Instrumento :

Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Feito em Londres, aos 19 de Janeiro de 2004

Assunto :

Aviação Civil - Direito Internacional

Data de Conclusão :

2004/02/19

Local de Conclusão :

Londres

Relação :

Reino Unido

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 7, I Série, de 2004/02/16, Pág. 85-109
Português - B.O. n.º: 7, I Série, de 2004/02/16, Pág. 85-109
Inglês - B.O. n.º: 7, I Série, de 2004/02/16, Pág. 85-109

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2004, Manda publicar o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2009, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, assinado em Londres, em 19 de Janeiro de 2004.