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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2023, Renova o mandato do presidente e membros do Conselho de Especialidades e designa membros do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2023/03/08 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2023, Designa os representantes da Associação Geral Internacional de Jovens Empresários Macau, China, como vogais efectivo e suplente do Conselho de Juventude, em substituição de outro vogal do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2023/03/08 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2023, Subdelega no director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, com a Associação de Apoio à Escola Secundária Pui Ching de Macau, o acordo de arrendamento das instalações escolares (Edifício Escolar 2) situadas em Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van, Lote 12a. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2023/03/08 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2023, Subdelega no director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, com a Associação de Educação Santo António, o acordo de arrendamento das instalações escolares situadas em Macau, na Avenida 1.º de Maio n.º 214. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2023/03/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 24/2023, Subdelega no director da Polícia Judiciária todos os poderes necessários para outorgar em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, por averbamento, a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2023/03/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2023, Nomeia o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2023/03/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2023, Torna público que a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças entra em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República do Botswana. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2023/03/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2023, Torna público que a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças entra em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República de Cabo Verde. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2023/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2023, Designa os membros e membros suplentes da Comissão Interdepartamental. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2023/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2023, Renova o mandato e designa os vogais da Comissão de Classificação de Espectáculos. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2023/03/08 |
| Tribunal de Última Instância, Acórdão de uniformização de jurisprudência, de 15 de Fevereiro de 2023 : Ao abrigo da Lei n.º 16/2001 (e dos respectivos Despachos do Chefe do Executivo bem como dos contratos de concessão), as sociedades concessionárias de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino da RAEM não são “sociedades que explorem actividades em regime de exclusivo”, para efeitos do artigo 336.º, n.º 2, al. c) do Código Penal e os seus trabalhadores não são equiparados ao funcionário. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2023/03/06 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2023, Aprova o Regulamento de financiamento pelo Fundo Educativo. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2023/03/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2023, Respeitante à lista do membro substituto dos representantes dos membros do órgão municipal do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2023/03/06 |
| Ordem Executiva n.º 10/2023, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma instituição financeira com a denominação de «Guotai Junan Valores Mobiliários (Macau) Sociedade Unipessoal Limitada», para prestar serviços relativos a transacções de valores mobiliários, gestão de fortunas e financiamento decorrentes de investimentos em instrumentos financeiros. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2023/03/06 |
| Ordem Executiva n.º 9/2023, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 9, I Série, Sup., 2023/03/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2023, Revê a concessão, por aforamento, de três terrenos, resultante da anexação, logo que demolidos os edifícios neles existentes, dos prédios situados na península de Macau, no Beco do Cisne n.os 4 a 8. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2023/03/01 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2023, Renova o mandato e designa os membros do Conselho do Património Cultural. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2023/03/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 21/2023, Subdelega na directora dos Serviços das Forças de Segurança de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na escritura pública relativa ao «Adicional ao Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia Industrial Nam Kwong Limitada. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2023/03/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 202 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 298 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2023/03/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2023/03/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 10/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2023/03/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2023, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para desempenhar funções no Departamento de Comunicação Global do Secretariado das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2023/03/01 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2023, Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Comité dos Tufões sobre os Procedimentos Administrativos, Financeiros e Conexos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões, feito em 13 de Fevereiro de 2023, nas suas versões autênticas em línguas chinesa e inglesa, acompanhadas da respectiva tradução para a língua portuguesa. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2023/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2023, Respeitante à aprovação das tabelas dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos agentes dos quadros próprios do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, e pelos agentes do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2023/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2023, Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2023/02/27 |
| Ordem Executiva n.º 8/2023, Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Acordo de cooperação sobre a supervisão e administração de medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos entre a Administração Nacional de Produtos Médicos e a Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», com o representante da Administração Nacional de Produtos Médicos. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2023/02/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 9/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2019 — Requisitos, inspecções e prazo de utilização dos automóveis ligeiros de aluguer. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2023/02/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 8/2023, Subsídios de propinas e de aquisição de material escolar para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2022/2023. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2023/02/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 7/2023, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2022/2023. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2023/02/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 6/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 3/2007 — Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2023/02/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 5/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2005 — Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2023/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2023, Nomeia e renova o presidente e os membros da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 8, II Série, Sup., 2023/02/24 |
| Ordem Executiva n.º 7/2023, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 8, I Série, Sup., 2023/02/24 |
