Instrumento :

4.ª revisão da Nomenclatura do Sistema Harmonizado, Pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), em 26 Junho 2004 a adoção da resolução (2007 Revisão)

Assunto :

Alfândegas - Direito Internacional

Data de Conclusão :

2004/06/26

Texto Autêntico :

Françês -
Inglês - B.O. n.º: 49, II Série, de 2006/12/11, Pág. 12394-13016
Chinês - B.O. n.º: 49, II Série, de 2006/12/11, Pág. 12394-13016
Português - B.O. n.º: 49, II Série, de 2006/12/11, Pág. 12394-13016

Notificação :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2006, Manda publicar a notificação da República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, feita em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983 (Convenção), tal como emendada pelo Protocolo de Emenda à Convenção, feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1986 (Protocolo), bem como a Convenção, feita em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983, o Protocolo, feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1986, e a 4.ª revisão da Nomenclatura do Sistema Harmonizado.

Referência :

Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, Feita em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983
Protocolo de Emenda à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1986