Assuntos Externos - Direito Internacional

Convenção sobre a Criação da Organização Internacional para Mediação, feita na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, em 30 de Maio de 2025.

Notas do acordo entre o Governo da República Oriental do Uruguai e o Governo da República Popular da China relativo ao estabelecimento do Consulado-Geral da República Oriental do Uruguai na Região Administrativa Especial de Hong Kong., O Acordo produziu efeitos em 14 de Outubro de 2024.

Nota da Embaixada da República Oriental do Uruguai na República Popular da China, de 9 de Setembro de 2024.

Nota de resposta do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China, de 12 de Outubro de 2024.

«Memorando de Entendimento para a Geminação de Cidades entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Autoridade Municipal de Díli da República Democrática de Timor - Leste», aos dias 26 de Setembro de 2024.

Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Comité dos Tufões sobre os Procedimentos Administrativos, Financeiros e Conexos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões (Tradução), feito em 13 de Fevereiro de 2023.

«Memorando de Entendimento para o Relacionamento e Geminação de Cidades entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Distrito de Água Grande da República Democrática de São Tomé e Príncipe», Realizado por meio de videoconferência na Região Administrativa Especial de Macau e na Câmara Distrital de Água Grande no dia 10 de Agosto de 2022.

Acordo, por troca de notas, entre a República de Vanuatu e a República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado-Geral da República de Vanuatu em Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau, A partir de 4 de Setembro de 2020.

Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Comité dos Tufões sobre os Procedimentos Administrativos, Financeiros e Conexos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões, Feito em 28 de Fevereiro de 2019.

«Memorando de Entendimento para Geminação de Cidades entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Província de Phuket do Reino da Tailândia», Assinado em Bangkok, Reino da Tailândia, em 9 de Maio de 2018.

«Memorando de Entendimento para o Quadro de Cooperação na Promoção de Amizade entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Ministério de Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional do Reino do Camboja», Assinado em Phnom Penh, Reino do Camboja, em 7 de Maio de 2018.

«Memorando de Entendimento para Estabelecimento de Amizade entre a Província de Siem Reap do Reino do Camboja e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China», Feito em Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, em 27 de Março de 2018.

Um suplemento ao Acordo por Troca de Notas entre a República das Filipinas e a República Popular da China relativo à alteração do número total de funcionários consulares e membros do pessoal destacados para o Consulado-Geral das Filipinas na Região Administrativa Especial de Macau., Produziu efeitos em 12 de Agosto de 2017.

A parte útil do instrumento de ratificação da República Popular da China, Em 3 de Agosto de 2017.

Acordo que Estabelece o Instituto de Cooperação Económica Regional da Ásia Central, Concluído em Islamabade, Paquistão, em 26 de Outubro de 2016.

Memorando sobre as Obrigações da República da Índia para a Adesão à Organização de Cooperação de Xangai e do Memorando sobre as Obrigações da República Islâmica do Paquistão para a Adesão à Organização de Cooperação de Xangai, nos seus textos autênticos em língua chinesa, assinados em Tachkent, em 24 de Junho de 2016.

Nota of Australia, 9 de Maio de 2016.

Nota da República Popular da China, 12 de Novembro de 2015.

Acordo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, no seu texto autêntico em língua inglesa, Assinado em Pequim, em 29 de Junho de 2015.

Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Comité dos Tufões sobre os Procedimentos Administrativos, Financeiros e Conexos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões, Feito em 3 de Abril de 2015

Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento, no seu texto autêntico em língua inglesa, Assinado em Fortaleza do Brasil, em 15 de Julho de 2014.

Acordo sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e a República da Coreia, Feito em Seul, em 3 de Julho de 2014.

Notas do acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Popular da China relativo ao estabelecimento do Consulado Geral da República de Moçambique na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, Entrou em vigor em 31 de Março de 2014.

