Actividades Aduaneiras
- Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, Feita em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983
- Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico, Concluída em Bruxelas, em 11 de Junho de 1968
- Convenção Aduaneira Relativa ao Material de Bem-Estar Destinado ao Pessoal Marítimo, Concluída em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1964
- Convenção Aduaneira sobre o Livrete A.T.A. para a Importação Temporária de Mercadorias, Concluída em Bruxelas em 6 de Dezembro de 1961
- Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições, feiras, congressos ou manifestações semelhantes, feita em Bruxelas, em 8 de Junho de 1961
- Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo, Feita em Nova Iorque, em 4 de Junho de 1954.
- Protocolo Adicional à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a favor do Turismo relativo à Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística, Feito em Nova Iorque, em 4 de Junho de 1954
- Protocolo que modifica a Convenção relativa às Exposições Internacionais, Assinada em Paris em 22 de Novembro de 1928
- Convenção Relativa à Importação Temporária, Istambul, 26 de Junho de 1990 (Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)
- Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Pedagógico, Bruxelas, de 8 de Junho de 1970 (Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)
- Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Profissional, Concluída em Bruxelas em 8 de Junho de 1961 (Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)
- Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Embalagens, Bruxelas, 6 de Outubro de 1960. (Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)
- Convenção Internacional para facilitar a Importação de Amostras Comerciais e Material Publicitário, Assinada em Genebra em 7 de Novembro de 1952. (Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)
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