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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 150/2010, Designa os membros do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2010/10/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 149/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de «Prestação de serviços de apoio aos utentes dos computadores de uso não administrativo». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2010/10/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 148/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de «Prestação de serviços de apoio aos utentes dos computadores de uso administrativo». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2010/10/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 147/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas em Macau. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2010/10/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 146/2010, Nomeia os membros do Conselho Coordenador para a Acção Formativa do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2010/10/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 104/2010, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2010/10/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2010, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição da «Licença de Uso do Software dos Bancos de Dados ORACLE» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2010/10/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2010, Nomeia um indivíduo para exercer funções, em regime de acumulação, na Fundação Macau. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2010/10/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 143/2010, Cria, na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, o curso de diploma de Gestão de Venda Turística e de Promoção de Marketing e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2010/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 142/2010, Cria, na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, o curso de diploma de Gestão e Programação de Eventos Turísticos e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2010/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 141/2010, Cria, na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, o curso de diploma de Gestão Hoteleira e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2010/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 140/2010, Cria, na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, o curso de diploma de Gestão do Património Cultural e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2010/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 139/2010, Cria, na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, o curso de diploma de Gestão de Empresas Turísticas e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2010/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha – Consultadoria para Consultas das Obras e Revisão dos Projectos». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2010/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2010, Autoriza o escalonamento dos encargos com a execução de «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha – Obra de aterro e tratamento da fundação em solos brandos». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2010/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2010, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Vacinas para os Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2010/10/04 |
| Regulamento Administrativo n.º 18/2010, Alteração às Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2010/10/04 |
| Ordem Executiva n.º 96/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 39, I Série, Sup., 2010/09/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 103/2010, Nomeia, em comissão de serviço, a vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2010/09/29 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a obra de «Pavimentação com betume — Largo do Terminal Marítimo». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2010/09/29 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição de Bombas de Água Residuais». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2010/09/29 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição de Bombas de Água Residuais». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2010/09/29 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a obra de «Beneficiação das instalações da zona de lazer da Barra (2.ª fase)». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2010/09/29 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Obra de beneficiação dos arruamentos do NAPE — repavimentação da Rua da Cidade de Santarém». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2010/09/29 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a obra de «Pavimentação com betume — Avenida da Praia Grande». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2010/09/29 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para o «melhoramento do sistema de ar condicionado para poupança de energia do Centro Cultural de Macau». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2010/09/29 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da obra do «melhoramento do sistema de drenagem da Rua da Ribeira do Patane (1.ª fase)». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2010/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2010, Designa dois membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2010/09/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 145/2010, Altera o plano de estudos do curso de mestrado em Tecnologias da Informação da Universidade de São José, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2003 e aprova o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2010/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 144/2010, Cria, na Escola Superior de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Tradução e Interpretação Chinês-Inglês e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2010/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2010, Cria, na Escola Superior de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Tradução e Interpretação Chinês-Português/Português-Chinês e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2010/09/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2008. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2010/09/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2008. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2010/09/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2010, Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2000, para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2010/09/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Gestão e Manutenção das Zonas Ecológicas I e II no COTAI». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2010/09/27 |
| Ordem Executiva n.º 95/2010, Delega poderes no Secretário para a Segurança para celebrar o Acordo de Cooperação entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Mongólia para o Combate ao Tráfico de Pessoas. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2010/09/27 |
| Ordem Executiva n.º 94/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup.2, 2010/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 135/2010, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de inspecção, manutenção e reparação do ar-condicionado do Centro de Medicina Desportiva. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2010/09/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 102/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos sistemas de fiscalização de circuito fechado de televisão e de gravação de imagens e também do sistema de gravação de sons e imagens da linha da frente. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2010/09/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM». |
B.O. n.º: 38, II Série, 2010/09/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «reparação e melhoramento de equipamentos das Estações Elevatórias dos EP3 e NAPE». |
B.O. n.º: 38, II Série, 2010/09/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição de dez compressores do lixo». |
B.O. n.º: 38, II Série, 2010/09/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2010, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da «Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores», concluída em Genebra, em 2 de Dezembro de 1972, bem como os textos autênticos em língua chinesa da Convenção e das suas Emendas, datadas de 2 de Abril de 1981, de 13 de Junho de 1983 e de 17 de Maio de 1991, acompanhados das respectivas traduções para a língua portuguesa. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2010/09/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2010, Exonera um delegado do Governo junto da Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2010/09/22 |
| Ordem Executiva n.º 93/2010, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao contrato de concessão do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup., 2010/09/20 |
