Carreiras da Educação
Documentos nesta Categoria
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| Lei n.º 1/2025, Alteração à Lei n.º 3/2012 – Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior e à Lei n.º 15/2020 – Estatuto das escolas particulares do ensino não superior. | 2025/05/26 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2024, Define o número de horas em actividades de desenvolvimento nuclear do pessoal docente dos serviços e organismos públicos e fixa os critérios concretos para a verificação do número de horas em actividades de desenvolvimento profissional do mesmo pessoal docente. | 2024/09/02 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2024, Substitui o Anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012, na redacção conferida pelo Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2020. | 2024/05/27 |
| Lei n.º 12/2023, Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. | 2023/06/26 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2023, Aprova a regulamentação relativa ao requerimento, apreciação, execução e entrega do relatório da licença sabática dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. | 2023/01/30 |
| Regulamento Administrativo n.º 29/2022, Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior. | 2022/07/18 |
| Lei n.º 4/2021, Alteração ao Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro. | 2021/05/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2019, Altera o Anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012, na redacção conferida pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2018. | 2019/05/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2018, Altera o anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012. | 2018/05/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2017, Homologa as Normas Profissionais do Pessoal Docente. | 2017/02/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2015, Altera o Anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012. | 2015/05/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2014, Altera o Anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012. | 2014/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2012, Aprova os procedimentos de verificação dos níveis do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior. | 2012/08/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012, Aprova o Regulamento de concessão do subsídio para o desenvolvimento profissional. | 2012/05/14 |
| Lei n.º 3/2012, Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior. | 2012/03/19 |
| Lei n.º 12/2010, Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior. | 2010/09/06 |
| Decreto-Lei n.º 67/99/M, Aprova o Estatuto dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior. — Revogações. | 1999/11/01 |
| Portaria n.º 27/84/M, Aprova o modelo dos diplomas dos Cursos de Auxiliares de Educação Pré-Escolar e de Habilitação de Monitores de Língua Portuguesa do Ensino Luso-Chinês. | 1984/02/11 |
Revogado/Determinação de não vigência
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2018,  - Homologa as normas para a verificação do número de horas em actividades de desenvolvimento profissional do pessoal docente. |
2018/07/16 |
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Decreto-Lei n.º 18/96/M, - Procede a uma interpretação autêntica dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 50/82/M, de 18 de Setembro (Horas docentes extraordinárias e regime nocturno). |
1996/04/15 |
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Decreto-Lei n.º 41/92/M, - Actualiza as gratificações a atribuir aos cargos de director e sub-director dos estabelecimentos oficiais do ensino primário e de educação pré-escolar, bem como aos de director dos centros de actividades juvenis. |
1992/07/27 |
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Lei n.º 6/92/M, - Confere ao Governador autorização legislativa para proceder à actualização das gratificações recebidas pelos directores e subdirectores dos estabelecimentos oficiais de ensino primário e da educação pré-escolar e pelos directores dos centros de actividades juvenis. |
1992/07/06 |
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Decreto-Lei n.º 45/90/M, - Equipara o director escolar e o inspector escolar a chefe de sector e define o seu regime de provimento. — Revoga o artigo 1.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 75/85/M, de 13 de Julho. |
1990/08/13 |
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Decreto-Lei n.º 14/90/M, - Extingue a Escola do Magistério Primário. — Revogações. |
1990/04/30 |
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Despacho n.º 4/SAESAS/89, - Estabelece as normas a seguir para o recrutamento de docentes e agentes de ensino. |
1989/04/10 |
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Despacho n.º 15/SAESAS/88, - Respeitante a normas a seguir para o recrutamento de pessoal docente e agentes de ensino. |
1988/04/11 |
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Portaria n.º 58/87/M, - Altera o quadro do pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação. |
1987/06/15 |
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Decreto-Lei n.º 21/87/M, - Reestrutura a carreira docente do pessoal afecto à Direcção dos Serviços de Educação de Macau. |
1987/04/27 |
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Lei n.º 3/87/M, - Confere ao Governador de Macau autorização legislativa para alterar a regulamentação das carreiras específicas do pessoal docente afecto à Direcção dos Serviços de Educação. |
1987/04/13 |
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Decreto-Lei n.º 80/85/M, - Estabelece normas sobre o regime de licença para férias a usufruir pelos docentes deste Território. |
1985/09/07 |
