| Aviso do Chefe do Executivo n.º 72/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Malásia», assinado em Kuala Lumpur, aos 31 de Outubro de 1995. |
2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 73/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo do Reino da Tailândia», assinado em Bangkok, aos 1 de Novembro de 1995. |
2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 74/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Socialista do Vietnam», assinado em Hanói, aos 7 de Agosto de 1996. |
2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 75/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Federal da Alemanha», assinado em Bonn, aos 5 de Setembro de 1996. |
2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 76/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo de Macau e o Governo da República Popular Democrática da Coreia relativo a Serviços Aéreos», assinado em Macau, aos 8 de Dezembro de 1996. |
2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 77/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República da Coreia», assinado em Seul, aos 3 de Abril de 1997. |
2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 63/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Federativa do Brasil», assinado em Macau, aos 15 de Julho de 1994. |
2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 64/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República da Finlândia», assinado em Macau, aos 9 de Setembro de 1994. |
2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 65/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo Federal Austríaco», assinado em Viena, aos 4 de Novembro de 1994. |
2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 66/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo do Reino da Bélgica», assinado em Bruxelas, aos 16 de Novembro de 1994. |
2015/07/22 |
- Cria a Comissão Territorial FAL/SEC e define a sua composição e competências.