| Ordem Executiva n.º 92/2010, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao contrato de concessão do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup., 2010/09/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2010, Cria, na Escola Superior de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Administração Pública e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2010/09/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 136/2010, Cria, na Escola Superior de Artes do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Design e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2010/09/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010, Aprova o Regulamento para a concessão de subsídios para o pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2010/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2008. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2010/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2010, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso do pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2010/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços electrónicos de recortes de imprensa. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2010/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2010, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Telefones Antigos de Macau». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2010/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Assistência médica às escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude no ano lectivo de 2010/2011». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2010/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2009. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2010/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2000. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2010/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assessoria técnica para a elaboração do Plano Urbano dos Novos Bairros da Zona E1 e da Orla Costeira do Norte da Taipa». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2010/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2010, Autoriza a celebração do contrato para a organização da «Jornada de Educação sobre a Defesa Nacional». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2010/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2010, Autoriza o fornecimento de «Equipamentos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2010/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2010, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Jipes» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2010/09/20 |
| Ordem Executiva n.º 91/2010, Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2010/09/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2010, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada do Istmo, no COTAI. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2010/09/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2010, Designa e renova os membros da Comissão de Luta contra a Droga. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2010/09/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no aditamento ao contrato de prestação de serviços de «Assessoria e Fiscalização da Obra de Ampliação da Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa». |
B.O. n.º: 37, II Série, 2010/09/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau e noutras instalações desportivas adjacentes. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2010/09/15 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «prestação de serviço de consultoria para as infra-estruturas do escritório informatizado, optimização da exploração do sistema informático e das normas de gestão» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2010/09/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2010, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe da Divisão de Inspecção da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2010/09/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2010, Nomeia, em regime de acumulação não remunerada, a coordenadora-adjunta do Gabinete Preparatório do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2010/09/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2010, Aprova três cursos de Certificado de Língua Inglesa e o referido plano de estudos |
B.O. n.º: 37, I Série, 2010/09/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2008. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2010/09/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2010, Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau, a exportação, reexportação e trânsito, baldeação ou transporte de armas ou material conexo de qualquer tipo, incluindo armas e munições, veículos e equipamentos militares, equipamentos paramilitares e peças para os mesmos, cujo destino seja a Eritreia, bem como a prestação de qualquer tipo de assistência técnica, aconselhamento ou formação relacionados com actividades militares ou com o fornecimento, venda, transferência, fabrico, manutenção ou utilização dos artigos, quer tenham ou não origem no território daquele país. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2010/09/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2010, Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau, a exportação, reexportação e trânsito, baldeação ou transporte de armamento ou material conexo destinado a qualquer pessoa ou entidade não governamental que opere na Libéria, bem como a prestação, a qualquer pessoa ou entidade não governamental que opere na Libéria, de assistência, aconselhamento ou formação relativas a actividades militares. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2010/09/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2010, Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau, a exportação, reexportação e trânsito, baldeação ou transporte de armas ou material conexo de qualquer tipo, em particular aeronaves e equipamento militar, cujo destino seja a Costa do Marfim, bem como a prestação de qualquer tipo de assistência, aconselhamento ou formação relacionados com actividades militares. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2010/09/13 |
| Ordem Executiva n.º 90/2010, Actualiza os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2010/09/13 |
| Ordem Executiva n.º 89/2010, Actualiza os limites previstos no n.º 2 do artigo 47.º, no n.º 4 do artigo 50.º e no n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2010/09/13 |
| Ordem Executiva n.º 88/2010, Revoga a autorização à «Melco PBL Jogos (Macau), S. A.», para explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Rossio da Taipa». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2010/09/13 |
| Ordem Executiva n.º 87/2010, Revoga as autorizações à «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.» para explorar balcões de câmbios instalados em três casinos. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2010/09/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2010, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na zona da Baixa da Taipa. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2010/09/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2010, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade do terreno situado na península de Macau, na Rua da Pedra, e concede, em troca, por arrendamento, o terreno designado por lote «SC1», situado na ilha de Coloane, junto à Estrada do Altinho de Ká-Hó, na zona industrial de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2010/09/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de promoção do 22.º Concurso Internacional do Fogo-de-Artifício de Macau e 57.º Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2010/09/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 127/2010, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2010/09/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 126/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato da obra de remodelação do ginásio no terceiro andar do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2010/09/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 125/2010, Subdelega poderes na presidente do Instituto de Formação Turística, como outorgante, no contrato de actualização de sistema de biblioteca. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2010/09/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 122/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de promoção do 22.º Concurso Internacional do Fogo-de-Artifício de Macau e 57.º Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2010/09/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 101/2010, Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Económico». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2010/09/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2010, Designa um membro do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2010/09/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2010, Cria, na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Letras, variante em Relações Públicas, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2010/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 124/2010, Cria, na Escola Superior de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Serviço Social e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2010/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 123/2010, Cria, na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Gestão e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2010/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 121/2010, Cria, na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Gestão de Empresas, variante em Marketing, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2010/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 120/2010, Cria, na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Contabilidade e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2010/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 119/2010, Cria, na Escola Superior de Artes do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Artes Visuais e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2010/09/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2010, Reverte no próximo ano para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 45% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2010/09/06 |
| Lei n.º 12/2010, Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2010/09/06 |
| Lei n.º 11/2010, Regime da carreira de administrador hospitalar. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2010/09/06 |
| Lei n.º 10/2010, Regime da carreira médica. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2010/09/06 |
| Ordem Executiva n.º 86/2010, Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2010/09/01 |
| Ordem Executiva n.º 85/2010, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2010/09/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2010, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2010/09/01 |
| Ordem Executiva n.º 84/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2010/09/01 |