«Notas do acordo entre o Governo do Estado do Catar e o Governo da República Popular da China relativo ao estabelecimento do Consulado Geral do Estado do Catar na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China», Entrou em vigor em 10 de Julho de 2013.

Asean Plus Three Emergency Rice Reserve Agreement, Assinado em Jacarta, na Indonésia, em 7 de Outubro de 2011.

Notas do acordo entre o Governo da Mongólia e o Governo da República Popular da China relativo à instalação do Consulado Geral da Mongólia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, Referido acordo entrou em vigor em 24 de Fevereiro de 2011

Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Comité dos Tufões sobre os Procedimentos Administrativos, Financeiros e Conexos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões, Feito em 17 de Janeiro de 2011

«Convenção sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e o Reino do Camboja», Vigor em 12 de Janeiro de 2011.

Acordo para a Constituição da Academia Internacional Contra a Corrupção como Organização Internacional, Concluído em Viena em 2 de Setembro de 2010.

Acordo sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e a República das Filipinas, Feito em Manila, em 29 de Outubro de 2009.

Acordo de Cooperação entre os Governos dos Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai em matéria de Protecção da Segurança da Informação Internacional, Concluído em Ecaterimburgo, em 16 de Junho de 2009.

Acordo sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e o Japão, Feito em Pequim, aos vinte e quatro de Outubro de 2008

Acordo relativo ao Procedimento para a Organização e Realização de Exercícios Conjuntos na Luta Contra o Terrorismo pelos Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai, Assinado em Duchambé, em 28 de Agosto de 2008.

Acordo, por troca de Notas, entre a República da Indonésia e a República Popular da China, relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado Geral da República da Indonésia na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau, Vigor em 17 de Março de 2008

Acordo, por troca de notas, entre a República de Singapura e a República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado-Geral da República de Singapura na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau, Vigor em 21 de Janeiro de 2008

Emenda ao artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo, Adoptada em Cartagena das Índias, em 29 de Novembro de 2007.

Tratado de Boa Vizinhança, Amizade e Cooperação, a Longo Prazo, entre os Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai, Assinado em Bishkek, em 16 de Agosto de 2007.

Acordo entre os Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai relativo à Realização de Exercícios Militares Conjuntos, Concluído em Bisqueque, em 27 de Junho de 2007.

Acordo, por troca de notas, entre o Estado do Kuwait e a República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado-Geral do Estado do Kuwait na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau, Vigor em 27 de Fevereiro de 2007.

Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Comité dos Tufões sobre os Procedimentos Administrativos, Financeiros e Conexos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões, Feito em Macau, em 13 de Fevereiro de 2007

Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Comité dos Tufões relativo ao Estado Receptor do Secretariado do Comité dos Tufões, Feito em Manila, em 7 de Dezembro de 2006

Acordo sobre o Estabelecimento da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a Realização Conjunta do Projecto ITER, Assinado em Paris, em 21 de Novembro de 2006

Acordo relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a Realização Conjunta do Projecto ITER, Assinado em Paris, em 21 de Novembro de 2006

Acordo por Troca de Notas entre a República de Angola e a República Popular da China relativo à instalação do consulado geral da República de Angola na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, Vigor em 26 de Julho de 2006.

Convenção entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa sobre os Privilégios Fiscais aplicáveis às suas Delegações e Membros do seu Pessoal, Feita em Lisboa, em 23 de Junho de 2006

Acordo relativo ao Procedimento para a Organização e Realização de Acções Conjuntas na Luta Contra o Terrorismo nos Territórios dos Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai, Xangai, em 15 de Junho de 2006.

Convenção da Organização da Ásia-Pacífico para a Cooperação Espacial (APSCO), Feita em Pequim, em 28 de Outubro de 2005.

Nota do Governo de Granada, De 20 de Abril de 2005.

Nota do Governo da República Popular da China, De 26 de Abril de 2005.