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Decreto-Lei n.º 75/85/M, - Fixa os vencimentos dos funcionários e agentes que desempenham funcões de chefia a nível de unidades e subunidades orgânicas específicas dos Serviços de Educação. |
1985/07/13 |
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Decreto-Lei n.º 73/85/M, - Estabelece o regime das carreiras específicas do pessoal docente afecto à Direcção dos Serviços de Educação e Cultura. |
1985/07/13 |
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Decreto-Lei n.º 107/84/M, - Estabelece normas respeitantes à admissão eventual do pessoal docente dos vários graus de ensino. |
1984/09/08 |
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Despacho n.º 172/83, - Respeitante à tipificação das horas de trabalho consideradas como base para o cálculo da remuneração do trabalho extraordinário do pessoal docente. |
1983/09/17 |
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Decreto-Lei n.º 35/83/M, - Acresce 10 unidades ao quadro técnico, grupo I, docentes, do Ensino Oficial, Preparatório e Secundário da Direcção dos Serviços de Educação e Cultura. |
1983/08/20 |
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Decreto-Lei n.º 50/82/M, - Estabelece o regime de prestação de serviço docente. — Revoga os artigos 228.º, 321.º a 323.º do Decreto-Lei n.º 48572; o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 48807; o artigo 151.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês; e o despacho relativo às normas orientadoras da função docente. |
1982/09/18 |
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Decreto-Lei n.º 31/82/M, - Estabelece os cursos de habilitação de professores e monitores de língua portuguesa do Ensino Luso-Chinês. |
1982/07/24 |
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Decreto-Lei n.º 27/82/M, - Cria os cursos de Educadoras de Infância e de Auxiliares de Educação. |
1982/06/19 |
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Decreto-Lei n.º 41/81/M, - São acrescidas dez unidades ao número de lugares do 1.º escalão do quadro técnico, grupo I — docentes do Ensino Oficial Preparatório e Secundário. |
1981/12/19 |
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Decreto-Lei n.º 31/81/M, - São acrescidas vinte e cinco unidades ao número de lugares do 1.º escalão do quadro, grupo I — docentes do ensino oficial, infantil e primário elementar e luso-chinês. |
1981/09/05 |
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Decreto-Lei n.º 30/81/M, - São acrescidas treze e duas unidades ao número de lugares dos 1.º e 2.º escalões do quadro técnico, grupo I — docentes do ensino oficial preparatório e secundário. |
1981/09/05 |
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Decreto-Lei n.º 27/80/M, - Aumenta 10 unidades ao 1.º escalão do quadro técnico — grupo I — docentes, da Direcção dos Serviços de Educação e Cultura. |
1980/08/09 |
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Decreto-Lei n.º 35/79/M, - Dá nova redacção ao artigo 4.º e ao n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 39/78/M, de 23 de Dezembro. (Criação de um curso de habilitação de professores de Língua Portuguesa do Ensino Primário Luso-Chinês). |
1979/10/27 |
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Decreto-Lei n.º 15/79/M, - Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 39/78/M, de 23 de Dezembro. (Cria na Escola do Magistério Primário de Macau, um curso de habilitação de professores da Língua Portuguesa do Ensino Primário Luso-Chinês). |
1979/06/09 |
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Decreto-Lei n.º 39/78/M, - Cria, na Escola do Magistério Primário de Macau, um curso de habilitação de professores de Língua Portuguesa do Ensino Primário Luso-Chinês, com a duração de dois anos. |
1978/12/23 |
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Decreto-Lei n.º 26/78/M, - Aumenta um lugar de professor no quadro do pessoal docente do Liceu Nacional Infante D. Henrique. |
1978/08/26 |
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Decreto-Lei n.º 21/78/M, - Aumenta um lugar de professor do 3.º grupo ao quadro do pessoal docente do Liceu Nacional Infante D. Henrique de Macau. |
1978/07/01 |
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Decreto-Lei n.º 4/78/M, - Determina que aos professores eventuais dos diversos graus de ensino seja contado, para todos os efeitos legais como serviço docente, o tempo correspondente às férias do Verão desde que, no ano lectivo anterior, tenham prestado um mínimo de 180 dias de serviço docente e não tenha o mesmo findado a seu pedido. |
1978/03/11 |
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Decreto-Lei n.º 50/77/M, - Extingue os cargos de directores de ciclo no Liceu Nacional Infante D. Henrique e cria, em sua substituição, os directores de turma. — Revoga o Decreto n.º 38678, de 17 de Março de 1952. |
1977/12/17 |
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Decreto-Lei n.º 49/77/M, - Desdobra o 4.º grupo do quadro do pessoal docente do Liceu Nacional Infante D. Henrique e cria, no mesmo quadro, um lugar de professor. |
1977/12/17 |
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Portaria n.º 179/77/M, - Aprova o Regulamento dos Concursos para Subdirector e Subinspector Escolar. |
1977/12/10 |
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Decreto-Lei n.º 37/77/M, - Aumenta de dois lugares de professor o quadro do pessoal docente do Liceu Nacional Infante D. Henrique. |
1977/09/17 |
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Decreto-Lei n.º 23/76/M, - Determina que o regime de licença graciosa do pessoal docente dos diferentes graus e ramos de ensino seja regulado, em Macau, pelo disposto no Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, em vigor. |
1976/06/19 |
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