Aviação Civil - Direito Internacional

Nota datada de 1 de Março de 2018, De 1 de Março de 2018.

Nota datada de 25 de Janeiro de 2018, De 25 de Janeiro de 2018.

Nota datada de 29 de Agosto de 2017, nos seus textos autênticos em língua inglesa, acompanhados da respectiva tradução para a língua chinesa e portuguesa, Nota datada de 29 de Agosto de 2017.

Nota datada de 30 de Janeiro de 2015, nos seus textos autênticos em língua inglesa, acompanhados da respectiva tradução para a língua chinesa e portuguesa, Nota datada de 30 de Janeiro de 2015.

Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a União Europeia sobre certos aspectos dos serviços aéreos, Feito em Macau, aos 23 de Novembro de 2013.

Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Democrática Popular do Laos relativo a Serviços Aéreos, Feito em Macau, aos 25 de Junho de 2013

Acordo de Transporte Aéreo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Japão, Feito em Macau, aos 10 de Fevereiro de 2010

Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Mongólia, Feito em Ulaanbaatar, aos 27 de Junho de 2006

Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Socialista Democrática do Sri Lanka Relativo aos Serviços Aéreos entre as suas Respectivas Áreas, Feito em Macau, aos 8 de Junho de 2006

Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Francesa, Feito em Paris, aos 23 de Maio de 2006.

Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República das Maldivas relativo a Serviços Aéreos, Feito em Malé, aos 16 de Janeiro de 2006

Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Islândia, Feito em Reykjavík, aos 13 de Julho de 2004

Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Feito em Londres, aos 19 de Janeiro de 2004

Alteração ao Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Singapura, Feito em Singapura, aos 21 de Agosto de 2002

Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Islâmica do Paquistão, Feito em Macau, aos 15 de Novembro de 2000

Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino do Camboja Respeitante a serviços Aéreos, Feito em Phnom Penh, aos 12 de Dezembro de 2001

Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Checa, Feito em Praga, aos 25 de Setembro de 2001

Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo de Macau e o Governo da República da Polónia, Feito em Varsóvia aos 22 de Outubro de 1999

Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo de Macau e o Governo da República da Austrália, Feito em Camberra aos 24 de Agosto de 1999

Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, Feita em Montreal, em 28 de Maio de 1999

Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da União de Myanmar, Feito em Yangon aos 12 de Março de 1999

Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo de Macau e o Governo da Federação Russa, Assinado em Macau, em 21 de Janeiro de 1999

Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo dos Emiratos Árabes Unidos, Feito no Dubai, aos 6 de Dezembro de 1998

Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo de Macau e o Governo de Brunei Darussalam, Feito em Bandar Seri Begawan aos 24 de Maio de 1998

Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo de Macau e o Governo de República da África do Sul, Feito em Macau aos 4 de Abril de 1998

Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo de Macau e o Governo do Reino de Nepal, Feito em Katmandu aos 19 de Fevereiro de 1998

Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo de Macau e o Governo da Índia, Feito em Nova Delhi aos 11 de Fevereiro de 1998

Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo de Macau e o Governo da República das Filipinas, Feito em Pasay City, aos 18 de Julho de 1997.

Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo de Macau e o Governo da República da Coreia, Feito em Seoul aos 3 de Abril de 1997

Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo de Macau e o Governo do Reino da Noruega, Feito em Oslo aos 12 de Dezembro de 1996

Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo de Macau e o Governo do Reino da Suécia, Feito em Oslo aos 12 de Dezembro de 1996

Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo de Macau e o Governo do Reino da Dinamarca, Feito em Oslo aos 12 de Dezembro de 1996

Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo de Macau e o Governo da República Popular da Coreia, Feito em Macau aos 8 de Dezembro de 1996

Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo de Macau e o Governo da República Federal da Alemanha, Feito em Bona aos 5 de Setembro de 1996

Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo de Macau e o Governo do Reino da Tailândia, Assinado em Bangkok, em 1 de Novembro de 1995

Protocolo Relativo à Alteração do Artigo 50.º, a), da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, Assinado em Montreal a 26 de Outubro de 1990

Protocolo Relativo à Alteração do Artigo 56.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, Assinado em Montreal a 6 de Outubro de 1989

Protocolo relativo a uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional (artigo 3.º-bis), Assinado em Montreal em 10 de Maio de 1984

Protocolo Relativo a uma Emenda ao Artigo 83-Bis da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, Adoptado em Montreal, em 6 de Outubro de 1980

Protocolo Relativo ao Texto Autêntico Quadrilingue da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional (Protocolo de Montreal), Concluído em Montreal, em 30 de Setembro de 1977

Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional (Artigo 50º (a)), Concluído em Nova Iorque, em 12 de Março de 1971

Protocolo Relativo a uma Emenda à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional (Artigo 48º (a)), Assinado em Roma, em 15 de Setembro de 1962

Protocolo modificando a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, Assinado Na Haia, em 28 de Setembro de 1955 (Protocolo de Haia)

Protocolo Relativo a uma Emenda à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional (Artigo 45º Relativo à Transferência da sede da Organização Internacional da Aviação Civil), Feito em Montreal, em 14 de Junho de 1954

Protocolo Relativo a Algumas Emendas à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional (Artigos 48 (a), 49 (e) e 61), Feito em Montreal, em 14 de Junho de 1954

Convenção sobre o Reconhecimento Internacional dos Direitos sobre Aeronaves, Concluída em Genebra, em 19 de Junho de 1948

Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, Assinado em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944

Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, Assinada em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944 (Convenção de Chicago)

Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, Assinada em Varsóvia, em 12 de Outubro de 1929 (Convenção de Varsóvia)

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Direito internacional e acordos inter-regionais