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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 31/2022, Cria a Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2022/07/18 |
| Ordem Executiva n.º 30/2022, Cria a Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2022/07/18 |
| Ordem Executiva n.º 29/2022, Autoriza o «Banco de Everbright da China, S.A.» a estabelecer uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau para o exercício da actividade bancária. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2022/07/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 30/2022, Fundo Social da Administração Pública. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2022/07/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 29/2022, Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2022/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, os serviços públicos da RAEM encerram nos dias 18 de Julho a 22 de Julho de 2022, com excepção dos que prestam serviços urgentes e indispensáveis ao público. |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup.3, 2022/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplicação, entre as 00h00 do dia 18 e as 00h00 do dia 23 de Julho de 2022, das medidas especiais. |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup.2, 2022/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2022, Renova as nomeações e nomeia os representantes de entidades como membros permanentes e membros não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2022/07/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2022, Nomeia entidades que fazem parte da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2022/07/13 |
| Ordem Executiva n.º 28/2022, Altera o modelo do cartão de passagem fronteiriça de veículo. |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup., 2022/07/13 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2022, Designa o membro do Conselho dos Profissionais de Saúde, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2022/07/13 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2022, Autoriza a renovação da utilização de 137 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2022/07/13 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2022, Aprova as fórmulas de selecção e os coeficientes de ponderação dos factores a aplicar na admissão aos cursos de promoção dos agentes do quadro próprio do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, bem como do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2022/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2022, Aprova a fórmula a aplicar no procedimento de promoção por avaliação curricular dos agentes do quadro próprio do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, bem como do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2022/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, os serviços públicos da RAEM encerram nos dias 11 de Julho a 17 de Julho de 2022, com excepção dos que prestam serviços urgentes e indispensáveis ao público. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup.3, 2022/07/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplicação, entre as 00h00 do dia 11 e as 00h00 do dia 18 de Julho de 2022, das medidas especiais. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup.2, 2022/07/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2022, Renova a nomeação de um vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2022/07/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2022, Renova a nomeação de um vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2022/07/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2022, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2022/07/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2022, Nomeia o presidente e vários membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2022/07/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2022, Nomeia o presidente e a vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, bem como nomeia vários membros, a tempo parcial, do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2022/07/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2022, Nomeia os membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2022/07/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 28/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 26/2001 — Regulamenta o concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, o contrato de concessão e os requisitos de idoneidade e capacidade financeira das concorrentes e das concessionárias. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup., 2022/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2022, Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I, III, IV e V constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 356/2010 e n.º 257/2018. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2022/07/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2022, Nomeia um indivíduo como administrador a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 26, II Série, Sup., 2022/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2022, Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 26, II Série, Sup., 2022/06/30 |
| Ordem Executiva n.º 27/2022, Aprova o regulamento específico do concurso público para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de quinta geração e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup.2, 2022/06/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2022, Autoriza o cancelamento da utilização de 58 câmaras de videovigilância, a instalação e utilização de 58 câmaras de videovigilância e a renovação da utilização de 543 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2022/06/29 |
| Ordem Executiva n.º 26/2022, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup., 2022/06/29 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 65/2022, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2022/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2022, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2022/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2022, Renova a nomeação do reitor da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2022/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2022, Designa o membro efectivo e membro suplente do Conselho Administrativo do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2022/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2022, Define os valores dos parâmetros das tarifas de fornecimento de energia eléctrica, períodos tarifários, subgrupos, escalões, tarifas de carregamento eléctrico público, tarifas de carregamento eléctrico normal e disposições concretas sobre os apoios tarifários. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2022/06/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 27/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 33/2020 — Plano de formação subsidiada. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2022/06/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 26/2022, Regulamento de uniformes das Forças e Serviços de Segurança. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2022/06/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 25/2022, Sistema tarifário do serviço público de fornecimento de energia eléctrica. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2022/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, os serviços públicos da RAEM encerram nos dias 27 de Junho a 1 de Julho de 2022, com excepção dos que prestam serviços urgentes e indispensáveis ao público. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup.5, 2022/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplicação, a partir das 17h00 do dia 23 de Junho de 2022, das medidas especiais. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup.4, 2022/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2022, Prorroga o prazo dos contratos de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino, outorgados respectivamente entre a RAEM e a SJM Resorts, S.A., entre a RAEM e a Wynn Resorts (Macau), S.A., e entre a RAEM e a Galaxy Casino, S.A., até ao dia 31 de Dezembro de 2022. |
