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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2021, Nomeia, em comissão de serviço, a secretária-geral do Conselho dos Profissionais de Saúde. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2021/12/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2021, Altera o n.º 2 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2020. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2021/12/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2021, Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2021/12/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2021, Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2021/12/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2021, Designa a presidente da Comissão de Especialidades de Enfermagem. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2021/12/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2021, Nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2021/12/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2021, Designa um membro da Comissão de Provas das comissões especializadas da Comissão Profissional dos Contabilistas, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2021/12/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2021, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2021/12/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2021, Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2021/12/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2021, Aprova o modelo da placa informativa a afixar nos bens imóveis classificados. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2021, Aprova a lista de ingredientes medicinais chineses usados na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2021, Respeitante à composição e funcionamento da Comissão de Especialidades de Enfermagem. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2021, Fixa as exigências quanto aos compartimentos, instalações e equipamentos dos estabelecimentos de actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2021, Aprova a tabela de preços a cobrar pela utilização de espaços e instalações afectos à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 83/2021, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 82/2021, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 81/2021, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 80/2021, Concede à Associação de Ajuda Mútua dos Chineses Ultramarinos da Birmânia em Macau a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 79/2021, Concede à Divisão Laboratorial do Instituto para os Assuntos Municipais a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 78/2021, Concede ao Centro de Comando de Resposta a Crises da Polícia Judiciária a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 77/2021, Concede à Unidade Especial de Polícia do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 76/2021, Concede ao Departamento Policial das Ilhas do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 75/2021, Concede ao Departamento Policial de Macau do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 74/2021, Concede ao Centro de Operações de Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 73/2021, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 72/2021, Concede ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 71/2021, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 70/2021, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 69/2021, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 68/2021, Concede à Cinco de Outubro Pastelaria (Macau), Limitada a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 67/2021, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 66/2021, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 65/2021, Concede ao Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa (Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau) a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 64/2021, Concede ao Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa (Universidade de Macau) a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 63/2021, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 62/2021, Concede ao Hospital Kiang Wu a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Lei n.º 20/2021, Alteração à Lei n.º 3/1999 — Publicação e formulário dos diplomas. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Lei n.º 19/2021, Alteração à Lei n.º 16/96/M, de 12 de Agosto — Imposto de circulação. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2021, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão de gestão e exploração dos espaços para fins comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2021/12/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2021, Aprova o modelo de alvará de funcionamento das instituições de ensino superior privadas. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2021/12/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2021, Fixa, para o ano de 2022, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas a que se refere o artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2021/12/22 |
| Ordem Executiva n.º 61/2021, Altera a Ordem Executiva n.º 45/2017. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2021/12/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2021, Designa um presidente, dois vogais efectivos e dois suplentes do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, em substituição do outro presidente, dois vogais efectivos e dois suplentes, bem como cessa funções de um vogal suplente do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2021/12/22 |
| Ordem Executiva n.º 60/2021, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, o «Parecer-Quadro para o Reconhecimento Mútuo dos Certificados de Assinatura Electrónica entre Hong Kong e Macau», com a Região Administrativa Especial de Hong Kong. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2021/12/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2021, Designa um representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura como membro do Conselho do Património Cultural, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2021/12/22 |
| Regulamento Administrativo n.º 49/2021, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2017 — Seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2021/12/22 |
| Ordem Executiva n.º 59/2021, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.3, 2021/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2021, Dispensa a realização de concurso público para atribuição da concessão do serviço público de fornecimento por grosso de gás natural. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2021/12/17 |
| Ordem Executiva n.º 58/2021, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Fornecimento por Grosso de Gás Natural. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2021/12/17 |
| Ordem Executiva n.º 57/2021, Revê a Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2021/12/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2021, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2021/12/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2021, Designa os membros e secretária-geral da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2021/12/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2021, Manda publicar a lista dos representantes dos deputados à Assembleia Legislativa do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, eleitos pelos novos deputados à Assembleia Legislativa, mediante sufrágio interno, resultante da mudança de legislatura. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2021/12/13 |
| Ordem Executiva n.º 56/2021, Altera o quadro de pessoal do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2021/12/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 48/2021, Normas complementares à atribuição e arrendamento de bancas dos mercados públicos. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2021/12/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 47/2021, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 22/2018 — Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2021/12/13 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2021, Nomeia um representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho Geral do Instituto de Formação Turística de Macau. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2021/12/09 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2021, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção da Residência de Docentes e Funcionários S34 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2021/12/09 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2021, Cessa funções de um membro do Conselho Profissional do Pessoal Docente e designa outro membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2021/12/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 141/2021, Autoriza à Polícia Judiciária a instalação e utilização de 127 câmaras de videovigilância nos átrios e passagens das partidas e das chegadas da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Qingmao. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2021/12/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2021, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2021/12/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2021, Designa os membros da Comissão de Ética para as Ciências da Vida. