Educação
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| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2024, Define o número de horas em actividades de desenvolvimento nuclear do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior e homologa os critérios concretos para a verificação do número de horas em actividades de desenvolvimento profissional do mesmo pessoal docente. | 2024/09/02 |
| Regulamento Administrativo n.º 26/2024, Regime do desenvolvimento profissional do pessoal docente do ensino não superior. | 2024/08/12 |
| Regulamento Administrativo n.º 17/2022, Fundo Educativo. | 2022/05/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 28/2020, Sistema de avaliação do desempenho dos alunos da educação regular do regime escolar local. | 2020/07/27 |
| Ordem Executiva n.º 24/2009, Institui o dia 10 de Setembro como Dia do Professor. | 2009/05/25 |
| Decreto-Lei n.º 1/97/M, Define o regime de evicção escolar. | 1997/01/20 |
| Despacho n.º 105/GM/90, Extingue a Comissão Técnica para a Reforma da Educação, e constitui uma equipa de projecto com o objectivo de coordenar o processo de implementação da Reforma da Educação. | 1990/08/27 |
Revogado/Determinação de não vigência
Regulamento Administrativo n.º 16/2018,  - Fundo do Ensino Superior. |
2018/08/06 |
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Regulamento Administrativo n.º 15/2018, - O Conselho do Ensino Superior. |
2018/08/06 |
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Regulamento Administrativo n.º 17/2010, - Composição e funcionamento do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior. |
2010/08/09 |
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2004, - Aprova os modelos de diplomas e de certificados, a emitir pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
2004/11/01 |
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Decreto-Lei n.º 58/83/M, - Estabelece o calendário das actividades lectivas. — Revoga o Decreto-Lei n.º 37/82/M, de 14 de Agosto. |
1983/12/30 |
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Decreto-Lei n.º 37/82/M, - Uniformiza o calendário de actividades escolares no ensino oficial. — Revoga o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 48807, de 28 de Dezembro de 1968, os artigos 31.º e 32.º do Decreto-Lei n.º 48572, de 9 de Setembro de 1968, o artigo 13.º do Diploma Legislativo n.º 1779, de 7 de Dezembro de 1968, e os artigos 19.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho. |
1982/08/14 |
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