澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau
Total: 98008 - Pág.: 1/981
Descrição B.O. n.º:
Instituto de Habitação, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de administração para a Habitação Económica da Zona A dos Novos Aterros – Torres (subcondomínio C) do Edifício Tong Man (Lote A3). B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para 《Ponte Macau – Obra de assentamento de condutas públicas de abastecimento de água reciclada》. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Conselho dos Profissionais de Saúde, Aviso sobre o cancelamento da prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Farmacêutico de medicina tradicional chinesa. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, Aviso sobre a subdelegação de competências no administrador do Departamento de Gestão e Finanças do Centro Médico de Macau Union. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector do Centro Médico de Macau Union. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Serviços de Saúde, Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em pediatria. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Serviços de Saúde, Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de nove vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área funcional farmacêutica. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Serviços de Saúde, Anúncio sobre a designação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em anestesiologia. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Serviços de Saúde, Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina geriátrica). B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Serviços de Saúde, Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (radiologia e imagiologia). B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Serviços de Saúde, Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (urologia). B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Serviços de Saúde, Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (ortopedia). B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Serviços de Saúde, Lista classificativa final do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (gastroenterologia). B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Serviços de Saúde, Lista classificativa final das candidatas ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (ginecologia e obstetrícia). B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Serviços de Saúde, Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional de medicina geral (medicina familiar). B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Serviços de Saúde, Lista classificativa final do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia oral e maxilo-facial). B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Serviços de Saúde, Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em ginecologia e obstetrícia. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Serviços de Saúde, Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em medicina interna. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Instituto do Desporto, Aviso sobre a subdelegação de competências no vice-presidente, na vice-presidente, substituta, e no chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Instituto do Desporto, Anúncio referente ao concurso público para a empreitada da «Obra N.º 7 – Concepção e Construção das Garagens Provisórias e dos Equipamentos dos Gabinetes das Provas do Grande Prémio de Macau» B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de licenciatura em Ciências Sociais (Administração Governamental e Pública) da Universidade de Macau. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Corpo de Bombeiros, Anúncio sobre os procedimentos de promoção por concurso geral e curso de promoção para o preenchimento de oito vagas de chefe. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Polícia Judiciária, Aviso referente à anulação dos efeitos da pena de demissão a um ex-investigador criminal principal. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Estatísticas da Indústria, Construção e Comércio Externo. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Estatística dos Serviços e Preços. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Estatísticas Demográficas, Sociais e do Emprego. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Coordenação e Integração Estatística. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Autoridade Monetária de Macau, Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Maio de 2026. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, Anúncio referente ao concurso público para a aquisição dos serviços de coordenação do “China Expo Forum For International Cooperation 2027”. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Lista classificativa final do estágio do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quinze vagas de inspector de 2.ª classe. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Direcção dos Serviços de Finanças, Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Maio de 2026). B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Fundo de Pensões, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um auxiliar aposentado da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Fundo de Pensões, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um auxiliar aposentado do então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Fundo de Pensões, Édito respeitante à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência deixada por uma enfermeira-chefe aposentada dos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Fundo de Pensões, Édito respeitante à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência deixada por uma técnica de diagnóstico e terapêutica assessora aposentada dos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Serviços de Alfândega, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a “Aquisição de botes rápidos de patrulha”. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Extracto de despacho. Declarações. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Instituto de Habitação, Extractos de despachos. Declaração. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Autoridade de Aviação Civil, Extracto de despacho. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Extracto de despacho. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, Extractos de despachos. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Declaração. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Fundo do Desporto, Declaração. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Universidade de Turismo de Macau, Extracto de despacho. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Fundo de Desenvolvimento da Cultura, Extracto de deliberação. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Fundo de Segurança Social, Extractos de despachos. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Instituto de Acção Social, Declaração. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, Declaração. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Extractos de despachos. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Serviços de Saúde, Extractos de despachos. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Instituto do Desporto, Extractos de despachos. Declaração. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Instituto Cultural, Extractos de despachos. Declaração. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Extracto de despacho. Declaração. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, Extractos de despachos. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Polícia Judiciária, Extracto de despacho. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Extracto de despacho. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, Declaração. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Extractos de despachos. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Declarações. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Direcção dos Serviços de Turismo, Extracto de despacho. Extracto de licença. Declaração. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Direcção dos Serviços de Finanças, Extractos de despachos. Declarações. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Extracto de despacho. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Fundo de Pensões, Extractos de despachos. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Instituto para os Assuntos Municipais, Extractos de despachos. Declarações. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Direcção dos Serviços de Identificação, Extracto de despacho. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Extractos de despachos. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Declaração. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, Extractos de deliberações. Declaração. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Serviços de Alfândega, Extractos de despachos. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Serviços de Polícia Unitários, Extractos de despachos. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Gab. Sec. Segurança, Extractos de despachos. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Gab. Sec. Administração e Justiça, Extracto de despacho. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, Declaração. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Anúncio referente ao concurso público para os Serviços de “Modernização, Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau”. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe, substituto, do Gabinete de Relações Públicas. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Serviço de Tecnologias de Informação. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Serviço de Gestão e Desenvolvimento do Campus. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Serviço de Administração e Finanças. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a delegação de uma competência na coordenadora do Centro de Educação Contínua. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a delegação de uma competência no coordenador, substituto, do Centro Pedagógico e Científico nas Áreas do Jogo e do Turismo. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, do Serviço de Estudos e Coordenação de Assuntos Universitários. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na bibliotecária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a subdelegação e delegação de competências na chefe da Divisão de Ensino e Investigação. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na directora da Academia do Cidadão Sénior. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no coordenador do Centro de Investigação de Engenharia em Tecnologia Aplicada à Tradução Automática e Inteligência Artificial, Ministério da Educação. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no director da Faculdade de Ciências de Gestão. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na directora da Faculdade de Artes e Design. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no director da Faculdade de Ciências Aplicadas. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Serviço de Assuntos Académicos. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a subdelegação de competências no coordenador do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a subdelegação de competências na directora da Academia de Enfermagem do Centro de Ciências da Saúde da Universidade de Pequim e da Universidade Politécnica de Macau. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a subdelegação de competências na coordenadora do Centro de Educação Contínua. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a subdelegação de competências na coordenadora do Centro de Ensino e Aprendizagem. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a subdelegação de competências no coordenador, substituto, do Centro Pedagógico e Científico nas Áreas do Jogo e do Turismo. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a subdelegação de competências no coordenador do Centro de Estudos «Um País, Dois Sistemas». B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a subdelegação de competências no director da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a subdelegação de competências no director da Faculdade de Línguas e Tradução. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a subdelegação de competências no director da Faculdade de Ciências de Saúde e Desporto. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade de Macau, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de um grupo de plataformas de testes de chips para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
09/07/2026 22:31:48 WF2015