Instrumento :

Protocolo Adicional à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a favor do Turismo relativo à Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística, Feito em Nova Iorque, em 4 de Junho de 1954

Assunto :

Alfândegas - Direito Internacional

Data de Conclusão :

1954/06/04

Local de Conclusão :

Nova Iorque

Texto Autêntico :

Inglês - B.O. n.º: 16, II Série, de 2012/04/20, Pág. 4846-4854
Português - B.O. n.º: 16, II Série, de 2012/04/20, Pág. 4846-4854

Notificação :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2012, Manda publicar o Protocolo Adicional à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo relativo à Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística, feito em Nova Iorque, em 4 de Junho de 1954.

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2012, Manda publicar o Protocolo Adicional à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo relativo à Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística, feito em Nova Iorque, em 4 de Junho de 1954.