Instrumento :

Protocolo Relativo ao Texto Autêntico Quadrilingue da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional (Protocolo de Montreal), Concluído em Montreal, em 30 de Setembro de 1977

Assunto :

Aviação Civil - Direito Internacional

Data de Conclusão :

1977/09/30

Local de Conclusão :

Montreal

Texto Autêntico :

Inglês - B.O. n.º: 41, I Série, de 1999/10/11, Pág. 4098
Françês -
Russo -
Espanhol -

Tradução :

Chinês - B.O. n.º: 41, I Série, de 1999/10/11, Pág. 4098
Português - B.O. n.º: 41, I Série, de 1999/10/11, Pág. 4098

Notificação :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2012, Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativa à sua admissão na Convenção sobre Aviação Civil Internacional, feita em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944, bem como duas notas relativas à aplicação da referida Convenção e dos Protocolos relativos a emendas à Convenção na Região Administrativa Especial de Macau.