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2021/12/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2021, Designa um representante da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau como vogal efectivo da comissão dos veículos públicos, em substituição do outro vogal. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2021/12/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2021, Renova o mandato do presidente, membro efectivo e substituto do membro do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, bem como nomeia um representante da Direcção dos Serviços de Finanças como membro do mesmo Conselho e renova o mandato do seu substituto. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2021/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 55/2021, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 2021/12/06 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2021, Altera os artigos 10.º a 17.º, 20.º, 22.º a 24.º e 29.º dos Estatutos da Universidade da Cidade de Macau, homologados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2019. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2021/12/06 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2021, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Tecnologia Informática Aplicada do Instituto Politécnico de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e os novos planos de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2021/12/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 142/2021, Aprova o contingente adicional do pessoal a que se refere o n.º 3 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários), com as alterações introduzidas e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2021. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2021/12/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2021, No caso de medicamento tradicional chinês fabricado em Hengqin, não é necessário anexar ao seu pedido de registo ou de renovação o certificado de registo ou de venda do medicamento tradicional chinês emitido pela autoridade competente do país ou região de origem ou do país ou região de procedência. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2021/12/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2021, Aprova a tabela das taxas relativas à actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2021/12/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2021, Aprova os modelos da licença de fabrico de produtos usados na medicina tradicional chinesa, da licença de importação, exportação e venda por grosso de produtos usados na medicina tradicional chinesa, da licença de farmácia chinesa, da licença provisória de importação, exportação e venda por grosso de produtos usados na medicina tradicional chinesa e da licença provisória de farmácia chinesa. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2021/12/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2021, Fixa a taxa da emissão do certificado referido no n.º 2 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 45/2021. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2021/12/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2021, Aprova o modelo do certificado referido no n.º 2 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 45/2021. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2021/12/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2021, Fixa a taxa da emissão da cédula de acreditação especializada. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2021/12/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2021, Aprova os modelos da Cédula de acreditação especializada atribuída ao médico residente e da Cédula de acreditação especializada atribuída ao enfermeiro em formação especializada. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2021/12/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 46/2021, Regulamentação da Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2021/12/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 45/2021, Regulamentação do procedimento da formação médica e em enfermagem especializadas. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2021/12/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 44/2021, Regulamentação da Lei da actividade dos estabelecimentos da indústria hoteleira. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2021/12/06 |
| Lei n.º 18/2021, Alteração à Lei do Orçamento de 2021. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2021/12/06 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2021, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de remodelação do Edifício de Fong Yun Wah do Instituto Politécnico de Macau no campus da Taipa. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2021/12/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 137/2021, Autoriza a renovação da utilização de 3 câmaras de videovigilância instaladas na sede da Unidade Especial de Polícia. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2021/12/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2021, Subdelega no director da Direcção dos Serviços de Finanças todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, com a Waterleau Macau Limitada, o contrato de alienação da quota detida pela Região Administrativa Especial de Macau nesta sociedade. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2021/12/01 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2021, Manda publicar as Decisões 64/2, 64/3, 64/4, 64/5, 64/6, 64/7 e 64/8 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 14 de Abril de 2021, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros II e IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 7 de Dezembro de 2021. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2021/12/01 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2021, Manda publicar a Decisão 64/1 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datada de 14 de Abril de 2021, relativa ao aditamento de uma substância ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 11 de Junho de 2021. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2021/12/01 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2021, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Serviço Social do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2021/11/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2021, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas, variante em Gestão de Jogo e Diversões do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2021/11/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2021, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Contabilidade do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2021/11/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2021, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Comércio Electrónico do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2021/11/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2021, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2021/11/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2021, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas, variante em Marketing do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2021/11/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2021, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Relações Comerciais China-Países Lusófonos do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2021/11/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2021, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Informática do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2021/11/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2021, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Artes Visuais do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2021/11/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2021, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Português do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2021/11/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2021, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino da Língua Chinesa como Língua Estrangeira do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2021/11/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2021, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Tradução e Interpretação Chinês-Português/Português-Chinês do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2021/11/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2021, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Tradução e Interpretação Chinês-Inglês do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2021/11/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2021, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino de Educação Física do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2021/11/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2021, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências de Terapia da Fala e da Linguagem do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2021/11/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2021, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências de Técnicas Bio-Médicas, variante em Técnicas Farmacêuticas do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2021/11/29 |