B.O. n.º: 25, II Série, Sup., 2022/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2022, Para evitar a transmissão do novo tipo de coronavírus em Macau e assegurar a vida e bens dos residentes, declara-se o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, a partir da 01h00 do dia 19 de Junho de 2022. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup.3, 2022/06/22 |
| Lei n.º 7/2022, Alteração à Lei n.º 16/2001 — Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup.2, 2022/06/22 |
| Rectificação, Rectificação da versão chinesa do Anexo do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2022. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2022/06/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2022, Designa os membros da Comissão de especialistas e assessores para a apreciação dos medicamentos tradicionais chineses. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2022/06/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, os serviços públicos da RAEM encerram nos dias 22 a 24 de Junho de 2022, com excepção dos que prestam serviços urgentes e indispensáveis ao público. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup., 2022/06/21 |
| Ordem Executiva n.º 25/2022, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para assinar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, a «Declaração “Iniciativa Asiática”». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2022/06/20 |
| Lei n.º 6/2022, Exibição por meios electrónicos dos documentos necessários à condução de veículos. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2022/06/20 |
| Lei n.º 5/2022, Envio de peças processuais, pagamento de custas e prática de outros actos por meios electrónicos. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2022/06/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, os serviços públicos da RAEM encerram nos dias 20 e 21 de Junho de 2022, com excepção dos que prestam serviços urgentes e indispensáveis ao público. |
B.O. n.º: 24, I Série, Sup., 2022/06/19 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2022, Designa os membros da Comissão Organizadora da Zona de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2022/06/15 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2022, Designa os vogais da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2022/06/15 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 64/2022, Autoriza a renovação da utilização de 22 câmaras de videovigilância instaladas na Delegação do COTAI da PJ e 2 câmaras de videovigilância instaladas nas instalações do Edifício Hung Fat Garden da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes da PJ. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2022/06/15 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2022, Autoriza a renovação da utilização de 1 câmara de videovigilância instalada no Comissariado da Taipa do Departamento Policial das Ilhas e 3 câmaras de videovigilância instaladas no Posto do Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin do Departamento Policial das Ilhas. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2022/06/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2022, Atribui à Direcção dos Serviços de Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2022/06/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2022, Nomeia os membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2022/06/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2022, Nomeia, em regime de comissão de serviço, os estagiários do sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2022/06/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2022, Aprova os modelos das medalhas, dos títulos honoríficos, dos diplomas e das rosetas. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2022/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Gastronomia Macaense». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2022/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2022, Aprova o modelo de guia a que se refere no n.º 3 do artigo 40.º do Regulamento do Imposto do Selo. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2022/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2022, Autoriza a «Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A.» a alterar os respectivos estatutos. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2022/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2022, Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016, alterada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 130/2018, n.º 80/2019 e n.º 79/2021. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2022/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2022, Proíbe a importação e o trânsito das mercadorias na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2022/06/13 |
| Ordem Executiva n.º 24/2022, Delega todos os poderes necessários no Secretário para a Administração e Justiça para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Contrato de concessão de serviços de fornecimento, instalação, manutenção e gestão de mobiliário urbano (painel informativo urbano e abrigo para paragem de autocarros)», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a JCDecaux (Macau), Limitada. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2022/06/13 |
| Ordem Executiva n.º 23/2022, Revoga a autorização para o exercício da actividade da casa de câmbio na Região Administrativa Especial de Macau concedida à «Casa de Câmbios Tong Lei Limitada». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2022/06/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 24/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 28/2001 — Medalhas e títulos honoríficos. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2022/06/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 23/2022, Alteração aos Estatutos da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2022/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2022, Renova as nomeações da presidente e membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira. |
B.O. n.º: 23, II Série, Sup.2, 2022/06/10 |
| Ordem Executiva n.º 22/2022, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 23, I Série, Sup.2, 2022/06/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2022, Renova o mandato e nomeia os membros do Conselho Consultivo da Reserva Financeira. |
B.O. n.º: 23, II Série, Sup., 2022/06/08 |
| Rectificação, Rectificação do número dois do Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2022. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2022/06/08 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2022, Designa e renova os mandatos de várias individualidades e representantes de diversas associações ou organismos como vogais do Conselho de Juventude. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2022/06/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2022, Subdelega no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau a competência executiva para decidir sobre os requerimentos da renovação de autorização de residência temporária, em referência à autorização concedida por aquisição de bens imóveis. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2022/06/08 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2022, Altera a Tabela de preço dos testes ao Novo Tipo de Coronavírus. |
