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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2010, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar a renovação de um contrato individual de trabalho. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2010, Nomeia o segundo-comandante do CB. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2010, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2010, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Ordem Executiva n.º 50/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 24, I Série, Sup., 2010/06/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2010, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2010, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2010, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2010, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de gestão de embaixadores para a promoção do Pavilhão de Macau da Expo 2010 Shanghai China. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2010, Torna público que a «Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional» entrou em vigor entre a República de Cabo Verde e os Estados Contratantes em 1 de Janeiro de 2010, incluindo a República Popular da China e a sua Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2010, Torna público que a «Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial» entrou em vigor entre o Belize e os Estados Contratantes em 1 de Maio de 2010, incluindo a República Popular da China e a sua Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2010, Nomeia o presidente e um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau, bem como renova as nomeações de dois membros do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2010, Renova as nomeações do presidente e dos membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2010, Renova as nomeações dos membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau e nomeia os membros do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2010, Cria a «Comissão de Avaliação dos Nomes dos Pandas oferecidos pelo Governo Central à RAEM» e nomeia a composição da respectiva Comissão. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2010, Determina que os membros do Conselho da Universidade de Macau têm direito a senhas de presença pela sua participação nas reuniões do Conselho da Universidade ou das comissões que o integram. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2010, Fixa o «Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Inspector do Quadro de Pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2010/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2010, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Design em Artes, variante em Animação, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2010/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2010, Aprova o Curso Prático na Arte de Culinária Ocidental e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2010/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2010, Aprova a tabela de importação (Tabela B), a qual substitui a aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2006. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2010/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2010, Aprova o novo impresso modelo M/7 a que se refere o artigo 7.º do Regulamento do Imposto de Turismo. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2010/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2010, Cria o Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2010/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2008. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2010/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2008. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2010/06/14 |
| Ordem Executiva n.º 49/2010, Delega competências executivas no Secretário para a Economia e Finanças para decidir os requerimentos apresentados ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 3/2005 (Regime de fixação de residência temporária de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados) ou do Decreto-Lei n.º 14/95/M, de 27 de Março. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2010/06/14 |
| Ordem Executiva n.º 48/2010, Quadro de pessoal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2010/06/14 |
| Ordem Executiva n.º 47/2010, Quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2010/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2010, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para o «Estudo e estabelecimento de um método de avaliação do desempenho energético para o Governo da RAEM». |
B.O. n.º: 23, II Série, 2010/06/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2010, Renova a nomeação da secretária-geral da Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2010/06/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2010, Designa os membros e o secretário-geral da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2010/06/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2010, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de administração do condomínio das instalações do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2010/06/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2010, Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai». |
B.O. n.º: 23, II Série, 2010/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2010, Respeitante à lista de transição do pessoal do quadro do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2010/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2010, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de informação noticiosa providenciado via internet. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2010/06/09 |
| Rectificação, Rectificação do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2010. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2010/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2010, Aprova o novo «Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2010/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2010, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2010/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2008. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2010/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2010, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «60.º Aniversário do Banco da China, Sucursal de Macau». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2010/06/07 |
| Ordem Executiva n.º 46/2010, Dotação de pessoal do Serviço do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2010/06/07 |
| Ordem Executiva n.º 45/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2010/06/07 |
| Ordem Executiva n.º 44/2010, Quadro de pessoal civil dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2010/06/07 |
| Ordem Executiva n.º 43/2010, Quadro de pessoal do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2010/06/07 |