Acordo entre o Governo de Granada e o Governo da República Popular da China relativo à nomeação de um Cônsul Honorário de Granada na Região Administrativa Especial de Macau., Vigor em 26 de Abril de 2005.

Acordo entre o Governo da República Popular da China e a Organização de Cooperação de Xangai relativo ao Estado Receptor do Secretariado, Assinada em Tachkent, em 17 de Junho de 2004

Convenção sobre os Privilégios e as Imunidades da Organização de Cooperação de Xangai, Assinada em Tachkent, em 17 de Junho de 2004

Acordo sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e a Nova Zelândia, Feito em Auckland, em 26 de Outubro de 2003.

Notas do acordo entre o Governo da Roménia e o Governo da República Popular da China relativo à instalação do Consulado Geral da Roménia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China., Vigor em 11 de Agosto de 2003.

Notas do acordo entre o Governo da República Federal Democrática da Etiópia e o Governo da República Popular da China relativo à nomeação de um Cônsul honorário da República Federal Democrática da Etiópia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, Vigor em 18 de Junho de 2002.

Estatutos da Organização de Cooperação de Xangai, Assinados em São Petersburgo em 7 de Junho de 2002

Convenção sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e a Federação Russa, Feita em Moscovo, em 25 de Abril de 2002

Acordo, por Troca de Notas, entre a República Popular da China e a República da Índia Relativo à Aplicação nas Regiões Administrativas Especiais de Macau e Hong Kong da Convenção sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e a República da Índia, Vigor em 28 de Julho de 2001.

«Notas do acordo entre o Governo do Reino do Nepal (actualmente, República Democrática Federal do Nepal) e o Governo da República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado Geral do Reino do Nepal na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau.» , Vigor em 6 de Fevereiro de 2001.

Notas do acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Popular da China relativo ao estabelecimento do Consulado Honorário da República de Cabo Verde na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China., Em vigor em 11 de Outubro de 2000.

Acordo por Troca de Notas entre a República das Filipinas e a República Popular da China relativo à instalação do Consulado-Geral da República das Filipinas na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, vigor em 25 de Setembro de 2000.

Notas do acordo entre o Governo da República do Ruanda e o Governo da República Popular da China relativo ao estabelecimento de um Consulado Honorário da República do Ruanda na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China., Vigor em 26 de Julho de 2000.

«Notas do acordo entre o Governo da União de Mianmar e o Governo da República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado Geral da União de Mianmar na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau», Vigor em 2 de Junho de 2000.

«Notas do acordo entre o Governo da República Árabe do Egipto e o Governo da República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado da República Árabe do Egipto na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau», Vigor em 31 de Março de 2000.

Notas do acordo entre o Governo do Reino do Butão e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Posto Consular Honorário do Reino do Butão na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, Referido acordo entrou em vigor em 12 de Janeiro de 2000.

Notas do acordo entre o Governo da República Oriental do Uruguai e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral da República Oriental do Uruguai na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

Notas do acordo entre o Governo da República da Guiné-Bissau e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Posto Consular Honorário da República da Guiné-Bissau na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, Referido acordo entrou em vigor em 20 de Dezembro de 1999.

Notas do acordo entre o Governo da República da África do Sul e o Governo da República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado Geral da República da África do Sul na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau, Referido acordo entrou em vigor em 20 de Dezembro de 1999.

Notas do acordo entre o Governo da República da Turquia e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral da República da Turquia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

Notas do acordo entre o Governo da República da Guiné e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Honorário da República da Guiné na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, Referido acordo entrou em vigor em 20 de Dezembro de 1999.

Notas do acordo entre o Governo da República do Mali e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Honorário da República do Mali na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, Referido acordo entrou em vigor em 20 de Dezembro de 1999.

Notas do acordo entre o Governo da República Italiana e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral da República Italiana na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

Notas do acordo entre o Governo da República Argentina e o Governo da República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado Geral da República Argentina na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau, Referido acordo entrou em vigor em 20 de Dezembro de 1999.

