriza o Governador a prestar o aval do Território a operações de crédito a realizar pela CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1993/07/19 |
| Despacho n.º 3/SAJ/93, Subdelega competências no administrador, substituto, da Imprensa Oficial de Macau. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1993/07/19 |
| Despacho n.º 97/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Marinha para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1993/07/14 |
| Despacho n.º 96/SATOP/93, Subdelega poderes no coordenador do GADA-Gabinete para a Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1993/07/14 |
| Despacho n.º 95/SATOP/93, Designa o oficial público para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1993/07/14 |
| Despacho n.º 94/SATOP/93, Subdelega poderes no director do Gabinete do Porto e da Ponte para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1993/07/14 |
| Despacho n.º 53/SAEF/93, Nomeia os membros do Grupo de Trabalho que apresentará a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1994. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1993/07/14 |
| Despacho n.º 52/SAEF/93, Designa os membros da Comissão de Inscrição de Contabilistas e Auditores. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1993/07/14 |
| Despacho n.º 41/GM/93, Exonera um licenciado das funções de delegado do Governo junto da CPM Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1993/07/14 |
| Portaria n.º 203/93/M, Autoriza a celebração do contrato com a firma «Construções Técnicas, S.A.» para a empreitada de «Concepção e Construção do Estádio de Macau/Complexo Desportivo da Taipa — Fase D:Estádio Principal». |
B.O. n.º: 28, I Série, 1993/07/12 |
| Despacho n.º 48/SAS/93, Dispensa da frequência de estágio preparatório, os agentes do CPSP, instruendos dos cursos de operações especiais para efeitos de admissão aos concursos de promoção a guarda-ajudante e subchefe. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1993/07/12 |
| Despacho n.º 42/GM/93, Revê a estrutura legal do órgão de apoio à organização e realização do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1993/07/12 |
| Decreto-Lei n.º 35/93/M, Dá nova redacção ao artigo 4.º da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, (Incentivos fiscais no âmbito industrial). |
B.O. n.º: 28, I Série, 1993/07/12 |
| Decreto-Lei n.º 34/93/M, Aprova o regime jurídico aplicável ao ruído ocupacional. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1993/07/12 |
| Despacho n.º 14/SAAEJ/93, Aprova as normas relativas à eleição dos membros que constituem o órgão de direcção e gestão da Escola Básica e Secundária do Infante D. Henrique. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1993/07/12 |
| Portaria n.º 202/93/M, Nomeia o presidente e o vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal das Ilhas. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup., 1993/07/05 |
| Portaria n.º 201/93/M, Nomeia os membros da Assembleia Municipal do município das Ilhas. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup., 1993/07/05 |
| Portaria n.º 200/93/M, Nomeia o presidente e o vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal de Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup., 1993/07/05 |
| Portaria n.º 199/93/M, Nomeia os membros da Assembleia Municipal do município de Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup., 1993/07/05 |
| Portaria n.º 198/93/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer as funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 197/93/M, Actualiza a tabela de preços de reprodução de documentos existentes na Biblioteca Central e os horários das Bibliotecas Chinesa. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 196/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública para o ano de 1993. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 195/93/M, Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 84/91/M, de 20 de Maio, com a redacção dada pela Portaria n.º 132/91/M, de 29 de Julho. (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças). |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 194/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a recuperação/conservação dos edifícios D. Julieta Nobre de Carvalho — bloco A e D. Angélica Lopes dos Santos. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 193/93/M, Altera o escalonamento de verbas fixado pela Portaria n.º 167/92/M, de 10 de Agosto, para o ano de 1993 (Construção de um complexo de duas piscinas e instalações de apoio, na ilha da Taipa). |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 192/93/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão «União das Cidades Capitais Luso-Afro-Américo-Asiáticas-UCCLA». |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 191/93/M, Autoriza a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 190/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 189/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 188/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 187/93/M, Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Cantão a abrir uma sucursal em Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Despacho n.