| Rectificação, Rectificação da versão chinesa do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2023. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2023/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2023, Renova a nomeação do vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2023/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2023, Renova a nomeação do vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2023/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2023, Renova a nomeação do vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2023/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2023, Renova a nomeação do vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2023/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2023, Designa e renova o mandato dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2023/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2023, Renova o mandato e designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, designa o vice-presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico, bem como renova a nomeação e designa os substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2023/02/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2023, Aprova o Regulamento da concessão de apoio financeiro pelo Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2023/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2023, Respeitante à isenção das taxas das diversas licenças da área dos assuntos sociais e cultura, no âmbito das principais medidas do bem-estar da população em 2023. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2023/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2023, Altera o artigo 1.º do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2021. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2023/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2023, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2022. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2023/02/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2023, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio urbano n.º 23 da Rua dos Mercadores. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2023/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2023, Respeitante a uma companhia limitada que declara a desistência da concessão de uso privativo de um terreno situado junto à Avenida da Ponte da Amizade e Rua 1.º de Maio, na península de Macau. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2023/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 32 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 32 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2023/02/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2023, Manda publicar a Resolução n.º 2662 (2022) relativa à situação na Somália, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Novembro de 2022. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2023/02/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2023, Manda publicar a Resolução n.º 2667 (2022) relativa à situação na República Democrática do Congo (RDC sanções), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 20 de Dezembro de 2022. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2023/02/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2023, Manda publicar a Resolução n.º 2664 (2022) relativa às questões relacionadas com as sanções, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 9 de Dezembro de 2022. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2023/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2023, Renova a nomeação do membro do Conselho de Administração do MATADOURO DE MACAU, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2023/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2023, Renova as nomeações do presidente e administradores do Conselho de Administração da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2023/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2023, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2023/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2023, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2023/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2023, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2023/02/15 |
| Resolução n.º 1/2023, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2021. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2023/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2023, Extingue a Comissão do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2023/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2023, Altera o anexo a que se refere o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2022. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2023/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2023, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2016. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2023/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2023, Extingue o Conselho para o Tratamento de Incidentes Imprevistos e a Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2023/02/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 4/2023, Obra Social do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2023/02/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 3/2023, Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2023/02/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 2/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 11/2020 — Limites máximos de resíduos de pesticidas em géneros alimentícios. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2023/02/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 1/2023, Contabilidade das escolas particulares sem fins lucrativos do ensino não superior. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2023/02/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2023/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2023, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2023/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2023, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2023/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2023, Renova o mandato do presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2023/02/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2023, Manda tornar público a modificação das autoridades competentes da Região Administrativa Especial de Macau em relação à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2023/02/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2023, Exonera o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 6, II Série, 2023/02/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2023, Renova o mandato e designa membros do Conselho Técnico de Credenciação. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2023/02/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2023, Nomeia os membros do Conselho Geral da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2023/02/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «30.° Aniversário da Promulgação da Lei Básica de Macau». |
B.O. n.º: 6, I Série, 2023/02/06 |
| Ordem Executiva n.º 6/2023, Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na escritura pública relativa ao «Adicional ao Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia Industrial Nam Kwong Limitada. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2023/02/06 |
| Ordem Executiva n.º 5/2023, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, celebrar o Acordo sobre as Quotas para os Autocarros e Táxis Transfronteiriços entre Guangdong e Macau. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2023/02/06 |
| Ordem Executiva n.º 4/2023, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 5, I Série, Sup., 2023/02/03 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2023, Renova a comissão eventual de serviço de 11 trabalhadores do Instituto Cultural para exercer funções na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2023/02/01 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2023, Altera os Despachos da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.os 9/2020, 5/2022, 6/2022, 14/2022 e 83/2022. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2023/02/01 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2023, Aprova a regulamentação relativa ao requerimento, apreciação, execução e entrega do relatório da licença sabática dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2023/01/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «110.º Aniversário da Associação Comercial de Macau». |
B.O. n.º: 5, I Série, 2023/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2023, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua das Lorchas, onde se encontram construídos os prédios urbanos n.os 87 a 91. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2023, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno resultante da anexação, logo que demolidos os edifícios nele existentes situados na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro n.os 197 e 199. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2023, Renova o mandato do presidente e do membro do Conselho Profissional do Pessoal Docente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 9/2023, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 8/2023, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 7/2023, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 6/2023, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2023, Louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2023, Atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2023, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2023, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2023, Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2023, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2023, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |