Ensino Superior
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| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2025, Cria na Universidade de São José o curso de licenciatura em Biologia e Biotecnologia, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. | 2025/05/06 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2025, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Educação, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. | 2025/05/06 |
| Lei n.º 10/2017, Regime do ensino superior. | 2017/08/07 |
| Ordem Executiva n.º 22/2006, Reconhece a Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau como entidade titular da instituição de ensino superior privado Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. | 2006/06/12 |
| Ordem Executiva n.º 34/2001, Reconhece a instituição de ensino superior privado, com sede em Macau, denominada 'Instituto Milénio de Macau' e aprova os respectivos estatutos. | 2001/08/27 |
| Portaria n.º 467/99/M, Dá nova redacção aos artigos 5.º, 7.º, 9.º e 18.º dos Estatutos da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), anexos à Portaria n.º 196/92/M, de 28 de Setembro. | 1999/12/06 |
| Despacho n.º 4/SAAEJ/98, Homologa o Regulamento dos Doutoramentos, aprovado pelo Conselho de Gestão da Universidade de Macau. | 1998/03/18 |
| Portaria n.º 50/97/M, Estabelece a designação oficial, em língua chinesa, do Instituto Inter-Universitário de Macau. | 1997/03/24 |
| Portaria n.º 206/96/M, Reconhece a Fundação Católica de Ensino Superior Universitário como entidade titular de uma instituição de ensino superior. | 1996/08/12 |
| Portaria n.º 207/96/M, Autoriza a criação do Instituto Inter-Universitário de Macau e aprova os respectivos estatutos. | 1996/08/12 |
| Decreto-Lei n.º 19/95, Aprova as regras sobre o Ensino Superior Universitário em Macau. | 1995/02/13 |
| Portaria n.º 196/92/M, Aprova os Estatutos da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau). | 1992/09/28 |
| Despacho n.º 13/SAEC/86, Respeitante ao protocolo entre o território de Macau e a Universidade Católica Portuguesa. | 1986/08/09 |
| Despacho n.º 6/SAEC/86, Respeitante ao protocolo entre o território de Macau e a Universidade Católica Portuguesa. | 1986/07/19 |
| Portaria n.º 578/80, Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1980/1981 no primeiro ano dos cursos superiores (numerus clausus). | 1980/10/04 |
| Portaria n.º 594/79, Regulamenta a candidatura à primeira matrícula e inscrição nos estabelecimentos de ensino superior. | 1979/12/22 |
Revogado/Determinação de não vigência
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2021,  - Define o número e o montante de diversas bolsas de estudo e o limite máximo de rendimento mensal total do agregado familiar do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. |
2021/07/19 |
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2021, - Redefine o regulamento de concessão de bolsas de estudo para o ensino superior. |
2021/06/07 |
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2020, - Define o número e o montante de diversas bolsas de estudo e o limite máximo de rendimento mensal total do agregado familiar do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. |
2020/07/06 |
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2019, - Define os números de bolsas de estudo e dos apoios complementares do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. |
2019/05/20 |
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2019, - Aprova o Regulamento de Financiamento e Apoios Financeiros a conceder pelo Fundo do Ensino Superior. |
2019/04/29 |
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2018, - Define os números de bolsas de estudo e dos apoios complementares do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. |
2018/07/16 |
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2018, - Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. |
2018/06/25 |
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2015, - Aprova o «Regulamento de Bolsas de Investigação Académica». |
2015/02/02 |
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2010, - Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. |
2010/04/06 |
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2006, - Aprova o modelo de diploma dos cursos de bacharelato e licenciatura de Gestão de Empresas Turísticas, Gestão Hoteleira, Gestão do Património Cultural e Gestão e Programação de Eventos Turísticos, ministrados na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística. |
2006/11/20 |
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2006, - Aprova o «Regulamento de Bolsas de Investigação Académica». |
2006/06/12 |
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Ordem Executiva n.º 33/2001, - Reconhece a 'Millennium — Instituto de Educação, S.A.', como entidade titular de uma instituição de ensino superior privado e autorizada a criar o Instituto Milénio de Macau. |
2001/08/27 |
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2001, - Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. — Revoga o Despacho n.º 1/SAAEJ/97, de 2 de Janeiro. |
2001/05/02 |
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2001, - Aprova o Regulamento de Bolsas de Investigação. — Revoga o Despacho n.º 10/SACTC/97, de 6 de Junho. |
2001/03/21 |
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Ordem Executiva n.º 37/2000, - Aprova o regulamento que define a forma de atribuição dos graus de mestre e doutor pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
2000/07/24 |
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Ordem Executiva n.º 19/2000, - Reconhece a «Elite — Sociedade de Desenvolvimento Educacional, S.A.» como entidade titular de uma instituição de ensino superior privado e autorizada a criar a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
2000/03/27 |
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Decreto-Lei n.º 41/99/M, - Estabelece o regime de autorização para o exercício de actividades de ensino superior por instituições sediadas fora do território de Macau. |
1999/08/16 |
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Despacho n.º 13/SAAEJ/98, - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel. |
1998/03/02 |
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Despacho n.º 10/SACTC/97, - Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Investigação. |
1997/06/23 |
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Decreto-Lei n.º 8/92/M, - Dá nova redacção aos artigos 6.º, 15.º, 16.º e 33.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, (Introdução de normas sobre o regime de pessoal das instituições de ensino superior). |
1992/02/10 |
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Decreto-Lei n.º 11/91/M, - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau. |
1991/02/04 |
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Decreto-Lei n.º 13/89/M, - Reconhece os cursos de licenciatura em Direito e Administração Pública, ministrados no Território, para efeitos, nomeadamente, de provimento em cargos públicos. |
1989/02/27 |
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Despacho n.º 7/GM/88, - Cria uma equipa de projecto com a designação de Gabinete do Curso de Direito e Administração Pública. |
1988/01/18 |
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Decreto-Lei n.º 11/80/M, - Concede a dispensa da formalidade legal da escritura pública para a constituição da Universidade Internacional de Macau (UNIM). |
1980/05/24 |
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