Instrumento :

Notas do acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Posto Consular Honorário da República de Moçambique na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, Referido acordo entrou em vigor em 20 de Dezembro de 1999.

Assunto :

Assuntos Externos - Direito Internacional

Data de Conclusão :

1999/12/20

Relação :

Moçambique

Texto Autêntico :

Português - B.O. n.º: 36, II Série, de 2011/09/07, Pág. 9860-9861
Chinês - B.O. n.º: 36, II Série, de 2011/09/07, Pág. 9860-9861

Notificação :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2011, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Posto Consular Honorário da República de Moçambique na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.