| Ordem Executiva n.º 42/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 22, I Série, Sup., 2010/06/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2010, Nomeia, em regime de acumulação, um membro da Comissão do Grande Prémio de Macau, em substituição de outro membro. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2010/06/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2010, Altera o n.º 2 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2010. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2010/06/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2010, Designa uma mestre para exercer as funções de secretária-geral da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2010/06/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2010, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Serviços para a deslocalização do Gestor de Conteúdos (Content Manager) (2.ª fase)» destinados aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2010/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2010, Nomeia dois membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2010/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2010, Designa os membros da Comissão de Saúde Mental. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2010/06/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2010, Aprova o «Procedimento para a libertação de créditos orçamentais, de escrituração da despesa e de reposição do excedente dos serviços com autonomia administrativa». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2010/05/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2010, Define o «Procedimento para a transferência inicial dos fundos permanentes, dos suplementos subsequentes, da reposição do excedente e da escrituração da despesa». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2010/05/31 |
| Rectificação, Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2010. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2010/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2010, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Reagentes para os Laboratórios dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2010/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2009. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2010/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2009. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2010/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2010, Define os nacionais dos vários países que devem obter visto prévio de entrada na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2010/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Ampliação das estruturas principais do Novo Terminal Marítimo da Taipa — Controlo de Qualidade». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2010/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Ampliação das estruturas principais do Novo Terminal Marítimo da Taipa — Controlo de Qualidade das Instalações Electromecânicas». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2010/05/31 |
| Ordem Executiva n.º 41/2010, Quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2010/05/31 |
| Regulamento Administrativo n.º 13/2010, Regulamentação das condições ou encargos a estabelecer na autorização de contratação de trabalhadores não residentes. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2010/05/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2010, Designa os membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2010/05/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de venda de bilhetes das instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2010/05/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2010, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de gestão de operações do Pavilhão de Macau da Expo 2010 Shanghai China. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2010/05/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2010, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições». |
B.O. n.º: 21, II Série, 2010/05/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2010, Nomeia e renova as nomeações de várias individualidades em representação da Região Administrativa Especial de Macau no Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. (World Trade Center Macau Co., Ltd.). |
B.O. n.º: 21, II Série, 2010/05/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2010, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da «Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966», feita em Londres, em 5 de Abril de 1966 (Convenção), bem como a tradução para a língua chinesa da Convenção. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2010/05/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Manda publicar a lista das entidades, bens e pessoas singulares sujeitos às medidas impostas no n.º 8 da Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia, actualizada à data de 16 de Julho de 2009. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2010/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2010, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2010/05/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2010, Revoga as várias portarias. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2010, Reconhece o interesse para a RAEM e autoriza o funcionamento do curso de Qualidade e Segurança Alimentar, ministrado pela Universidade de Jinan. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria técnica sobre a concepção urbanística geral da Zona da Barra». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Ampliação das estruturas principais do Novo Terminal Marítimo da Taipa - Fiscalização». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2006. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2010, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2010, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2010, Altera os artigos 4.º, 5.º, 11.º e 17.º do «Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2007. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2006. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2010, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2010, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Ordem Executiva n.º 40/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Ordem Executiva n.º 39/2010, Nomeia, por contratação, mediante indigitação do Procurador, um magistrado estrangeiro do Ministério Público. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Regulamento Administrativo n.º 12/2010, Isenção de taxas devidas pela renovação de licenças e de cartões de identificação profissional emitidos pela Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Regulamento Administrativo n.º 11/2010, Reforço da emissão de notas de dez, vinte, cem, quinhentas e mil patacas. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Regulamento Administrativo n.º 10/2010, Alteração ao Decreto-Lei n.º 50/99/M, de 27 de Setembro, que estabelece o regime financeiro da Direcção dos Serviços de Correios. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2010, Revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 88 e junto à mesma avenida, sem número, e reverte a favor da RAEM para integrar no domínio público, como via pública, uma parcela do referido terreno. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2010/05/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2010, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de Cacilhas. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2010/05/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2010, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Comercial de Macau, designado por lote 12 da zona «A» do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2010/05/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 57/2010, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição do seguro de viaturas de responsabilidade civil destes Serviços. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2010/05/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2010, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato de fornecimento de «Equipamentos Informáticos da Área de Segurança». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2010/05/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 54/2010, Designa o júri de selecção para coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 13.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2010/05/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 53/2010, Respeitante à abertura do concurso de admissão ao 13.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2010/05/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2010/05/19 |