| Despacho n.º 121/GM/91, Revoga o Despacho n.º 10/GM/88, de 18 de Janeiro, (Regras complementares relativas à concessão de terrenos). |
1991/07/29 |
| Despacho n.º 76/SATOP/91, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de dez lotes de terreno, sitos na Zona dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
1991/04/29 |
| Despacho n.º 25/GM/91, Fixa o valor global da remuneração a atribuir aos membros do Grupo de Terras. |
1991/02/04 |
| Despacho n.º 148/SATOP/90, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na Estrada dos Sete Tanques, na ilha da Taipa. |
1990/12/26 |
| Despacho n.º 38/SATOP/90, Respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Zona dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
1990/06/18 |
| Despacho n.º 159/GM/89, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na zona industrial de Seac Pai Van, Lote 'SB', em Coloane. |
1989/12/29 |
| Despacho n.º 154/GM/89, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito no Bairro Fai Chi Kei. |
1989/12/29 |
| Despacho n.º 138/GM/89, Respeitante à concessão, por arrendamento, sito na Baixa da Taipa, quarteirão 23. |
1989/12/18 |
| Decreto-Lei n.º 79/88/M, Desafecta do domínio público uma parcela de terreno, sita no Largo do Pagode da Barra. |
1988/08/22 |
| Decreto-Lei n.º 74/88/M, Desafecta do domínio público uma parcela de terreno, sito na rua dos Mercadores. |
1988/08/15 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.