B.O. n.º: 23, I Série, Sup., 2022/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2022, Respeitante aos centros de saúde que asseguram os cuidados de saúde comunitários na península de Macau e nas ilhas e as suas delimitações geográficas. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2022/06/06 |
| Ordem Executiva n.º 21/2022, Delega todos os poderes necessários no Secretário para a Administração e Justiça para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Alteração ao Contrato de Concessão da Exploração do Matadouro de Macau», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e o MATADOURO DE MACAU, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2022/06/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2022, Renova a nomeação do membro do Conselho de Administração do MATADOURO DE MACAU, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 22, II Série, Sup., 2022/06/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2022, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 55, para construção de um edifício de 6 pisos, em regime de propriedade horizontal, afectado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2022/06/01 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2022, Renova o mandato dos membros e designa os membros da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, bem como designa uma secretária-geral da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2022/06/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 56/2022, Adita ao n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 136/2021, as alíneas 14), 15) e 16). |
B.O. n.º: 22, II Série, 2022/06/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2022, Nomeia os representantes do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, como membro e substituto da Comissão de Avaliação de Empresas de Actividades de Inovação Científica e Tecnológica, em substituição do outro membro e substituto da mesma Comissão, respectivamente. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2022/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2022, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2022/06/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 60/2022, Aprova as provas físicas, respectivas especificações e critérios de classificação para o concurso de admissão ao curso de formação de instruendos para o ingresso no posto de guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, de bombeiro do Corpo de Bombeiros e de verificador alfandegário do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2022/05/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 59/2022, Aprova os coeficientes de ponderação para valorização dos factores fixados nas fichas de notação a utilizar na avaliação do desempenho dos agentes das Forças e Serviços de Segurança. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2022/05/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 58/2022, Aprova o Regulamento geral dos cursos de promoção dos agentes das Forças e Serviços de Segurança. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2022/05/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 57/2022, Fixa as provas físicas, respectivas especificações e critérios de aptidão para os concursos de admissão aos cursos de promoção dos agentes dos quadros próprios do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, e dos agentes do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2022/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2022, Determina os prazos e a data no «Plano de abonos provisórios para o incentivo à contratação de residentes desempregados por empregadores durante o período da epidemia». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2022/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2022, Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2023. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2022/05/30 |
| Ordem Executiva n.º 20/2022, Prorroga o prazo para o início da actividade do «Banco da China (Macau), S.A.», autorizada a constituir-se através da Ordem Executiva n.º 32/2021. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2022/05/30 |
| Ordem Executiva n.º 19/2022, Altera o quadro de pessoal da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2022/05/30 |
| Ordem Executiva n.º 18/2022, Delega todos os poderes necessarios no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Contrato da Concessão de Gestão e Exploração dos Espaços para Fins Comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Grupo CSI, Limitada. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2022/05/30 |
| Regulamento Administrativo n.º 22/2022, Plano de abonos provisórios para o incentivo à contratação de residentes desempregados por empregadores durante o período da epidemia. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2022/05/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2022, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância instalada no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior no Largo do Terminal Marítimo e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância no Terraço do Edifício do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior no Largo do Terminal Marítimo. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2022/05/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2022, Exonera um membro do Conselho Geral do Instituto de Formação Turística de Macau e nomeia um outro membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2022/05/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2022, Nomeia os membros efectivos e membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo Educativo. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2022/05/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2022, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau., Lda. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2022/05/25 |
| Tribunal de Última Instância, Acórdão de uniformização de jurisprudência, de 27 de Abril de 2022: As penas acessórias de inibição de condução de veículos a motor previstas na Lei do Trânsito Rodoviário e aplicadas em sede de concurso de crimes ou contravenções estão sujeitas a cúmulo jurídico. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2022/05/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2022, Altera a tabela de atribuição de dígitos iniciais de números locais constante do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, anexa ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016, no que respeita ao número de dígitos e uso do dígito inicial «2». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2022/05/23 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2022, Aprova os modelos de certificados e certificado de habilitações literárias a emitir pelas escolas oficiais da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2022/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2022, Altera os n.os 4, 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2019. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2022/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2022, Aprova o Programa de Vacinação para a Prevenção ao Novo Tipo de Coronavírus. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2022/05/23 |