º 40/GM/93, Actualiza a remuneração mensal a atribuir aos membros do Grupo de Terras. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Despacho n.º 39/GM/93, Aprova os modelos dos impressos a usar pelo Leal Senado de Macau, na qualidade de Direcção de Viação. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Decreto-Lei n.º 33/93/M, Regula a organização do Liceu de Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Decreto-Lei n.º 32/93/M, Aprova o Regime Jurídico do Sistema Financeiro do território de Macau. Revogações. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Despacho n.º 13/SAAEJ/93, Aprova o sistema de avaliação dos alunos do ensino básico. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Despacho n.º 12/SAAEJ/93, Aprova os princípios gerais, a organização curricular, os planos curriculares e os apoios e recursos educativos do ensino em língua veicular portuguesa. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Despacho n.º 11/SAAEJ/93, Aplica em Macau o Regulamento de Transferências de Curso no Ensino Secundário. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Lei n.º 4/93/M, Dá nova redacção a diversos artigos da Lei n.º 24/88/M, de 3 de Outubro, (Regime Jurídico dos Municípios). |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 186/93/M, Fixa as taxas devidas pela emissão de licenças administrativas. |
B.O. n.º: 26, 1993/06/28 |
| Portaria n.º 185/93/M, Aprova o Regulamento das Estações Emissoras de Radiodifusão Sonora. |
B.O. n.º: 26, 1993/06/28 |
| Portaria n.º 184/93/M, Aprova os planos de estudos dos Bacharelatos em Informática, em Gestão Hoteleira, em Turismo, em Serviço Social e em Comércio, conferidos pelo Instituto Politécnico de Macau e respectiva organização científico-pedagógica. |
B.O. n.º: 26, 1993/06/28 |
| Despacho n.º 93/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 26, 1993/06/28 |
| Despacho n.º 92/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 26, 1993/06/28 |
| Despacho n.º 40/93, Aprova os modelos dos impressos a usar nas inspecções médico-sanitárias para condutores de veículos automóveis e ciclomotores. |
B.O. n.º: 26, 1993/06/28 |
| Despacho n.º 38/GM/93, Dá por finda a comissão de serviço de um juíz. |
B.O. n.º: 26, 1993/06/28 |
| Decreto-Lei n.º 31/93/M, Define o novo regime do licenciamento administrativo e atribui competências a diferentes entidades nesta matéria. — Revogações. |
B.O. n.º: 26, 1993/06/28 |
| Despacho n.º 3/DIR/93, Delega uma competência no Chefe de Departamento de Gestão e Planeamento. |
B.O. n.º: 26, 1993/06/28 |
| Despacho n.º 2/IASM/93, Delega e subdelega competências no vice-presidente e em várias chefias. |
B.O. n.º: 26, 1993/06/28 |
| Portaria n.º 183/93/M, Aprova as novas tarifas do transporte em automóveis de praça ou táxis Revoga as Portarias n.os. 3 e 100/92/M, de 20 de Janeiro e 11 de Maio, respectivamente. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Portaria n.º 182/93/M, Aprova o plano do curso de mestrado em Administração Pública da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Portaria n.º 181/93/M, Aprova o plano do curso de mestrado em Ciências Empresariais da Faculdade de gestão de Empresas da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Portaria n.º 180/93/M, Aprova os planos do curso de mestrado em estudos Luso-Asiáticos do Instituto de Estudos Portugueses da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Portaria n.º 179/93/M, Aprova o plano dos cursos de mestrado em Engenharia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Portaria n.º 178/93/M, Revoga a portaria n.º 149/92/M, de 13 de Julho, (Radiocomunicações). |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Portaria n.º 177/93/M, Aprova o 1.º orçamento do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Portaria n.º 176/93/M, Aprova o 1.º orçamento do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Portaria n.º 175/93/M, Aprova o 1.º orçamento do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Portaria n.º 174/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Portaria n.º 173/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Despacho n.º 90/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Despacho n.º 89/SATOP/93, Subdelega competência no presidente da Autoridade da Aviação Civil de Macau (AACM), para autorizar a alienação ou a cedência de bens do património da AACM. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Despacho n.º 86/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Despacho n.º 81/SATOP/93, Subdelega poderes no coordenador do GADA — Gabinete para o Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Despacho n.º 80/SATOP/93, Designa um assessor para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |