Instrumento :

Convenção Aduaneira sobre o Livrete A.T.A. para a Importação Temporária de Mercadorias a Emenda à Convenção, (novo modelo de Livrete A.T.A.), Concluída em Bruxelas em 18 de Junho de 2002.

Assunto :

Alfândegas - Direito Internacional

Data de Conclusão :

2002/06/18

Local de Conclusão :

Bruxelas

Texto Autêntico :

Inglês - B.O. n.º: 49, II Série, de 2008/12/03, Pág. 11032-11119
Chinês - B.O. n.º: 49, II Série, de 2008/12/03, Pág. 11032-11119
Português - B.O. n.º: 49, II Série, de 2008/12/03, Pág. 11032-11119

Notificação :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2008, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativamente à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção Aduaneira sobre o Livrete A.T.A. para a Importação Temporária de Mercadorias, feita em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1961, tal como emendada, a tradução da Convenção para a língua chinesa, e a última Emenda à Convenção, aceite em 18 de Junho de 2002.

Referência :

Convenção Aduaneira sobre o Livrete A.T.A. para a Importação Temporária de Mercadorias, Concluída em Bruxelas em 6 de Dezembro de 1961