Reconhecimento de Habilitações Académicas
Documentos nesta Categoria
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| Regulamento Administrativo n.º 27/2020, Reconhecimento automático de graus académicos e diplomas portugueses. | 2020/07/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 26/2003, Regulamenta a verificação de habilitações académicas. | 2003/08/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/SASC/2000, Aprova o modelo de certificado de reconhecimento de habilitações académicas de nível superior. | 2000/05/08 |
| Decreto-Lei n.º 11/86/M, Estabelece o sistema documental, nomeadamente no que respeita a passagem de certidões, certificados e diplomas, registos de matrícula, frequência e habilitações adquiridas, do ensino oficial de Macau, fixa remunerações dos professores do ensino oficial pela sua intervenção em exames. | 1986/02/08 |
Revogado/Determinação de não vigência
Decreto-Lei n.º 39/93/M,  - Estabelece o novo regime de reconhecimento de habilitações académicas obtidas fora de Macau ou nos diferentes sistemas de ensino não oficiais existentes no Território.-Revogações. |
1993/07/26 |
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Decreto-Lei n.º 82/89/M, - Reconhece os anos propedêuticos dos cursos de Direito e de Administração Pública. |
1989/12/11 |
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Despacho n.º 130/GM/89, - Nomeia as individualidades da Comissão Consultiva para a análise de pedidos de reconhecimento de habilitação. |
1989/11/27 |
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Despacho n.º 94/GM/89, - Sobre a constituição da Comissão Consultiva para análise de pedidos de reconhecimento de habilitações académicas. |
1989/08/28 |
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Decreto-Lei n.º 14/89/M, - Estabelece o regime do reconhecimento de habilitações académicas obtidas fora de Macau ou nos diferentes sistemas de ensino não oficiais existentes no Território. |
1989/03/01 |
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Decreto-Lei n.º 19/83/M, - Adita um número ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 32/82/M, de 31 de Julho. (Equivalências académicas). |
1983/03/19 |
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Decreto-Lei n.º 32/82/M, - Estabelece sistema de equivalência académicas. |
1982/07/31 |
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Decreto-Lei n.º 5/80/M, - Atribui à Direcção dos Serviços de Educação e Cultura a competência de declaração de equivalência ao curso do magistério primário dos cursos professados em escolas chinesas. |
1980/03/08 |