Notas do acordo entre o Governo da Comunidade das Baamas e o Governo da República Popular da China relativo à instalação do Consulado Geral da Comunidade das Baamas na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

Notas do acordo entre o Governo do Reino da Arábia Saudita e o Governo da República Popular da China relativo à instalação do Consulado Geral do Reino da Arábia Saudita na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

Notas do acordo entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo da República Popular da China relativo ao exercício de funções consulares por parte do Consulado Geral do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte na Região Administrativa Especial de Hong Kong, na Região Administrativa Especial de Macau, bem como..., Referido acordo entrou em vigor em 20 de Dezembro de 1999.

Notas do acordo entre o Governo da República da Estónia e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Posto Consular Honorário da República da Estónia na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, Referido acordo entrou em vigor em 20 de Dezembro de 1999.

Notas do entendimento entre o Governo da República Democrática Popular do Laos e o Governo da República Popular da China relativo à instalação do Consulado Geral da República Democrática Popular do Laos na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China., Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

Notas do entendimento entre o Governo da República da Finlândia e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral da República da Finlândia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China., Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

Notas do acordo entre o Governo do Reino da Dinamarca e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral do Reino da Dinamarca na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China., Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

Notas do entendimento entre o Governo da República Checa e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral da República Checa na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China., Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

Notas do entendimento entre o Governo do Canadá e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral do Canadá na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China., Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

Notas do acordo entre o Governo da República Helénica e o Governo da República Popular da China relativo à continuação do exercício das funções consulares por Consulado Geral da República Helénica na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau, Vigor em 20 de Dezembro de 1999.

Notas do acordo entre o Governo da República da Coreia e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral da República da Coreia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China., Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

Notas do acordo entre o Governo da República do Suriname e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Posto Consular Honorário da República do Suriname na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, Referido acordo entrou em vigor em 20 de Dezembro de 1999.

Notas do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado Geral da República Federativa do Brasil na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau, Referido acordo entrou em vigor em 20 de Dezembro de 1999.

Notas do acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Posto Consular Honorário da República de Moçambique na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, Referido acordo entrou em vigor em 20 de Dezembro de 1999.

Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo da Austrália relativo à continuação do exercício das funções consulares por parte da Austrália na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, Vigor em 20 de Dezembro de 1999.

Notas do entendimento entre o Governo da República Popular do Bangladeche e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral da República Popular do Bangladeche na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

Notas do acordo entre o Governo da República da Áustria e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral da República da Áustria na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo do Reino da Suécia relativo à manutenção do Consulado Geral do Reino da Suécia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

Notas do acordo entre o Governo da República da Colômbia e o Governo da República Popular da China relativo ao exercício de funções consulares na Região Administrativa Especial de Macau por parte do Consulado Geral da República da Colômbia na Região Administrativa Especial de Hong Kong, Vigor em 20 de Dezembro de 1999.

Notas do acordo entre o Governo do Reino dos Países Baixos e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral do Reino dos Países Baixos na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

Notas do entendimento entre o Governo do Japão e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral do Japão na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

Notas do acordo entre o Governo da República Francesa e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Honorário da República Francesa na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, Vigor em 20 de Dezembro de 1999.

Notas do acordo entre o Governo da República Francesa e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral da República Francesa na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

Notas do acordo entre o Governo da República da Namíbia e o Governo da República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado Honorário da República da Namíbia na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau, Vigor em 18 de Agosto de 2000.

