Instrumento :

«Notas do acordo entre o Governo do Estado Independente de Samoa e o Governo da República Popular da China relativo ao exercício de funções consulares na Região Administrativa Especial de Macau pelo Consulado Geral do Estado Independente de Samoa na Região Administrativa Especial de Hong Kong», Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

Assunto :

Assuntos Externos - Direito Internacional

Data de Conclusão :

1999/12/20

Relação :

Samoa Americana

Texto Autêntico :

Inglês - B.O. n.º: 45, II Série, de 2011/11/09, Pág. 11950-11951
Chinês - B.O. n.º: 45, II Série, de 2011/11/09, Pág. 11950-11951

Notificação :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 80/2011, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo do Estado Independente de Samoa e o Governo da República Popular da China relativo ao exercício de funções consulares na Região Administrativa Especial de Macau pelo Consulado Geral do Estado Independente de Samoa na Região Administrativa Especial de Hong Kong.