https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42009Reconhecimento automático de graus académicos e diplomas portugueses.DSAJ2020/07/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21699Regulamenta a verificação de habilitações académicas.DSAJ2003/08/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18631Aprova o modelo de certificado de reconhecimento de habilitações académicas de nível superior.DSAJ2000/05/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/11979Estabelece o novo regime de reconhecimento de habilitações académicas obtidas fora de Macau ou nos diferentes sistemas de ensino não oficiais existentes no Território.-Revogações.DSAJ1993/07/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/9136Reconhece os anos propedêuticos dos cursos de Direito e de Administração Pública.DSAJ1989/12/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8630Estabelece o regime do reconhecimento de habilitações académicas obtidas fora de Macau ou nos diferentes sistemas de ensino não oficiais existentes no Território.DSAJ1989/03/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/6662Estabelece o sistema documental, nomeadamente no que respeita a passagem de certidões, certificados e diplomas, registos de matrícula, frequência e habilitações adquiridas, do ensino oficial de Macau, fixa remunerações dos professores do ensino oficial pela sua intervenção em exames.DSAJ1986/02/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/5147Adita um número ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 32/82/M, de 31 de Julho. (Equivalências académicas).DSAJ1983/03/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/4823Estabelece sistema de equivalência académicas.DSAJ1982/07/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/3893Atribui à Direcção dos Serviços de Educação e Cultura a competência de declaração de equivalência ao curso do magistério primário dos cursos professados em escolas chinesas.DSAJ1980/03/08