«Notas do acordo entre o Governo da República Islâmica do Paquistão e o Governo da República Popular da China relativo ao exercício de funções consulares na Região Administrativa Especial de Macau pelo Consulado Geral da República Islâmica do Paquistão na Região Administrativa Especial de Hong Kong», Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

«Notas do acordo entre o Governo do Reino da Noruega e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral do Reino da Noruega na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China», Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

«Notas do acordo entre o Governo da Malásia e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral da Malásia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China», Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

«Notas do entendimento entre o Governo da Nova Zelândia e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral da Nova Zelândia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China», Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

«Notas do acordo entre o Governo do Estado Independente de Samoa e o Governo da República Popular da China relativo ao exercício de funções consulares na Região Administrativa Especial de Macau pelo Consulado Geral do Estado Independente de Samoa na Região Administrativa Especial de Hong Kong», Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

«Notas do acordo entre o Governo do Reino da Bélgica e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral do Reino da Bélgica na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China», Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

«Notas do acordo entre o Governo da República do Peru e o Governo da República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado Geral da República do Peru na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau e à manutenção do Consulado Honorário da República do Peru na Região Administrativa Especial de Macau», Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

«Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo do Reino da Tailândia relativo à Manutenção do Posto Consular do Reino da Tailândia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China», Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

«Notas do acordo entre o Governo da República da Polónia e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral da República da Polónia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China», Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

«Notas do acordo entre o Governo da Confederação Suíça e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral da Confederação Suíça na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China», Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

«Notas do acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China relativo ao estabelecimento do Consulado Geral da República Portuguesa na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China», Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

«Notas do acordo entre o Governo do Estado da Eritreia e o Governo da República Popular da China relativo à nomeação de um cônsul honorário do Estado da Eritreia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China», Vigor em 10 de Agosto de 2005.

Notas do entendimento entre o Governo dos Estados Unidos Mexicanos e o Governo da República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado Geral dos Estados Unidos Mexicanos na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau, Vigor em 20 de Dezembro de 1999.

«Notas do acordo entre o Governo da República Federal da Nigéria e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral da República Federal da Nigéria na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China», Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

«Notas do acordo entre o Governo da República de Venezuela (actualmente, República Bolivariana da Venezuela) e o Governo da República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado Geral da República de Venezuela na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau.» , Vigor em 20 de Dezembro de 1999.

Acordo sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e a Austrália, Concluído em Camberra, em 8 de Setembro de 1999.

Notas do acordo entre o Governo de Antígua e Barbuda e o Governo da República Popular da China relativo à instalação do Consulado Geral de Antígua e Barbuda na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

Notas do acordo entre o Governo da República da Hungria e o Governo da República Popular da China relativo à instalação do Consulado Geral da República da Hungria na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

Bu Ling Er Zi n.º 49 (98), Pequim, 6 de Maio de 1998.

Nota datada da República do Chile, Pequim, 4 de Maio de 1998.

Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo da República Unida da Tanzânia relativo ao estabelecimento de um Consulado Honorário da República Unida da Tanzânia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, Assinado em Pequim, em 8 de Abril de 1998.

«Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo da Federação Russa relativo à manutenção do Consulado-Geral da Federação Russa na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China», Concluído em Pequim, aos 27 de Junho de 1997.

Bu Ling Wu Zi n.º 127 (97), Pequim, 23 de Junho de 1997.

N.º 189/97 — Nota Verbal, Pequim, 18 de Junho de 1997.

Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo do Reino de Espanha relativo à manutenção do Consulado Geral do Reino de Espanha na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, assinado em Madrid, em 18 de Junho de 1997., Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à Manutenção do Consulado-Geral dos Estados Unidos da América na Região Administrativa Especial de Hong Kong, Vigor em 1 de Julho de 1997.

Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à Manutenção do Consulado Geral dos Estados Unidos da América na Região Administrativa Especial de Hong Kong, Feito em Pequim, em 25 de Março de 1997.

Nota datada — República Popular da China, Pequim, 4 de Fevereiro de 1997.

Nota datada — Israel, Jerusalém, 15 de Janeiro de 1997.

«Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo da República da Índia relativo à manutenção do Consulado-Geral da República da Índia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China», Concluído em Nova Deli, aos 29 de Novembro de 1996.

Protocolo ao Tratado da Antárctida sobre a Protecção do Meio Ambiente, Assinado em Madrid, em 4 de Outubro de 1991.

Acordo Constitutivo do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, tal como alterado, no seu texto autêntico em língua inglesa, Feito em Paris em 29 de Maio de 1990

Estatutos do Centro de Desenvolvimento da Ásia e Pacífico, Adoptados em Banguecoque, em 1 de Abril de 1982

Convenção sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e os Estados Unidos da América, Feita em Washington, aos 17 de Setembro de 1980

Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 Relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados Internacionais (Protocolo I), Assinado em Genebra, em 8 de Junho de 1977

Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 Relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados Não Internacionais (Protocolo II), Assinado em Genebra, em 8 de Junho de 1977

Constituição da Telecomunidade da Ásia-Pacífico, Assinada em Banguecoque, em 27 de Março de 1976

Convenção sobre a Prevenção e Punição de Crimes Contra Pessoas Internacionalmente Protegidas, Incluindo os Agentes Diplomáticos, Adoptada em Nova Iorque, em 14 de Dezembro de 1973

Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou à base de Toxinas e sobre a Sua Destruição, Assinada em Londres, Moscovo e Washington, em 10 de Abril de 1972.

Tratado Proibindo a Instalação de Armas Nucleares e de outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e dos Oceanos, assim como no seu Subsolo, Concluído em Triplicado, em Londres, Moscovo e Washington, em 11 de Fevereiro de 1971

Estatutos da Organização Mundial do Turismo (OMT), Concluídos na Cidade do México, em 27 de Setembro de 1970.

Convenção sobre o Direito dos Tratados, Concluída em Viena, em 23 de Maio de 1969

Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, Concluído em Triplicado em Londres, Moscovo e Washington, em 1 de Julho de 1968

Convenção de Viena sobre Relações Consulares, Concluída em Viena, em 24 de Abril de 1963

Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, Concluída em Viena, em 18 de Abril de 1961

Tratado da Antártida, Concluído em Washington, em 1 de Dezembro de 1959

Acordo sobre os Privilégios e Imunidades da Agência Internacional da Energia Atómica, Adoptado em Viena, em 1 de Julho de 1959

Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, Feita na Haia, em 14 de Maio de 1954.

Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, Feita na Haia, em 14 de Maio de 1954.

Convenção de Genebra para Melhorar a Situação dos Feridos e Doentes das Forças Armadas em Campanha, de 12 de Agosto de 1949, Concluídas em Genebra em 12 de Agosto de 1949.

Convenção de Genebra para Melhorar a Situação dos Feridos, Doentes e Náufragos das Forças Armadas no Mar, de 12 de Agosto de 1949, Concluídas em Genebra em 12 de Agosto de 1949.

Convenção de Genebra relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra, de 12 de Agosto de 1949, Concluídas em Genebra em 12 de Agosto de 1949.

Convenção de Genebra (IV) Relativa à Protecção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, Assinadas em Genebra, aos 12 de Agosto de 1949.

Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas, provada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 21 de Novembro de 1947.

(OMM) Convenção da Organização Meteorológica Mundial, Assinados na cidade de Washington, em 11 de Outubro de 1947.

Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, Adoptada em Nova Iorque, em 13 de Fevereiro de 1946.

Carta das Nações Unidas, Assinada em São Francisco, em 26 de Junho de 1945

Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, Assinado em São Francisco, em 26 de Junho de 1945

Protocolo referente às Imunidades do Banco de Pagamentos Internacionais, Concluído em Bruxelas em 30 de Julho de 1936.

Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, Concluída na Haia, em 18 de Outubro de 1907

Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, Concluída na Haia, em 29 de Julho de 1899

Assuntos Externos - Direito Internacional

Categorias Relacionadas

Direito internacional e acordos inter-regionais